| Descrição | Resumo | Data | ||
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| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 1/2024 | CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | 19/11/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIX A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2024 | À FAMÍLIA ENLUTADA DE FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA | 22/10/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 002/2024 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 22/10/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 070/2024 | SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE ARRAIAL. | 09/10/2024 | TATIELLE CARREIRO | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 002/2024 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS DA CIDADE DE PORANGA-CEARÁ. | 09/10/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2024 | DECLARA APROVADA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 069/2024 | REVISÃO E REPARO DO CALÇAMENTO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | 20/09/2024 | TATIELLE CARREIRO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 068/2024 | CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS: MARIANO PERES NETO, ANTÔNIO NICOLAU ALMEIDA LIMA E ANTÔNIO LISBOA ALMEIDA, NA SEDE DO DISTRITO DE BURITIZAL, MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 05/09/2024 | JEOVÁ ALMEIDA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 066/2024 | REQUERENDO-LHES REFORMA COM PIÇARRA NA RUA DO CEMINTÉRIO DE SANTANA. NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 05/09/2024 | TICA DO ZÊZÊ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 065/2024 | REQUERENDO-LHES RASPAGEM DA ESTRADA COM INÍCIO EM BOM PRINCÍPIO, ATÉ A LOCALIDADE DE BICÓ, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 05/09/2024 | TICA DO ZÊZÊ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 064/2024 | REQUERENDO-LHES QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DAS RUAS E PINTURA DOS MEIOS FIOS NO DISTRITO DE SANTANA, DEVIDO OS FESTEJOS QUE SE INICIARÁ NO DIA 14 DE SETEMBRO, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 05/09/2024 | TICA DO ZÊZÊ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2024 | REQUERENDO-LHES: A INCLUSÃO DE LIVROS DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL NO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 04/09/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| INDICAÇÃO: 03/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 04/09/2024 | BOBÔ | |
| MOÇÃO DE APLAUSOS: 0001/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, PELOS SEUS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS ÀS COMUNIDADES DE SÍTIO VELHO E PEDRA BRANCA, COMO PROFESSORA, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR DO POVO DESTAS COMUNIDADES. | 04/09/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2024 | REQUERENDO – LHES A SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE. | 20/08/2024 | TATIELLE CARREIRO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 062/2024 | REQUERENDO – LHES A SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO BURITIZAL, PORANGA/CE. | 20/08/2024 | TATIELLE CARREIRO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2024 | IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO NAS LADEIRAS E RUAS DO DISTRITO DE BURITIZAL - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | 20/08/2024 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2024 | IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA LOCALIDADE DE SAUDOSO E UMA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE DA IGREJA DA LOCALIDADE MENCIONADA - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | 20/08/2024 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2024 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE CACHOEIRA GRANDE AO ATOLEIRO / CACHOEIRA GRANDE A BAIXA GRANDE E SÃO JOSÉ. DE ATOLEIRO ATÉ PEREIROS NA RESIDENCIA DO SENHOR VILMAR - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | 20/08/2024 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2024 | RECUPERAÇÃO ESTRADA QUE LIGA A BR-404 ÀS LOCALIDADES DE ARRAIAL E PITOMBEIRA E CIRCUNVIZINHAS - MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | 20/08/2024 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2024 | REQUERENDO-LHES: QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE MULATINHAS. | 20/08/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 055/2024 | REQUERENDO-LHES: A CONSTRUÇÃO DE UMA CERCA DE PROTEÇÃO PARA OS REGISTROS DE LIGAÇÃO DA CAIXA DE ÁGUA DA VEREDA DE BAIXO. | 20/08/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2024 | REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE BURITIZAL / PORANGA – CEARÁ. | 19/08/2024 | BOBÔ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2024 | REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ANTONIO FILHO – DISTRITO DE BURITIZAL / PORANGA – CEARÁ. | 19/08/2024 | BOBÔ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2024 | REFORMA DO MERCADO PÚBLICO FRANCISCO PESSOA CABRAL – DISTRITO DE BURITIZAL / PORANGA – CEARÁ. | 19/08/2024 | BOBÔ | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2024 | CRIA CARGOS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 19/08/2024 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2024 | CONSERTO DA CAIXA DÁGUA DO DISTRITO DE BURITIZAL – MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ. | 16/08/2024 | JEOVÁ ALMEIDA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2024 | RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE BURITIZAL À LOCALIDADE DE BURITI DOS BRÁS NA DIVISA ENTRE O MUNICÍPIO DE PORANGA COM VIZINHO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ. | 16/08/2024 | JEOVÁ ALMEIDA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2024 | INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) POSTES COM ILUMINAÇÃO EM ARANDELAS NA