Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Oficios Recebidos: 046/2017
Data: 29/09/2017
CÓPIAS DO PPA DO MUNICIPIO DE PORANGA
Oficios Recebidos: 045/2017
Data: 21/09/2017
SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS EM DVD OU EM OUTRA MIDIA DA FILMAGEM DA SESSÃO DO DIA 20/09/2017
Oficios Recebidos: 044/2017
Data: 25/09/2017
SOLICITA DO ESPAÇO DA CAMARA MUNICIPAL PARA ENCONTRO COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS DIAS 27,28,29/2017
Requerimento - para o Legislativo: 043/2017
Data: 05/10/2017
ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÁS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICPAIS DE PORANGA-CE
Oficios Recebidos: 043/2017
Data: 18/09/2017
USO DA TRIBUNA NA SESSÃO DO DIA 20/09/2017 PELA A PRESIDENTE DO SINDSEPP
Requerimento - para o Legislativo: 042/2017
Data: 05/10/2017
CALENDÁRIO FIXO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIPAIS DE PORANGA-CE
Oficios Recebidos: 042/2017
Data: 18/09/2017
SOLICITAÇÃO DE CADEIRAS E MICROFONES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA PARA UM EVENTO NO CRAS NA MESMA
Requerimento - para o Legislativo: 041/2017
Data: 05/10/2017
CALÇAMENTO DAS VIAS URBANAS E LARGO/ PRACINHA DA IGREJA DA LOCALIDADE DE SAUDOSO PORANGA-CE
Oficios Recebidos: 041/2017
Data: 13/09/2017
CÓPIA DO PROJETO DE LEI DA GRATIFICAÇÃO DOS COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VOTADA DO ANO DE 2013.
Requerimento - para o Legislativo: 040/2017
Data: 20/09/2017
INFORMATIZAÇÃO INTEGRADA DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E IMPANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE (UBS)
Oficios Recebidos: 040/2017
Data: 04/09/2017
ESPAÇO PARA O ADVOGADO JORGE TABAJARA PARA MANIFESTA-SE SOBRE O PPA
Requerimento - para o Legislativo: 039/2017
Data: 20/09/2017
CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DE ELEITORES SEJA REALIZADO NA CIDADE DE PORANGA-CE
Oficios Recebidos: 039/2017
Data: 28/08/2017
RELATORIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR ESTE CONCELHO DO TUTELAR DO DIA 11/01/2016 ATE O PRESENTE MOMENTO
Requerimento - para o Legislativo: 038/2017
Data: 20/09/2017
REQUERENDO QUE O SENHORES SECRETARIOS OSVALDINO ROCHA JÚNIOR E FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA VENHAM FAZER ESCLARECIMENTOS SOBRE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE
Oficios Recebidos: 038/2017
Data: 24/08/2017
SINDSEPP SOLICITA ATRAVES DE OFICIO CÓPIAS DOS PROJETOS APRESENTADOS E VOTADOS NA SESSÃO DO DIA 18/08/2017
Requerimento - para o Legislativo: 037/2017
Data: 05/09/2017
CALÇAMENTO E IMPLATAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CABLOCOS
Oficios Recebidos: 037/2017
Data: 14/08/2017
SOLICITAÇÃO DE UM ESPAÇO NA SESSÃO DO DIA 18/08/2017 PARA EXPLANAÇÃO DO SECRETARIO DE SAÚDE
Requerimento - para o Legislativo: 036/2017
Data: 20/09/2017
IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA
Oficios Recebidos: 036/2017
Data: 10/08/2017
CÓPIA DA LEI 19/2011 QUE CRIA O CONCELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLA
Requerimento - para o Legislativo: 035/2017
Data: 20/09/2017
CONVITE PARA TCE PARA QUE VENHA FAZER O CADASTRO BIOMÉTRICO NESTA CIDADE DE PORANGA
Oficios Recebidos: 035/2017
Data: 08/08/2017
CÓPIAS DOS PROJETOS APRESENTADOS E VOTADOS NA SESSÃO DO DIA 07/08/2017
Requerimento - para o Legislativo: 034/2017
Data: 20/09/2017
ESCLARECIMENTOS SOBRE O NAO PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA CIDADE PORANGA NO PRAZO LEGAL
Oficios Recebidos: 034/2017
Data: 18/07/2017
EMPREDTIMOS DE CADEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA PARA EVENTO NO CRAS DA MESMA
Oficios Recebidos: 033/2017
Data: 29/06/2017
ASSUNTO SOBRE O CENSO AGRO 2017 QUE SERÁ REALIZADO EM OUTUBRO PELO O IBGE
Requerimento - para o Legislativo: 033/2017
Data: 18/08/2017
ILUMINAÇÃO PÚBLICA- POSTES COM ARADELAS NO CEMITÉRIO DE PORANGA
Oficios Recebidos: 032/2017
Data: 19/06/2017
PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIRDORES NA SITUAÇÃO DE NEPOTISMO
Requerimento - para o Legislativo: 032/2017
Data: 18/08/2017
CALÇAMENTO NA LOCALIDADE VEREDA, PORANGA
Oficios Recebidos: 031/2017
Data: 22/06/2017
SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO DO PLENARIO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A OAB SUBSEÇÃO CRATEÚS
Requerimento - para o Legislativo: 031/2017
Data: 18/08/2017
CALÇAMENTO DA RUA JOÃO ALVES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE PORANGA
Oficios Recebidos: 030/2017
Data: 23/06/2017
SINDSEPP- CÓPIAS DOS PROJETOS VOTADOS NA ÚLTIMA SESSÃO
Requerimento - para o Legislativo: 030/2017
Data: 18/08/2017
CALÇAMENTO DA RUA DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO JERICÓ, CIDADE DE PORANGA
Oficios Recebidos: 029/2017
Data: 20/06/2017
OFÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Requerimento - para o Legislativo: 029/2017
Data: 18/08/2017
PAR QUE SEJA CONCEDIDO ESPAÇO EM TRIBUNA NA SESSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO PARA O CMDS- CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PORANGA .