PRAÇA PRINCIPAL DO DISTRITO DE BURITIZAL, MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ. | 16/08/2024 | JEOVÁ ALMEIDA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2024 | RASPAGEM DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE PEREIROS DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E PEDRA RACHADA MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CEARÁ. | 16/08/2024 | JEOVÁ ALMEIDA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2024 | SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO FINAL DA RUA CORONEL MALAQUIAS, COM INICIO AO LADO DA ESQUINA DA ESCOLA EPITÁCIO DE PINHO DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, CONFORME ANEXO. | 16/08/2024 | REIJANE PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2024 | DESLOCALMENTO DE UMA CAIXA D’ÁGUA DA RUA SANTA TEREZINHA DA CIDADE DE PORANGA, NA ZONA URBANA PARA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIRO NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | 16/08/2024 | TIBIJÚ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2024 | SINALIZAÇÃO VERTICAL E POR AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS QUEBRA-MOLAS INSTALADOS NO DISTRITO DE BURITIZAL E LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIRO NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | 16/08/2024 | TIBIJÚ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE VAI DO ANTIGO CURRAL DO AÇOUGUE ATÉ A ESTRADA QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA. | 05/08/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA RUA QUE SE ESTENDE DA UNIDADE ESCOLAR ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ RODRIGUES EM CHAPADA. | 05/08/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA A SANTA RITA. | 05/08/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2024 | ALARGAMENTO DA RODOVIA CE-265 NO TRECHO DA LADEIRA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ E PORANGA. | 05/08/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE PORANGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 141/2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | MESA DIRETORA | |
| EMENDA: 001/2024 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DO PL 05/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 | REIJANE PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2024 | REQUERENDO-LHES: SOLICITO RASPAGEM E PIÇARRAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE DE ALTO GRANDE DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 19/06/2024 | TICA DO ZÊZÊ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2024 | REQUERENDO-LHES: LIMPEZA DO MATO NOS ARREDORES DA CAPELINHA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO JERICÓ. | 19/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2024 | REQUERENDO-LHES: CÓPIA DAS ÚLTIMAS 5 ATAS DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS DO NOVO FUNDEB E DA MERENDA ESCOLAR. | 19/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIO EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 19/06/2024 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PORANGA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2024 | REQUERENDO-LHES: DEMARCAÇÃO CLARA DO PONTO DE INSTALAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS NO CENTRO DA CIDADE. | 05/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2024 | REQUERENDO-LHES: LIMPEZA DA UNIDADE ESCOLAR DE CABOCLOS. | 05/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2024 | REQUERENDO-LHES: REFORMA DA LAVANDERIA DE PITOMBEIRA. | 05/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2024 | REQUERENDO-LHES: CONSERTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS A LAPA. | 05/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2024 | REQUERENDO-LHES: CONSERTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA A CAIÇARA. | 05/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2024 | REQUERENDO-LHES: RECUPERAÇÃO DE TODOS OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 05/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2024 | REQUERENDO – LHES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJAM REALIZADAS AS SEGUINTES AÇÕES NA COMUNIDADE DE ARRAIAL, DEVIDO AO INÍCIO DOS FESTEJOS DO MÊS DE JUNHO DE 2024. I. LIMPEZA DAS RUAS: REMOÇÃO DE LIXO, E OUTROS RESÍDUOS QUE POSSAM COMPROMETER A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS MORADORES E VISITANTES. II. VARRIÇÃO DAS VIAS: GARANTIR QUE TODAS AS VIAS DA COMUNIDADE ESTEJAM DEVIDAMENTE VARRIDAS, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE LIMPO E ACOLHEDOR PARA OS FESTEJOS. III. PODA DAS ÁRVORES: REALIZAÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES PARA EVITAR ACIDENTES E GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS. | 05/06/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2024 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL NO TRECHO QUE VAI DA BR-404 À LOCALIDADE ARAPUÁ, NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 20/05/2024 | LIDUINA DO PIAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2024 | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA/ARANDELAS NOS POSTES NAS LOCALIDADES DE CABOCLOS E DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 20/05/2024 | LIDUINA DO PIAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIDADE DE UM VEÍCULO E MOTORISTA PARA TRANSPORTAR OS PACIENTES DA CASA DE APOIO ATÉ OS SEUS PONTOS DE ATENDIMENTO. | 20/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JUSTINA MARIA DE OLIVEIRA. | 20/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA BR 404 E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR REGINALDO NA COMUNIDADE DE CALDEIRÃO. | 20/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIA PARA POSICIONAR OS VENDEDORES DE PEIXE DA FEIRA MUNICIPAL EM UM LOCAL QUE NÃO PREJUDIQUE OS DEMAIS VENDEDORES E MOTOTAXISTAS. | 20/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2024 | A FAMILIA ENLUTADA DO SENHOR CICERO GOMES DA AQUINO (CÍCERO HONORATO). | 20/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2024 | REQUERENDO-LHES: ROÇAGEM DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. | 06/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2024 | REQUERENDO-LHES: REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DA MATRIZ. | 06/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2024 | REQUERENDO-LHES: INSTALAÇÃO DE INTERNET NA ESCOLA JOAQUIM ANTONIO FILHO E DEMAIS UNIDADES DE ENSINO QUE ESTÃO SEM ESTE SERVIÇO. | 06/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2024 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE MINIPOSTO DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE CHAPADA E PITOMBEIRA. | 06/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) INSCRITO (A) NO CADÚNICO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃOEM CONCURSOS PÚBLICOS E/OU DE PROCESSO SELETIVO REALIZADOS NOÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA NO INÍCIO DAS PRIMEIRAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE CADA MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 | REIJANE PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2024 | REQUERENDO AO SENHOR PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, SUPERINTENDENTE E AO SENHOR DAVID WYLKERSON RODRIGUES FONSECA, GERENTE DE INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, SENDO ENCAMINHADO CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO BENEVIDES FILHO, DEPUTADO FEDERAL. | 24/04/2024 | TICA DO ZÊZÊ | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2024 | SOLICITAR UM MOMENTO SOLENE PARA ENTREGA DE PLACA ALUSIVA AOS 70 ANOS DA PARÓQUIA JESUS MARIA JOSÉ NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024 AS 17:00H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 24/04/2024 | REIJANE PINHO e PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2024 | REQUERENDO-LHES: CÓPIAS DOS TERMOS DE RESPONSABILIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024. | 22/04/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2024 | REQUERENDO-LHE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA BR 404, ATÉ A DIVISA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM SEGUIDA AS COMUNIDADES DE BAIXA GRANDE, ATOLEIRO E SÃO JOSÉ. | 22/04/2024 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA A COMUNIDADE DE SANTA RITA, BEM COMO, AS COMUNIDADES DE CAHAPADA A OLHO D’AGUA. | 22/04/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE A ESCOLA MANUEL GOMES CARLOS NO BAIRRO BETÂNIA E RESIDÊNCIA DO MOTORISTA JOSÉ MARIA. | 22/04/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE PORANGA / CEARÁ – ADCCP E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2024 | INSTITUI O “PROGRAMA PRATA DA CASA” NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 19/04/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 126 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2024, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DAS LEIS PAULO GUSTAVO - LEI Nº 195/2022 E ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| INDICAÇÃO: 02/2024 | PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ CORRIGINDO A DEFASAGEM SALARIAL DA CATEGORIA. | 05/04/2024 | REIJANE PINHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 208/2024 | PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. | 04/04/2024 | REIJANE PINHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 207/2024 | ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO I DA LEI Nº 156.2022, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2024 | REFORMA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE CABOCLOS, INICIANDO NA ENTRADA DA BR 404 ATÉ A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE PORANGA E IPUEIRAS-CE. SOLICITO A ROÇAGEM TAMBÉM DA ESTRADA MENCIONADA ACIMA. | 20/03/2024 | BOBÔ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A REFORMA COMPLETA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | 20/03/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE PAUS ROXOS A UMBURANA. | 20/03/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| INDICAÇÃO: 01/2024 | PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), JÁ INCLUÍDO O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DE 2024. O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PORANGA-CEARÁ. | 20/03/2024 | LIDUINA DO PIAL | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2024 | QUE O MUNICÍPIO PASSE A DISPONIBILIZAR À SOCIEDADE PORANGUENSE O SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA. | 05/03/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2024 | REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARO NA ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO PEDRO ALMEIDA PINHO, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | 05/03/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARO NA ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA DO JERICÓ, ESTRADA DE ACESSO À CACHOEIRA DO PINGA. | 05/03/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2024 | REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE ATERRAMENTO COM PIÇARRA DA TRAVESSA LAURENTINO MARINHO, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | 05/03/2024 | ||