Oficios Recebidos: 028/2017
Data: 01/06/2017
OFICIO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PORANGA
Requerimento - para o Legislativo: 028/2017
Data: 07/08/2017
REQUERIMENTO VEREADOR ISRAEL MELO DA SILVA 07/08/2017
Oficios Recebidos: 027/2017
Data: 19/05/2017
OFICIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTECIA SOCIAL CETRO DE REFERÂNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
Requerimento - para o Legislativo: 027/2017
Data: 07/08/2017
REQUERIMENTO DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO
Oficios Recebidos: 026/2017
Data: 17/05/2017
OFICIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA- CE
Requerimento - para o Legislativo: 026/2017
Data: 07/08/2017
REQUERIMENTO DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO
Oficios Recebidos: 025/2017
Data: 16/05/2017
RESPOSTA AO OFICIO Nº001/2017 DE 24,04,2017, NO QUAL TRATA DA SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS LICITATÓRIOS.
Requerimento - para o Legislativo: 025/2017
Data: 20/06/2017
REQUERIMENTO DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO SOBRE O POSICIONAMENTO DAS LIXEIRAS NO CENTRO DA CIDADE E DIVULGA E EXUCUTAR A COLETA DE RESÍDIOS SOLIDOS DAS RUAS DESTA CIDADE
Requerimento - para o Legislativo: 024/2017
Data: 18/05/2017
Nos termos Regimentares e de acordo com o art.142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga- CE, venho requerer que Vossa Excelência se digne de solicitar junto ao chefe executivo deste municipio para tomar a seguinte providência. 01- Construção de 02 quebramolas na Rua Gonçalo Bezerra de Menezes, 01 em frente a Oficina do Senhor popularmente conhecido como Pedão, e outro ao lado da residência do Eliel,desta cidade. 02- Construção de 01 quebramola na rua Raimundo Bezerra de Menezes, em frente a residência do Senhor populamente conhecido como Nenê Abrão, deste Município. Este Requerimento é motivado pela importancia dessas obras, tendo em vista, maior segurança para os transente que usam as referidas artérias, principalmente crianças e idosos. Por essa razão, desde já conto com a aprovação por parte dos meus dignos Pares e na oportunidade renovo a V.Exª protestos de estima e apreço
Oficios Recebidos: 024/2017
Data: 11/05/2017
OFICIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE
Requerimento - para o Legislativo: 023/2017
Data: 19/05/2017
Nos termos Regimentares e de acordo com o art.142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga- CE, venho requerer que Vossa Excelência se digne de solicitar junto ao chefe executivo deste municipio para tomar a seguinte providência. 01- Construção de 01 Posto de Saúde na Localidade de Arraial, deste Município. Este requerimento é motivado pelas reivindicação daquela comunidade, em razão da falta de um equipamento adequado ( Posto),para o melhor atendimento por parte da população daquela Comunidade. Diante do exposto, desde já conto com a aprovação por parte dos meus dignos Pares e renovo votos de consideração e apreço. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO PORANGA- CE, em 18 de Maio de 2017
Oficios Recebidos: 023/2017
Data: 10/05/2017
OFICIO DA ESCOLA MUNICIPAL INTELVINA SILVINA DE PINHO
Requerimento - para o Legislativo: 022/2017
Data: 05/05/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MANOEL ALMEIDA PINHO MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE. NESTA Nos termos Regimentares e de acordo com o art.142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga- CE, venho requerer que Vossa Excelência se digne de solicitar junto ao chefe executivo deste municipio para tomar a seguinte providência. 01- Um carro adequado para transportar mesnsalmente os 15 Alunos que cursam FACULDADE no estado do Piauí, especificamente na cidade de Pedro ll, Piripiri e Terezina. Este pedido é uma reivindicação dos familiares e ods jovens que hoje tentam um futuro digno e uma profissionalização adequada a cada área do conhecimento que irão atua no mercado de trabalho. Diante, do acima exposto, desde já conto com a aprovação por parte dos nossos dignos pares. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO PORANGA-CE, EM 05 DE MAIO DE 2017 LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO
Oficios Recebidos: 022/2017
Data: 02/05/2017
OFICIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL- CRAS
Requerimento - para o Legislativo: 021/2017
Data: 17/04/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01. Construção de 01(uma) quadra esportiva, na Vila de Sítio Onça deste Municipio. 02. Construção de 01(uma) quadra esportiva, na Vila de Burití dos Carreiro deste Municipio. 03. Construção de 01(uma) quadra esportiva, na Vila de Vereda deste Municipio. Este Requerimento é motivo pela a necessidade de um ponto de lazer nas Vilas supracitadas. Ressalta-se que as localidades por serem bastantes povoadas, são merecedoras, pois são cobranças antigas das mesma, pelo o fato dos Jovens terem que se deslocarem para a Sede ou localidades Vizinhas, no intuito de praticarem atividades esportivas, por essa razão, desde já conto com aprovação por parte dos meus dignos Pares e na oportunidade renovo a V.Exª protestos de estima e apreço.
Oficios Recebidos: 021/2017
Data: 25/04/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE SR. MANOEL ALMEIDA PINHO PREZADO SENHOR, Cumprimentando-o cordealmente, o SINDSEPP vem através do presente, convidar os senhores vereadores a participarem da caminhada contra o retrocesso provocado pelo GORVERNO MICHEL TEMER, que segue uma avalanche retirada de direitos. Além da privatização já aprovada, agora está em pauta as reformas trabalhistas e previdenciária. Para contrapor, na tentativa de barrar esse absurdo de ataques aos trabalhares e a sociedade, todos os trabalhadores e a população em geral irão as ruas dia 28 de abril do corrente ano. Contamos com todos vocês na nossa caminhada que sairá das imagens Jesus, Maria e José, com destino as ruas centrais até a concentração na praça da Igreja Matriz onde acontecerá um AULÃO PÚBLICO contra a reforma da previdência. Antecipadamente, agrdecemos a todos e todas. Atenciosamente, ISABEL CRISTINA CAMPOS CARREIRO Presidente do SINDSEPP
Projeto de Lei - Executivo: 021/2017
Data: 05/10/2017
DENOMINA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ANTONIO ALVES DE ASSENÇÃO A SEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORANGA-CE
Oficios Recebidos: 020/2017
Data: 24/04/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA SECRETARIA DE TRABALAHOR E ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS SR. MANOEL ALMEIDA PINHO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PORANGA-CE ASSUNTO: Empréstimo de cadeiras e microfone. Ilmo. Sr. Presidente da Câmara dos Vereadores; Vem-se por meio deste solicitar o empréstimo de 30 (trinta) cadeiras para o encontro do Grupo do Projeto Mãe Conciente Bebê Saudável do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS na data de 27/04/2017 (quinta- feira), mas as mesma serão pegas na véspera 26/04/2017 (quarta -feira); e 1 (um) mícrofone com fio. Certos de que a solicitação será atendida, deixam-se votos de estima e saudações . Atenciosamente, ÉRIKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA COORDENADORA DO CRAS
Projeto de Lei - Executivo: 020/2017
Data: 05/10/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2013 COM AS ALTERAÇÕES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento - para o Legislativo: 019/2017
Data: 04/04/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01- Construção de 02 (dois) quebramolas, na rua Artur Ferreira da Silva, no Bairro Jericó, no trecho compreendido entre a estrada que dá acesso a vila de Buritizal e propriedade do senhor popularmente conhecido como Chico Liberato
Oficios Recebidos: 019/2017
Data: 20/03/2017
MENSAGEM LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI N°10/2017 IPUEIRAS-CE, 20 DE MARÇO DE 2017 Srs. Vereadores Tenho a honra de remeter á apreciação de vossa Excelência o PROJETO DE LEI N° 10/2017: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FONECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Certo de merecer o respaldo necessário do plenário dessa Casa Legislativo na aprovação da matéria em tela renovamos protestod de elevada estima e consideração. FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO VEREADOR
Projeto de Lei - Executivo: 019/2017
Data: 05/10/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA
Requerimento - para o Legislativo: 018/2017
Data: 20/03/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01- Compra de livros paradidáticos para assegurar em nossas bibliotecas escolares acervos de qualidade e que fortaleça prazer de recuperar o Projeto Municipal de Incentivo á Leitura " A Magia da Leitura na Diversidade dos Gêneros Textuais;
Oficios Recebidos: 018/2017
Data: 04/04/2017
OFICIO N°.0404001/2017 Poranga Ceará, 04 de Abril de 2017 Ilustríssima Senhora Antônia vera Gomes Carreiro Presidente do CACS-FUNDEB Poranga Ceará. Assunto: Retificação do Ofício n° 2003001/2017 de 20.03.2017 e Ofício n°3003001/2017, de 30,03,2017. Ilustríssima Sehora, vimos através do presente com a máxima honra e os respeitos dividos, em resposta ao Ofício n°03/2017, de 07/03/2017,apresentar Ofício retificador de n°0404001/2017, de 04.04.2017, em virtude de divergências detectadas no tocante a Receita da União x Folha de Pagamento do FUNDEB, más que os relatórios encontram-se corretos uma atécnia apenas no corpo do oficio o qual estamos retificando. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda), portaria SN n° 437/2012, 5º edição,diz: " Caso haja necessidades de rateio do pagamento de despesa, existem duas possibilidade para proceder ao registro das despesas orçamentárias: - Quando o rateio da despesa ocorrer entre órgãos da mesma esfera de governo que pertençam ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - O órgão resposável pelo pagamento deverá receber dos demais órgãos descentralização orçamentária e financeira - Quando o rateio da despesa ocorrer entre órgãos que não pertecem ao mesmo Orçamento Fiscal e Seguridade Social- Os demais órgãos deverão emitir empenho, registrar a despesa orçamentária e pagar sua parcela ao ógão responsável pelo pagamento direto da despesa." Cordialmente, OSWALDINO ROCHA JUNIOR SEC. DE FINANÇAS FRANCSCO ANTONIO CHAVES PORTELA SEC. DE EDUCAÇÃO
Projeto de Lei - Executivo: 018/2017
Data: 05/10/2017
PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL
Requerimento - para o Legislativo: 017/2017
Data: 17/01/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01- Disponibilizar 01(um) ônibus para no período de 15 e 15 dias de cada mês, transportar alunos que estuda na cidade de Sobral- Ce 02- Disponibilizar 01(um) ônibus para uma vez no mês, transportar alunos que estuda na ciadade de Fortaleza- Ce.
Oficios Recebidos: 017/2017
Data: 06/04/2017
Excelenticima Senhora Promotora, Em atedimento ao vosso Ofício n° 192/2017/ MPCE/PJPO, datado de 04.04.2017, estamos informando a relação dos Servidores desta Câmara Municipal, com Nomes, Cargos/Funções e vecimento, conforme Tabela n° l, anexo. Sendo só o que nos apresenta para o momento, renovamos protestos de estima e apreço. Cordialmente, MANOEL ALMEIDA PINHO PRESIDENTE EXM°SRA DRA. EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO MD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGA-CE NESTA
Projeto de Lei - Executivo: 017/2017
Data: 20/09/2017
DENOMINA ANTONIO MARINHO E SILVA" ANTONIO LAURENTINO", UMA RUA DO PERÍMENTRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO PORANGA-CE
Requerimento - para o Legislativo: 016/2017
Data: 14/03/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01- Conecção da rede de abastecimento de água com as residências do povoamento de Buriti dos Carreiros, deste Municipío.