| DENÚNCIA: 0001/2024 | DENÚNCIA E PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. | 05/03/2024 | RAFAEL LIMA TORQUATO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2024 | EXPLICAÇÕES À POPULAÇÃO DE PORANGA A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A EFETIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PADRÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/02/2024 | REIJANE PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2024 | REQUERENDO-LHES: A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS EM TODOS OS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 20/02/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | REQUERENDO-LHES: UM TRANSPORTE ESCOLAR URBANO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO QUE RESIDEM PRÓXIMO A IGREJINHA DE SANTO ANTONIO NO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | 20/02/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 | CÓPIA DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES À EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) APORTADO NOS COFRES PÚBLICOS DE PORANGA ORIUNDO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL AJ ABUQUERQUE. | 20/02/2024 | TIBIJÚ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | EXPLICAÇÕES À POPULAÇÃO DE PORANGA APONTANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A SALA DE ESTABILIZAÇÃO E O APARELHO DE RAIO-X NÃO FORAM INSTALADOS NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/02/2024 | TIBIJÚ | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS FEIRANTES DO MERCADO PÚBLICO, SENDO DADO COMO CRÉDITO NOS PAGAMENTOS MENSAIS SUBSEQUENTES. | 05/02/2024 | REIJANE PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A REFORMA COMPLETA DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL. | 05/02/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL. | 05/02/2024 | PROF. FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023. | 01/02/2024 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 41/2023 | REQUERENDO-LHES: A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA NO NOSSO MUNICÍPIO. | 05/05/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 40/2023 | REQUERENDO-LHES: A RECUPERAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS COMUNIDADES DE CHAPADA, SÍTIO ONÇA E DESCOBERTA. | 05/05/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 39/2023 | REQUERENDO-LHES: O ENVIO DE LEI COMPLEMENTAR ATUALIZANDO A ATUAL LEI DE ESTRUTURA E CARGOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA | 05/05/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 35/2023 | REQUERENDO-LHE: REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 15 DE DEZEMBRO DO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE. | 20/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 33/2023 | REQUERENDO-LHES: REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E INFRAESTRUTURA E REALIZAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DAS CATEGORIAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS NO MUNICÍPIO. | 19/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 32/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA DA RUA QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE BURITI DOS BRAZES EM BURITIZAL. | 18/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 29/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDENCIAM CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITA A DEMOLIÇÃO DA ANTIGA LAVANDERIA DA COMUNIDADE DE ARRAIAL. | 18/04/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 187/2023 | CUMPRIMENTANDO VOSSAS EXCELÊNCIAS, SIRVO DA PRESENTE PARA APRESENTAR A ESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE SUBMETER À DEVIDA APRECIAÇÃO, O PROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L.D.O, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 11/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 38/2023 | REQUERENDO-LHES A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO POR C MERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA, PRINCIPALMENTE NAS ENTRADAS DA, NAS SAIDAS QUE ATENTAM CONTRA A SEGURANÇA DOS ALUNOS E DOS PROFESSORES. | 04/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 26/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDENCIAM CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITA A DEMOLIÇÃO DA ANTIGA LAVANDERIA DA COMUNIDADE DE ARRAIAL. | 04/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 25/2023 | REQUERENDO LHES JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM CARRO MÓVEL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER COMUNIDADES DISTANTES DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA. | 04/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 23/2023 | REQUERENDO-LHES: A RELAÇÃO ATUALIZADA DOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO NOVO FUNDEB, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 04/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 21/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DAS ESTRADAS QUE LIGAM AS COMUNIDADES DE PAUS ROXOS A PEREIRA, PITOMBEIRA A ARRAIAL, SEDE A CABOCLOS. | 04/04/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 20/2023 | REQUERENDO -LHES A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA, NA RUA ABDIAS EUFRASINO DE PINHO (COHAB) BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA, CONFORME ANEXO. | 27/03/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 17/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DAS ESTRADAS QUE LIGAM AS COMUNIDADES DE SÍTIO ONÇA E CHAPADA; BURITI DOS CARREIROS E VEREDAS; BURITIZAL E SANTA RITA. | 17/03/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 185/2023 | EMENTE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 08/2011 DE 07 DE SETEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 16/2023 | PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS POR SECRETARIA QUANTITATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. | 06/03/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 14/2023 | A. LISTA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LOCADOS E A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO CONTENDO: MARCA, MODELO, PLACAS, BEM COMO, SEJA ENVIADO O CONTRATO REFERENTE À LOCAÇÃO. | 06/03/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 12/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE DA VIGIL NCIA SANITÁRIA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR O ABATE E O FORNECIMENTO DE CARNES NO MERCADO PÚBLICO | 06/03/2023 | ||
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2023 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA · CEARÁ QUE REALIZARAM O ENEM 2022. | 16/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 10/2023 | OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA, REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE AGUIAR E FRANCISCO ANTÓNIO CHAVES PORTELA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, AMPARADO NO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 53 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DESSE REQUERIMENTO, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, TEM COMO OBJETIVO: O ENVIO DE OFÍCIO AOS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, MARCOS DA CONCEIÇÃO FEITOSA, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CONTRATOS, TOMADAS DE PREÇOS 1006.1/2022 (CONTRATO 20220150) E 2605.1/2022 (CONTRATO DE N° 20220151), E A AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, ANTÔNIO LIDUINO LIMA, RESPONSÁVEL PELAS HOMOLOGAÇÕES DAS ADJUDICAÇÕES REFERENTE ÀS LICITAÇÕES MENCIONADAS, SOLICITANDO-LHES AS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E QUE SEJAM APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS A SEGUIR: | 15/02/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 08/2023 | OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA, REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE AGUIAR E FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APARADO NO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 53 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DESTE REQUERIMENTO, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, TEMO COMO OBJETIVO: O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, MARIA PEREIRA DA SILVA, SOLICITANDO-LHES AS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E QUE SEJAM APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS A SEGUIR: | 15/02/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 184/2023 | ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO 1 DA LEI NO 156/2022, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 06/2023 | REQUERENDO LHES PROVIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE CASCAVEL, COMEÇANDO EM FRENTE A CASA DA DONA MARIA LÍDIA E TERMINANDO EM FRENTE A CASA DO SENHOR ANTONIO FRANÇA. | 13/02/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 05/2023 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORANGA E ARARENDÁ, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA, A LADEIRA ENTRE AS DUAS CIDADES; ESTUDO DE LIMITES ENTRE PORANGA E IPUEIRAS TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA, NAS COMUNIDADES DE DESCOBERTA E BAIXA DO JUÁ. | 06/02/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 04/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DE REFLETORES DANIFICADOS NO GINÁSIO PEDRO ALMEIDA PINHO | 06/02/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 03/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO DE LUMINÁRIAS DANIFICADAS NA COMUNIDADE DE | 06/02/2023 | FROFº FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 02/2023 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AVENIDA DR EPITÁCIO DE PINHO | 06/02/2023 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 01/2023 | SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PRINCIPAL NA LOCALIDADE DE MULATINHAS, INÍCIO NA CASA DO SENHOR ANTONIO DINIZ GOMES DE SOUSA E FINALIZANDO NA CASA DO SENHOR CÍCERO FELÍCIO DA SILVA. | 01/02/2023 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 178/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 127/2022 | REQUERENDO-LHES: CONCLUSÃO DAS JANELAS DO BLOCO CENTRAL DA EMEB ITELVINA SILVINA DE PINHO | 07/11/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 126/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA JUSCELINO KUBTISCHEK QUE DAR ACESSO A BR 404. | 07/11/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 125/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR CÍCERO GOMES NA RUA LAURENTINO MARINHO. | 07/11/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 124/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NECESSÁRIA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA DE ESPORTIVA, NO DISTRITO DE SANTANA, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 07/11/2022 | TICA DO ZEZE | |
| RESOLUÇÃO: 06/2022 | ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 123/2022 | REQUERENDO-LHES: SOLICITO COM A MÁXIMA URGÊNCIA A PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DA VILA DO DIVINO (PORCOS), VIZINHO AO POÇO EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 05/10/2022 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 122/2022 | REQUERENDO-LHES: CRIAÇÃO DE PROJETOS QUE POSSAM INCENTIVAR OS GRUPOS ARTÍSTICOS DE DRAMA, TEATRO, REISADO, MÚSICOS E CONTADORES DE HISTÓRIAS DO MUNICÍPIO. | 05/10/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 121/2022 | REQUERENDO-LHES: PINTURA E REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ALMEIDA PINHO. | 05/10/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2022 | ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 120/2022 | REQUERENDO-LHES: REALIZAÇÃO DE REFORMA COMPLETA DA LAVANDEIRA DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS. | 20/09/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 119/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE BURITI DOS CARREIROS, VEREDAS E MULATINHAS. | 20/09/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 118/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS A COMUNIDADE DE SÃO BENTO. | 20/09/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 117/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE BURITIZAL. | 20/09/2022 | Tibijú | |