Oficios Recebidos: 016/2017
Data: 04/04/2017
Ao Ilmo.Sr. MANOEL ALMEIDA PINHO. Presidente da Câmara Municipal de Poranga Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, REQUISITAR no prazo de 10(dez) dias, que informe a este Parquet, quantos são os funcionários a título de cargo efetivo, comissionados ou contratados com os respectivos nomes/funções desempenhadas/salários. O não atendimento ou o retardo no fornecimento de quaisquer dados requisitados pelo Ministério Público, no âmbito de suas atribuições legais, configura os crimes do art. 10, da Lei n° 7.347/85 e art 319 do Código Penal Brasileiro, além de ato de improbidade administrativa, previsto no inciso ll, do art. 11, da Lei n° 8429/92. Atenciosamente, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO Promotora de Justiça
Projeto de Lei - Executivo: 016/2017
Data: 20/09/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE
Requerimento - para o Legislativo: 015/2017
Data: 16/03/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01- Recuperação com peçarra da Estrada que liga o povoamento de Arraial á localidade de Vertente, deste Município
Oficios Recebidos: 015/2017
Data: 04/04/2017
Sr. presidente da Câmara Municípal de Poranga O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSPP, pessoa jurídica privada, inscrita no CNPJ sob o n° 08.915.455.0001/70 vem á presença de Vossa Senhoria, devidamente representado por sua Presidenta, professora Isabel Cristina Campos Correia, vem mui respeitosamente, solicita espaço para fala de um representante do sindicato na Sessão em Plenário nesta quarta-feira, 05 de Abiril, com o objetivo de discutir sobre a proposta salarial de reajuste do Magistério que até o presente não nos foi oficializada propostas pelo Prefeito de Poranga e nem dos representates da casa Legislativa deste município. Certo de contar com vossa colaboração, agradecemos antecipadamente. Atenciosamete. Isabel Cristina Campos Correia PRESIDENTE DO SINDSEPP
Convites: 015/2017
Data: 30/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Sindicato dos Trabalhadores Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 015/2017
Data: 20/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021
Requerimento - para o Legislativo: 014/2017
Data: 17/03/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01- Construção de 01 (um) quebra- mola na localidade de Descoberta, em frente a casa do Senhor Popularmente conhecido como jacó. Este Requerimento é motivado pelas reivindicações da comunidade supramecionada, tendo em vista, que alguns veículos trafegam em alta velocidade, trazendo eminente perigo para as pessoas que caminham na referida artéria
Oficios Recebidos: 014/2017
Data: 18/01/2017
Prezodo Senhor, Em atedimento á determinação do MM.Juiz desta Comarca, constante á fl. 10v, cópia anexa, solicito a Vossa Senhoria que anvie a este juíz, no prazo de 5(cinco) dias, informação sobre a Lei n° 23/2005 -QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SEVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, remetendo, inclusive, cópia da mesma. Ressalto, que o não atendimento a presente requisição no prazo de assinalado, importa em crime de desobediência. Antonio Weligton Saraiva DIRETOR DE SECRETARIA ASSINDO DE ORDEM DO MM. JUIZ
Convites: 014/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Sindicato dos Servidores Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 014/2017
Data: 20/09/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021
Requerimento - para o Legislativo: 013/2017
Data: 17/02/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01- Reabrir o Mini- Posto de Saúde na Localidade de Santa Rita; 02- Recuperação de Barragem da Localidade de Santa Rita;
Oficios Recebidos: 013/2017
Data: 04/04/2017
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Poranga O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSEPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 08.015.455.0001/70 vem á presença de Vossa Senhoria, devidamente representado por sua presidencia, professora Isabel Cristina Campos Correia, vem mui respeitosamente, solicitar espaço para fala de um representante do sindicato na Sessão em Plenária nesta quarta-feira, 05 de Abril,com o objetivo de descutir sobre a proposta salarial de reajuste do Magistério que até o presente não nos foi oficializada proposta pelo prefeito de Poranga e nem dos represententes da casa legislativa deste município Certo de contar com vossa colaboração, agradecemos antecipadamente. Ateciosamente. Isabel Cistina Campos Correia Presidente do SINDSEPP
Convites: 013/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. CRAS Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 013/2017
Data: 18/08/2017
A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DSA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA
Requerimento - para o Legislativo: 012/2017
Data: 06/02/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01- Criar e/ou revitalizar espaços públicos de convivência na zona rural(Pracinha) na localidade de Desdcoberta;
Oficios Recebidos: 012/2017
Data: 14/03/2017
Cumprimentando-o, venho, por meio desta, tendo em vista a impottância do objeto do presente Procedimento Administrativo n° 03/2017, sobretudo, o fato público e notório de que no Município de Poranga são rotinas corriqueiras e diuturnas as afrontas ás normas nacionais de trânsito por parte da população em geral, expondo-se a frisco de lesões físicas e á própia vida humana, bem como Provocando o desassego a inúmeras Famílias, notadamente pela ocorrência das seguintes irregularidade, dentre outras. Encaminho em anexo a RECOMENDAÇÃO N° 04/2017. Aproveito o ensejo para renovar protestod de elevada estima e cinsderação. Atenciosamente, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO Promotora de Justiça
Convites: 012/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Escola Epitacio de Pinho Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 012/2017
Data: 18/08/2017
INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORANGA/CE, REFORMULAR A LEI 14/13 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 011/2017
Data: 06/02/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de socilitar junto ao chefe Executivo deste município para tomar a seguintes providências. 01. Construir ou fazer a manutenção da via pública da localidade de Descoberta;
Oficios Recebidos: 011/2017
Data: 02/03/2017
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, tendo em vista a importância do objeto do presente Inquérito Civil Público n°22/2016 relacionado a algumas questões por meio do órgão de execução subscrito, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Município de Poranga, Sr FRANCISCO ANTÔNIO CHAVES PORTELA. Em virtude de denúcia junto a Promotora de Justiça da Comarca de Poranga/CE. Encaminho em anexo a RECOMENDAÇÃO N° 03/ 2017. Aproveito o ensejo para protestos de elevação estima e consideração. Atenciosamente, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO Promotora de Justiça
Convites: 011/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. E.E.F. 19 de Novembro Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 011/2017
Data: 07/08/2017
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO GRATIFICAÇÃO DOS SECRETARIOS ESCOLARES
Requerimento - para o Legislativo: 010/2017
Data: 19/01/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requer que Vossa Excelência se digne de autorizar a realização de mutirões semanais, de limpeza pública, em tods os distritos do municipio de Poranga
Oficios Recebidos: 010/2017
Data: 24/02/2017
Solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juiz, com possível brevidade, se o DR. ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO, OAB-CE N° 8565, CONTINUA atualndo como Procurador judicial desse Parlamento, se não, informar o nome do atual procurador Atenciosamente Antonio weligton saraiva DIRETOR DE SECRETARIA ASSINADO DE ORDEM DO MM.JUIZ CONSOANTE PORTARIA N° 5/2011
Convites: 010/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Escola Indigina Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 010/2017
Data: 16/06/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA
Requerimento - para o Legislativo: 009/2017
Data: 18/01/2017
Conforme o Art.137 do Regimento Interno, requer de Vossa Excelência propor ao Executivo Municipal, e a Secretaria de Saúde que os profissionais do PSF do distrito de Buritizal sejam deslocados uma vez por semana para a localidade de Santa Rita e Mulatinha. O objetivo para esse atedimento é devido a dificuladade com deslocamento para sede. Desta forma, a população contaria com atedimento médico, curativos, tratamento ondotológico, vacinas e coletar exames labotoriais em sua própria localidade. Está solicitação se faz necessária para uma maior e melhor cobertura a população desta localidades, que por muitas vezes se deslocam para a sede super lotando e dificultando os atendimentos.Está solicitação, trará acima de tudo maior comodidade aos moradores dos referidos distritos. Sabendo da atenção que o exercutivo municipal tem a está casa de Leis, contamos com a realização desde projeto a fim de beneficiar em geral toda população.