| EMENDA: 001/2022 | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | 09/09/2022 | LIDUINA, RAIMUNDO, REIJANE e JEOVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 177/2022 | DENOMINA RUA EPIFÂNIO ALVES DE ALMEIDA, NO BAIRRO BETÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 116/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABIVEIS NECESSÁRIA, E URGÊNCIA DE REFORMA DA CAIXA D'ÁGUA DO OLHO DÁGUA DA LOCALIDADE DE BURITIZAL, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 05/09/2022 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 111/2022 | SOLICITO O FUNCIONAMENTO DE FISIOTERAPIA, (02) DUAS VEZES POR SEMANA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA GRANDE. | 05/09/2022 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 110/2022 | REQUERENDO-LHES: A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, (ARANDELAS) NAS LOCALIDADES : TAGARELA, PEDRA RACHADA, CIPÓ, PAJEÚ, GAMELEIRA, IRAPUÁ E BREJINHO. | 05/09/2022 | TATIELLE | |
| PARECER: 002/2022 | PROCESSO N° 12596/2018-5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO. PARECER PRÉVIO N° 0015/2021-TCE PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONCORDÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | 30/08/2022 | RAIMUNDO, REIJANE e FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 115/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA REPAROS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BURITI DOS CARREIROS. | 22/08/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 114/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DE BURACOS NO ASFALTO DA AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO NO TRECHO QUE VAI DO COMÉRCIO DO SENHOR ELIEL ATÉ A ENTRADA DA RUA SÃO VICENTE. | 22/08/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 113/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O ATERRAMENTO COM PIÇARRA DO TRECHO DA BARRAGEM DE SÍTIO ONÇA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE CHAPADA. | 22/08/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 112/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA AS COMUNIDADES DE OLHO DÁGUA, CAIÇARA E JATOBÁ. | 22/08/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2022 | AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 | MESA DIRETORA | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2022 | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | 22/08/2022 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 109/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO UMA ANALISE NA QUALIDADE DE ÁGUA EM TODOS OS POÇOS DE ABASTECIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 19/08/2022 | Tibijú | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 176/2022 | DELIMITA A ZONA URBANA, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 175/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 108/2022 | RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS, COM INICIO NA BR 404, PASSANDO PELAS AS COMUNIDADES DE DESCOBERTA,PORTÊNCIO ATÉ A LOCALIDADE DE VILA DO DIVINO, 02 - RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS NA BR 404 ATÉ AS LOCALIDADES DE CACHOEIRA GRANDE. 03 - RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS NAS LOCALIDADES DE SÍTIO ONÇA, CHAPADA E TODAS DAS REGIÕES DO NOSSO MUNICÍPIO. | 05/08/2022 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 107/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABIVEIS E NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO, PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (GATOS E CACHORROS) DOMESTÍCOS E/OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 05/08/2022 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 106/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA PÚBLICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | 05/08/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDENCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO UMA LOMBADA NA LOCALIDADE DE VEREDA, NA ALTURA DA CASA DO SR. ANTÔNIO GOMES XAVIER ESPOSO DA SRA. ANTÔNIA, CONHECIDA COMO TOTÓ QUE FICA APÓS A IGREJA EVANGÉLICA. | 05/08/2022 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 104/2022 | REQUERENDO-LHE: AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES E REFORMA DO PISO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA 15 DE DEZEMBRO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE. | 05/08/2022 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 103/2022 | REQUERENDO-LHES: A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, (ARANDELAS) DA REGIÃO DA MACAMBIRA, DA CARNAÚBA ATÉ A BICÓ. | 05/08/2022 | TATIELLE | |
| EMENDA: 001/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 174/2022 NA FORMA QUE INDICA. | 05/08/2022 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 174/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120, DE 05 DE MAIO DE 2022. | 01/08/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 102/2022 | REQUERENDO-LHES: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR EPITÁCIO DE PINHO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO OSVALDO, AO LADO DO LAVA JATO DO WELINGTON E EM FRENTE AO SETOR DE TRIBUTOS. | 20/06/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 101/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA RAIMUNDO DA SILVA CHAVES. | 20/06/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 100/2022 | REQUERENDO-LHES: A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI, PEDE QUE ESSE PARLAMENTO DELIBERE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, DE FUNCIONAMENTO PARA INVESTIGAR A DESTINAÇÃO DADA COBERTURA DA QUADRA PLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BURITIZAL, MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 20/06/2022 | RAIMUNDO, REIJANE e Tibijú | |