Oficios Recebidos: 009/2017
Data: 22/02/2017
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Poranga MANOEL ALMEIDA PINHO ASSUNTO: Pedido de uma Reunião Ilustríssimo Senhor Presidente A Associação dos Profissionais agentes de Poranga, vem através desde solicitar a vossa senhoria uma reunião com todos os vereadores o mais breve possível. Para tratarmos de assuntos relacionado ao direitos desta categoria. Cordialmente, MARIA DE FATIMA CARREIRO DE SOUSA PRESIDENTA
Convites: 009/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Sec. do Trabalho e Assistência Social Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 009/2017
Data: 12/04/2017
EMENDA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 008/2017
Data: 18/01/2017
Conforme o art.137 do Regimento Interno, requer de Vossa Excelência propor ao Executivo Minicipal, a construção de uma Praça na Localidade de Saudoso. Está solicitação, se trata de antiga reividicação da população desta localidade. Já que a mesma não dispõe de nenhuma área de lazer que ateda a comunidade, pricipalmente na època de suas festas religiosas. sabendo da anteção que o executivo municipal tem a está casa de Leis, contamos com a realização desde projeto afim de beneficiar em geral toda população.
Oficios Recebidos: 008/2017
Data: 23/02/2017
Cumprimento-o cordialmente, venho por meio deste, REQUISITAR no prazo de 10(dias) que, informe todos os mandatos eletivos (Prefeito e vice- Prefeito) exercidos pela Senhora ANTÔNIO ALMEIDA PINHO no período compreendido de 2000 a 2016. O não atendimento ou o retardo no fornecimento de quaisquer dados requisitados pelo Ministério Público, no âmbito de suas atribuições legais, configura os crimes do art.10, da Lei n° 7.347/85 e art. 319 do Código Penal Brasileiro, além de ato de improbidade administrativa, previsto no inciso ll, do art. 11, da Lei n° 8429/92 ~ Atenciosamente, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO Promora de Justiça
Convites: 008/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Conselho Tutelar Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 008/2017
Data: 30/05/2017
MODIFICA OS ARTIRGOS 6° E 7° DA LEI N° 75/17 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO E DA TABELA DE PROGRESSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Requerimento - para o Legislativo: 007/2017
Data: 18/01/2017
Conforme Art.137 do Regimento Interno, requer de Vossa Excelência propor ao Executivo Municipal,a construção de calçamento em pedra tosca na rua Coronel Malaquias. Está solicitação, se trata de antigas reividicações dos moradores da referida rua, sabendo da atenção que o execultivo municipa tem a está casa de Leis, contamos com a Realização desde projeto a fim de beneficiar em geral toda população.
Oficios Recebidos: 007/2017
Data: 15/02/2017
Cumprimento-o cordialmente, venho por meio deste, REQUISITAR no prazo de 10(dias) que, informe todos os mandatos eletivos (Prefeito e vice- Prefeito) exercidos pela Senhora MARIA SAMPAIO DE AQUINO no período compreendido de 2000 a 2016. Antenciosamente, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO Promota de Justiça
Convites: 007/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Secretaría de Educação Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 007/2017
Data: 16/06/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPÍO DE PORANGA
Projeto de Decreto Legislativo: 007/2017
Data: 07/08/2017
PROJETO DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO SOBRO O TITULO DE CIDADÃO PORAGUENCE ANTONIO ILTON DE SOUSA
Requerimento - para o Legislativo: 006/2017
Data: 18/01/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poranga-Ce, venho requerer que Vossa Execelência se digne de solicitar junto ao Chefe do Execultivo, deste Município, para tomar as Seguintes Providências 01- Criação do Ronda Escolar, guardas municipais que ajudaram a orientar o fluxo escolar na entrada e saída dos alunos na instituição; com intuito de evitar acidentes e coibir abordagem de meliantes ao público escolar infanto-juvenil; 02- Aumenta o efetivo da guarda municipal, promovendo capacitações contínuas para o bom desempenho das funções e minimizar os índices de violência e acidentes nas vias públicas;
Oficios Recebidos: 006/2017
Data: 30/01/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, Vimos através do presente com a máxima honra eos respeitos devidos, apresenta a esta Câmara Municipal, o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Poranga, referente ao exercício financeiro de 2016, conforme determina a legislação em vigor Sendo só oque nos apresenta para o momento, renovamos protestos de estima e apreço Cordialmente , CARLISSON EMERSON ARAUJO DA ASSUNÇÃO PREFEITO MUNICIPAL
Convites: 006/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Escola Prudencio de Pinho Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 006/2017
Data: 17/05/2017
"PROJETO N° 75" EMENDA - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°17/2005, DE 30 JUNHO DE 2005 E LEI N°03/2010, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 006/2017
Data: 04/07/2017
CONSIDERA PONTO FACUTATIVO O PERÍODO DE 05/07/2017, O EXPERDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 005/2017
Data: 17/01/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poranga-Ce, venho requerer que Vossa Execelência se digne de solicitar junto ao Chefe do Execultivo, deste Município, para tomar as Seguintes Providências 01- Reconstrução da barragem que está localizada no terreno que antecede a Cachoeira, em virtude dá mesma ter sido demolida na gestão do senhor Anderson Magalhães, trazendo grandes prejuizos ambientais, fonte de água para saciar sua sede, como também, para o banho de pessoas. 02 Proibir que a CAGECE jogue detritos poluentes na barragem acima citada.
Oficios Recebidos: 005/2017
Data: 24/01/2017
Da: Câmara Municipal de Poranga Para: Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de poranga assunto: Solicitação (FAZ) Exmo.Sr. A Câmara Municipal de Poranga, após apreciar e aprovar requerimento do vereador Raimundo Antenor Marinho Pinho,em que solicita uma audiência pública com a presença de Vossa Excelência e demais autoridades, visando encontrar soluções para os grandes problemas que afligem o nosso município, notadamente aos relacinados ao grande número de crimes contra o patrimônio, bem como a problemática da cadeia pública local bastante conhecida, dado as contantes fugas de presos, aumentando em muito a sensação de insegurança aos nosso munícipio. Na certeza de que poderemos contar com vossa valiosa presença, subscrevemo-nos. MANOEL ALMEIDA PINHO VEREADOR- PRESIDENTE
Convites: 005/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. 1° SGT PM Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 005/2017
Data: 05/05/2017
"PROJETO N° 74 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei - Legislativo: 005/2017
Data: 16/05/2017
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NAS ÁREAS URBANOS DA SEDE E DAS VILAS DE BURITIZAL, CACHOEIRA GRANDE E MACABIRA, NO MUNICIPÍO DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto de Decreto Legislativo: 005/2017
Data: 01/06/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR PROFESSOR FRANCISCO ONESIMO LIMA RODRIGUES
Requerimento - para o Legislativo: 004/2017
Data: 16/01/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poranga-Ce, venho requerer que Vossa Execelência se digne de solicitar junto ao Chefe do Execultivo, deste Município, para tomar as Seguintes Providências 01- Criar junto a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Poranga-Ce, o Departamento de iluminção Pública; 02- Desgnar uma equipe de Servidores devidamente capacitada, para receber reclamações da População ; 03- Mapear toda a rede de iluminação pública do Município para conhecer a necessidade da colocação de arandelas em postes que não as têm; 04- Subsistituição das lâmpadas queimadas na Sede e no Interior do Município; 05- Que as Pessoas designadas usem uniformes adequadas e equipamentos necessarios, facilitando a sua indentificação por parte da população
Oficios Recebidos: 004/2017
Data: 20/01/2017
PREZADO SENHOR, Visando que instruir os autores qm epígrafe, consoante esposado á fl. 8v, solicito que informe a este Juizo, a vigência da Lei Municipal n°25/2005- QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, devendo a resposta ser feita no prazo de 5 dias. ATENCIOSAMENTE, ANTONIO WELINGTON SARAIVA DIRETOR DE SECRETARIA ASSINADO DE ORDEM DO MM. JUIZ CONSOANTE PORTARIA N° 5/ 2011
Convites: 004/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Antonia K.S. Coelho AC.PORANGA Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 004/2017
Data: 19/04/2017
Atualiza a Tabela Salarial do Anexo l da Lei n°64/2016, estabelece Piso Salarial do Magistério, Reajuste dos Professores de Nível Superior, Critérios de Progressão Funcional do Magistério e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 004/2017
Data: 18/04/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORANGA- CE, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: 004/2017
Data: 27/06/2017
PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE
Projeto de Decreto Legislativo: 004/2017
Data: 16/05/2017
CANCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR JEOVÁ SOUSA MOTA .
Requerimento - para o Legislativo: 003/2017
Data: 11/01/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o ART.142 do Regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-Ce, venho requerer que Vossa Exelêcia se digne de solicitar junto ao Chefe do Executivo, deste Município, tomar a seguinte providência: 01- Construção de 01(uma) quadra Esportiva, na Vila de Contendas, deste Município.
Oficios Recebidos: 003/2017
Data: 16/01/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por sua representante legal ao final subscito, no uso das atribuições legais fundamentadas pelas normas dp art. 129 da Constituição Federal, art. 129 e art. 130, ll da Contituição Estadual, art. 52, Vll, da Lei Estadual n°10675/82, e Lei Estadual 13.195/02, nos termos da lei Estadual 8625/93 e do art.10¹, da Lei 7347/85, REQUESITAR a vossa Excelêcia, a fim de instruir o procedimento em epígrafa, que, no PRAZO DE 10 DIAS: a) remeta a relação dos servidores públicos comissionados ou em função de confiança, bem como dos contratos ( temporários ou não ), lotados no Município de Poranga, que sejam cônjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de Vossa Excelência; b) remeta a relação dos servidores públicos comissionados ou em função de confiança, bem como dos contratados ( temporários ou não), lotados no Município de Poranga, que sejam cônjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento; c) remeta a relação dos secretários municipais, bem como do chefe de gabinete do Prefeito ou de qualquer agente político municipal, que sejam cônjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de Vossa Exelência, informando, na ocasião, qual a formação deles ( nível de escolaridade e área) e; d) remeta a relação dos sócios e empregados das pessoas jurídicas contratadas em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujo contrato esteja ainda em vigor.
Convites: 003/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Prefeitura Municipal de Poranga Recebido 27/01/2017
Projeto de Lei - Executivo: 003/2017
Data: 04/04/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTA N°71/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 " DESMEMBRA A SECRTARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E PLANEJAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art.1°- É desmembrada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Secretariataria Municipal de Administração e Planejamento, da Secretaria Municipal de Finanças, passando a denominar-se Secretacretaria de Administração e Planejamento; e unicamente Secretaria Municipal de Finanças: Art. 2°- A estrutura da Secretaria de Administração e Planejamento, ora desmembrada será composto dos Órgãos e Comissão: 9.0-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 9.1- Gabinete da Secretaria; 9.2- Chefe de Departamento de Gestão de Pessoas; 9.3- Assessor do Departamento de Gestão de Pessoa; 9.4- Chefe do Nucleo de Gerencia de Gestão de Pessoa; 9.5- Chefe dea Central Única de Compras e Serviços; 9.6- Presidente e/ou Pregoeiro da Comissão de Licitação ; 9.7- Secretaria da Comissão de licitação; 9.8- Membro da Comissão de Licitração; 9.9- Chefe do Setor de Almoxarifado; 9.10- Chefe do Setor de Pratrimonio; 9.11- Chefe do Setor de Arquivo Público; 9.12- Gerente Municipal de Convênios; 9.13- Contolador Geral 9.14- Assessor Tecnico; 9.15- Coordenador de Tecnologia da Informção; 9.16- Assessor Juridico; 9.17- Auxiliar do Coordenador da Informção; 9.18- Assessor de Departamento; 9.19- Chefe de Departamento da Junta Militar; 9.20- Assessor Técnico ll; PARAGRAFO ÚNICO- O detentor da pasta , será equiparado a Gestor Municipal, em virturde da responsabilidade solidária junto a Controladoria Geral, ficando os demais cargos nos mesmos valores e quantidades. Art3°- A Estrutura da Secretaria de Finanças, ora desmembrada será composta dos seguinte Órgãos e Comissão: 2.0- SECRETARIA DE FINANÇAS 2.1- Gabinete da Secretaria; 2.2- Tesouraria Geral do Município; 2.3- Assessor do Departamento de Gestão Financeira; 2.4- Chefe do Departamento de Contabilidade; 2.5- Coordenador do Departamento de Contabilidade; 2.6- Supervidor do Departamento de Contabilidade; 2.7- Chefe do Departamento Tributário; 2.8- Assessor de Tributação; 2.9- Assessor de Fiscalização e Arrecadação Tributário; PARAGRAFO ÚNICO- O detento da pasta, será Ordenador de Despesas do fundo Geral, ficando os demais cargos nos mesmos valores e qualidades. Art, 4°- Esta Lei Complementar entrará em Vigor na data de sua publicação, e seus efeitos legais retroagirão a 02 de janeiro de 2017. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, em 03 de Abril de 2017. CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei - Legislativo: 003/2017
Data: 04/04/2017
PROJETO DE LEI N° 03/2017 CRIA O DIA DO UMBANDISTA DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: 003/2017
Data: 13/06/2017
CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CONTRALODOR GERAL JUNTO AO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE
Projeto de Decreto Legislativo: 003/2017
Data: 16/06/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PORANGUENCE AO SENHOR DR. BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO.
Requerimento - para o Legislativo: 002/2017
Data: 05/01/2017
Nos termos Regimentais e de acordo com o Art.142 do Regimento Internas da Câmara Municipal de Poranga-ce, venho requere que Vossa Exelência se digne de solicitar junto ao chefe do Executivo, deste Municipio, tomar a seguinte providência: 01. construção de 01 (um) banheiro masculino e 01(um) banheiro feminino, no galpão para feirantes que está situado ao lado da Praça sa Matriz, deste cidade.
Oficios Recebidos: 002/2017
Data: 06/01/2017
Eu CICERO ALVES DE ASSUNÇÃO, vereador do município de Poranga, nos termos regimentais, venho através deste, REQUERER LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO, para assumir as atribuições do Cargo Comissionado de Secretário de Infra-estrutura, Recursos Hídricos, Industria e Comécio do Município de Poranga, nos termos do art.88, §2°, do regimento Interno da Câmara Municipal, e art.12, §2°, da Lei Orgânica do Município de Poranga. Requeiro ainda, nos termos do art.12, §2°, da Lei Orgânica Municipal de Poranga, a opção de remuneração atribuída ao Cargo Comissionado de Secretário Municipal. ATENCIOSAMENTE, CICERO ALVES DE ASSUNÇÃO
Projeto de Lei - Executivo: 002/2017
Data: 17/03/2017
PROJETO DE LEI N°70/2017, 15 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre criação de vagas de cargo efetivo no âmbito de Administração Pública do município de Poranga. CÁRLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO, Prefeito Municipal de Poranga, faço saber que a Câmara Municipal aprovau e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art.1°- Ficam criadas as seguintes vagas no cargo efetivo junto a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, conforme indica o Anexo N°l, parte integrante desta Lei, anexa: Parágrafo Único- As vagas acima transcritas serão preenchidas pela relação dos classificáveis do concurso público 001/2013 realizado pela Prefeitura Municipal de Poranga. Art. 2°- As despesas decorrerntes da presente Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, conforme a previsão na Lei Orçamentária Anual, Ficando o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, em 15 de Março de 2017.
Convites: 002/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. Cartório Marinho Poranga-ce RECEBIDO 27/01/2017
Projeto de Resolução: 002/2017
Data: 17/04/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2017, de 17 de Abril de 2017. Cria o Cargo Comissionado de Ouvidor junto ao Organograma da Câmara Municipal de Poranga-Ce, e dá outras Providência. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORANGA-CE, usando de suas atribuições legais e constitucionais, faço saber que a Câmara Municipal de Poranga-Ce, aprovou a seguinte Resolução: ART1º. Fica Criado o Cargo Comissionado de Ouvidor junto ao Organograma da Câmara Municipal de Poranga, sabendo o abaixo esposto. CARGO COMISSIONADO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO R$ OUVIDOR 01 937,00 ART2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, em 17 de Abril de2017 MANOEL ALMEIDA PINHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE
Projeto de Lei - Legislativo: 002/2017
Data: 03/04/2017
Cria o dia do ANIVERSARIANTE, do quadro dos Servidores Públicos efetivos no âmbito do Município de poranga/CE e adota outras providências A VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com que determina o Art.38 da Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei. Art. 1°- Fica criado o dia do ANIVESARIANTE, faculatado a todos os Servidores efetivos Municipal de Poranga- Ce, em seu setor de trabalho sem prejuízo da remuneração § 1°- O Servidor Efetivo de que trata o art.1° desta Lei, terá direto ao gozo de folga na sua data natalícia, sem prejuízo de sua remuneração. Art.2 °- Cada Secretario organizara estratégias junto aos servidores para que a intituição continue em suas atividades nomais, sem prejudicar a população. Art. 3° Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE , em 03 de Abril de 2017 LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO VEREADORA- PDT
Projeto de Lei - Legislativo: 02 M/2017
Data: 03/04/2017
MENSAGEM DE N°02/2017 PORANGA-CE, 03 de Abril de 2017 EXCELENTÍSSIMO SENHOR, MANOEL ALMEIDA PINHO, MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE NESTA A vereadora que subscreve a vossa excelência, ouvido o plenário na forma regimental a apreciação e votação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2017que trata da criação de um dia facultado sem prejuízo de remuneração ao servidor público efetivo municipal na sua ( data de aniversário), tendo em vista o reconhecimento por parte da administração ao direito dos mesmos usufruírem essa data tão especial com familiares e amigos. Por esta razão desdejá conto com a aprovação por parte dos Edis desta Casa legislativa. Respeitosamente, LIDÚINA MARIA PINHO ARAÚJO VEREADORA- PDT
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2017
Data: 16/05/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2017 de 16 de Maior de 2017 Concede o Título de cidadão de PORANGA-CE ao Senhor José Jeová Souto Mota A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, DECRETA;J Art. 1 °- A Câmara Municipal de Poranga-Ce, concede o Título de ciadadão de Poranga-Ce, ao Senhor JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA Art2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Requerimento - para o Legislativo: 001/2017
Data: 04/01/2017
Nos TERMOS Regimentais e de acordo com Art.142 do Regimento Interno da Câmara de Poranga-ce, venho requere, que vossa Excelência se digne de realizar uma Audiência pública sobre SEGURANÇA PÚBLICA e convide as seguintes autoridades: -Vereadores; -Prefeito Municipal; -Juiz da Comarca de Poranga-ce; -Promotor da comarca de poranga-ce; -Conselheiro do Tutelares; -Comandante do destacamento e todos os Destacados poranga-ce; -Comeciantes da Cidade de Poranga-ce;
Oficios Recebidos: 001/2017
Data: 09/01/2017
TEREZINHA GOMES CARREIRO ALMEIDA, brasileira, servidora pública, residente no Bairro Betânia, desta cidade, vem á presença de Vossa Senhoria REQUERER que lhe seja fornecido no prazo de 24 horas, cópias da ata da sessão plenária realizada no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2016, na qual foi apreciado o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR a qual é uma das autoras que assnaram o referido projeto, que trata dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice- prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores desta cidade. TEREZINHA GOMES CARREIRO ALMEIDA - REQUERENTE
Projeto de Lei - Executivo: 001/2017
Data: 17/03/2017
MENSAGEM N°70/2017, 15 DE MARÇO DE 2017. Senhor Presidente , Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, enviar-lhe para apreciação e aprovação de Projeto de Lei N°70/2017, de Março de 2017, que acompanha a presente Mensagem, de relevante interesse público e em apreciação em caráter de urgência, imprescindível para o implemento das condições jurídicas e fáticas necessárias dos desempenho dos serviços públicos municipais pela a Administração do Município de Poranga. Trata-se do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de vagas de cargo efetivo no âmbito da Administração do Município de Poranga". Convicto de que os ilustres membros dessa casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência empresta a valiosa colaboração no encaminhamento , de modo a colocá-la em tramitação sob o regime de urgência, dado o relavante interesse público, renovando protesto de esdtima e consideração. Paço da Prefeitura Municipal de Poranga/Ce, 15 de Março de 2017.
Convites: 001/2017
Data: 27/01/2017
O presidente da Câmara Municipal de Poranga-ce, e os Vereador,es, Ministério Público e o Judiciário da Comarca de Poranga-Ce, convidam vossa senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre SEGURANÇA PÚBLICA, que realizar-se-á, ás 10:00hs, do dia 06 de Fevereiro de 2017, no auditório do Fórum local. Agradecemos a presença de todos. INTELVINA SILVINA DE PINHO RECEBIDO 27/01/2017
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2017
Data: 20/01/2017
DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2017 de, 20 de Janeiro de 2017 Reconhecer dívidas da Câmara Municipal de Poranga-Ce, correspondente ao exercício de 2016 e dá autras providencias. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CE, no uso de suas atribuições legais, etc; DECRETO Art.1º - Fica reconhecido as dívidas da Câmara Municipal de Poranga-Ce, correspondentes ao exercício de 2016, inerente ao INSS Patronal, do Empregado e licenciamento do Veículo da Câmara Municipal, abaixo discriminadas: 1- INSS PATRONAL- DEZ/2016 R$ 8.862,96 2- INSS EMPREGADO- DEZ/2016 R$ 5.498,71 3 DETRAN-licenciamento do Veículo FIAT-PLACAS 9507,exercício de 2016 R$ 243,30 Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, em 20 de Janeiro de 2017.
Projeto de Resolução: 001/2017
Data: 06/01/2017
RESOLUÇÃO Nº 01/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Reestrutura o Organograma da Câmara Municipal de Poranga-Ce, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA CAMARA DE PORANGA-CE, usando de suas atribuições legais e constitucionais, faço saber que a Câmara Municipal de Poranga, aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica Reestruturado o Organograma da Câmara Municipal de Poranga, obedecendo o abaixo exposto CARGOS COMISSIONADOS DENOMINAÇÃO DE CARGOS QUANTIDADE VENCIMENTO R$ -CHEFE DO SETOR PESSOAL 01 937,00 - DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO FINAC. 01 1.200,00 -TESOUREIRO (A) 01 1.800,00 - CHEFE DE GABINETE 01 1,800,00 -ASSESSOR (A) PARLAMENTAR 08 937,00 -ASSESSOR(A) IMPRESA 01 937,00 GARGOS TEMPORÁRIOS -SEGURANÇA DESARMADA 03 937,00 - MOTORISTA 01 937,00 Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposções em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE,em 06 de janeiro de 2017
Projeto de Lei - Legislativo: 001/2017
Data: 17/02/2017
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2017 de 17 de fevereiro de 2017 Cria o dia do CATÓLICO no Município de Poranga-CE, e dá outras providencias. O VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art.38 da Lei Orgãnica Municipal, faço saber que Câmara Municipal de Poranga-Ce, aprovou a seguinte Lei. Art.1°- Fica determinado que no dia 03 de julho de cada ano, será comemorado o dia do CATÓLICO, no Município de Poranga-Ce; Art.2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, em 17 de Fevereiro de 2017. RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO VEREADOR
Projeto de Lei - Legislativo: 01 M/2017
Data: 17/02/2017
MENSAGEM N° 01/2017 de 17 de Fevereiro de 2017 Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência, ouvido o plenário na forma regimental, a apreciação e votação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n°01/2017 que trata da criação do dia do CATÓLICO, que será comemorado no dia 03 de julho de cada ano, no Município de Poranga- CE. Este Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2017, é motivado pelo o fato de se fazer aos Católicos Apostólicos Romanos que são a maioria da população poranguense, tendo em vistas, que já é comemorado o dia do Evang´rlico, neste Município, no dia 04 de julho de cada ano. Respeitosamente, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO VEREADOR
Moção de Congratulações: 001/2017
Data: 07/08/2017
MOÇÃO DE HOMENGEM E RECONHECIMENTO DOS RELEVANTE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PRÁTICA DA RODA DE CAPOEIRA NO MUNICIPIO DE PORANGA-CE
Requerimento - para o Executivo: 030/2016
Data: 18/05/2016
Nos termos Regimentais e de acordo com o art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poranga-Ce, vimos requerer, que Vossa Excelência se digne de solicitar junto ao Chefe ao Executivo, deste Município, a tomar as seguintes providencias: 01. Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na localidade de Porcos; 02. Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS- na localidade de Arraial; 03. Construção de uma Unidade Básica de Saúde- UBS, na localidade de Pitombeira.

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