| EMENDA: 001/2022 | ADITIVA O INCISO VIII AO ART. 1° DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 169/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 099/2022 | PARA COMPARECER PESSOALMENTE COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS CRITÉRIOS E MÉTODOS UTILIZADOS PELA CAGECE NA COBRANÇA DAS TAXAS E DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 06/06/2022 | Tibijú | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 098/2022 | REQUERENDO-LHES: QUE INFORME A ESTE PARLAMENTO A LISTA DE TODAS AS PORTARIAS NO MÊS DE FEVEREIRO ATÉ O DIA 06 DE JUNHO DE 2022. | 06/06/2022 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 097/2022 | REQUERENDO-LHES: CONSERTO DO TRECHO DE CALÇAMENTO LOCALIZADO NA CURVA QUE DAR ACESSO A ESCOLA INDÍGENA, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DA CAGECE. | 06/06/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 096/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA CONTINUAÇÃO DA RUA BERNARDINO GOMES, PRÓXIMO AO BAIRRO BETÂNIA. | 06/06/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 095/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DE BURACOS NA CURVA EM FRENTE AO COMÉRCIO DO ELIEL DO OTÁVIO. | 06/06/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 173/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| EMENDA: 002/2022 | SUPRIME A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 41 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 169/2022. | 27/05/2022 | REIJANE | |
| EMENDA: 001/2022 | SUPRIME A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 21/2022. | 27/05/2022 | REIJANE | |
| EMENDA: 001/2022 | ART. 1° FICA MODIFICADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DO PROJETO DE LEI N° 169/2022 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ''PARÁGRAFO ÚNICO - É ESTABELECIDA O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA PREVISÃO DA RECEITA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DESDE QUE HAJA FUNDOS SUFICIENTES PARA SUPORTÁ-LA, PODENDO SER UTILIZADOS OS FUNDOS PREVISTOS NO § 3° DO ART. 9° DESTA LEI E A ANULAÇÃO DE QUAISQUER MODALIDADES DE CRÉDITOS, OBSERVADAS AS DEMAIS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI'' | 23/05/2022 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 094/2022 | REQUERENDO-LHES: ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS QUE COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS. | 20/05/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 093/2022 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CHAPADA | 20/05/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 092/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA GONÇALO SANTIAGO DE OLIVEIRA. | 20/05/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 091/2022 | RASPAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM AS LOCALIDADES DE CABOCLOS E DESCOBERTA À SEDE MUNICÍPIO DE PORANGA. | 20/05/2022 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 090/2022 | REQUERENDO-LHES: A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE PITOMBEIRA, ARRAIAL E BONEU. | 20/05/2022 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 089/2022 | REQUERENDO-LHES: QUE INFORME A ESTE PARLAMENTO A LISTA DE CONTRATADOS NO MÊS DE FEVEREIRO ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2022. | 20/05/2022 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 088/2022 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PRAÇA EM FRENTE A ESCOLA PRUDÊNCIO DE PINHO. | 20/05/2022 | REIJANE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 170/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | 12/05/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 087/2022 | REQUERENDO-LHES: REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. | 05/05/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 086/2022 | REQUERENDO-LHES:PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CHAPADA, OLHO DÁGUA E CAIÇARA. | 05/05/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 085/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CHAPADA A COMUNIDADE DE SANTA RITA. | 05/05/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 084/2022 | REQUERENDO-LHE: AO PODER EXECUTIVO, QUE GESTIONE JUNTO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), A DISPONIBILIZAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO ÁS MULHERES (CAMINHÃO LILÁS), QUE PROMOVE ENFRENTAMENTO A QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA A MULHER, PARA ATENDIMENTO ÁS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PORANGA. | 05/05/2022 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 083/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRAVESÃO DE PORANGA A DIVISA DA LOCALIDADE DE BURITI DOS BRÁS IPAPORANGA-CE. | 05/05/2022 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 082/2022 | REQUERENDO - LHES PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NECESSÁRIAS NO ROÇO DAS ESTRADAS, VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E REGIÕES. | 20/04/2022 | Tibijú | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 081/2022 | REQUERENDO-LHES: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGRAS E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 20/04/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2022 | REQUERENDO-LHES: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E LIMPEZA DA RUA TRAVESSA FIRMINO CARREIRO DE MELO. | 20/04/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 079/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DO CHAFARIZ DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRAS | 20/04/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 20/04/2022 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 172/2022 | AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILLIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 169/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PARECER: 7027/2022 | PROCESSO N° 07027/2018-7. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO. PARECER PRÉVIO N° 00293/2021-TCE PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DISCORDÂNCIA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | 05/04/2022 | RAIMUNDO, REIJANE e FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 078/2022 | RECUPERAÇÃO DO PIÇARRAMENTO DA TRAVESSO JUSCELINO KUBISTCHECK, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE PORANGA-CEARÁ, TENDO COMO TRECHO MAIS CRÍTICO AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR CONHECIDO POR PEDRÃO, SENDO REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO. | 05/04/2022 | TICA DO ZEZE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 077/2022 | REVITALIZAÇÃO / REFORMA COM PINTURA E ILUMINAÇÃO DO MONUMENTO EM HOMENAGEM À SAGRADA FAMÍLIA, UM DOS CARTÕES POSTAIS DA CIDADE DE PORANGA QUE FICA NA AVENIDA DR, EPITÁCIO DE PINHO, NA ROTATÓRIA PRÓXIMA AOS EDIFÍCIOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. | 05/04/2022 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 076/2022 | IMPLEMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL 2022 REFERENTES AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORANGA - CEARÁ, CONTENDO A PREVISÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DAS FOLHAS DOS MESES RESTANTES. | 05/04/2022 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 075/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA VIABILIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS SEGUINTES RUAS: RUA BOA ESPERANÇA/PRÓX. AO CEI, RUA FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES AMBAS NO BAIRRO AEROPORTO E A RUA BERNADINHO GOMES/PRÓX. AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO BETÂNIA. | 05/04/2022 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 074/2022 | PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DOS EFETIVOS FINANCEIROS REFERENTE À DIFERENÇA SE SALÁRIO / RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2022, OBJETO DO PROJETO DE LEI 168/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022. | 21/03/2022 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 073/2022 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, INVESTIGAR A DESTINAÇÃO DADA À COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BURITIZAL, MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ | 21/03/2022 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 072/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA NA RUA MARIA ANACLETA RODRIGUES PEREIRA AO LADO DA ESCOLA EPITÁCIO DE PINHO, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 21/03/2022 | TICA DO ZEZE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 168/2022 | ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO I DA LEI N° 151/2021, ESTABELE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 167/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE PORANGA (PMIPIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 165/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''ARTES MACIAIS NAS ESCOLAS'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | 21/02/2022 | TATIELLE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 164/2022 | DENOMINA AVENIDA ADEMAR FRANCISCO DE PINHO, A RUA PRINCIPAL DO POVOADO DE SÍTIO VELHO, PERÍMETRO URBANO QUE VAI DO INÍCIO DA ENTRADA NA AVENIDA DR. EPITÁCIO PINHO ATÉ O FINAL DA RUA CENTRAL, NO BAIRRO EUFRASINO NETO, NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ. | 21/02/2022 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 071/2022 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DE MULATINHAS. | 21/02/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 070/2022 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL-APA NO BUQUEIRÃO DO PINGA ATÉ OS LIMITES DA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO. | 21/02/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 069/2022 | REQUERENDO-LHES: QUE O PODER EXECUTIVO, ENVIE UM OFÍCIO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (SDA), SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 07/02/2022 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 068/2022 | REQUERENDO-LHES: AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A REFORMA, E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA 15 DE DEZEMBRO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE. | 07/02/2022 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 066/2022 | REQUERENDO-LHES: ATENDIMENTO MENSAL DAS EQUIPES DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE BURITI DOS CARREIROS, SÍTIO ONÇA, CHAPADA E VEREDAS. | 07/02/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 065/2022 | REQUERENDO-LHES: COLETA QUINZENAL DE LIXO NAS COMUNIDADES DE CHAPADA, SÍTIO ONÇA E BURITI DOS CARREIROS. | 07/02/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 064/2022 | REQUERENDO-LHES: COLETA SEMANAL DE LIXO NAS COMUNIDADES DE SÍTIO VELHO E BOM PRINCÍPIO. | 07/02/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| INDICAÇÃO: 10/2022 | ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2022 | REQUERENDO-LHES: CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. | 04/02/2022 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 163/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2021 | DECLARA APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CARLISSON EMERSON ARAÚJ0 DA ASSUNÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO DO PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 | LIDUINA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 162/2021 | DENOMINA ''PRAÇA JOÃO PEDRO CAVALCANTE MARINHO'', LOCALIZADA NA AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO AO LADO DA QUADRA ROGÉRIO BESERRA DE PINHO GINÁSIO NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | 20/12/2021 | REIJANE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 148/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 | 20/12/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO VERBAL: 11/2021 | SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA E LADEIRA DO CHORADOR, POR ESTÁ MUITO RUIM E COM PEDRAS SOLTAS. | 20/12/2021 | TICA DO ZEZE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTOS NA VIA DA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES DA SEDE, SAÍDA PARA A LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, INICIANDO EM FRENTE A RESIDENCIA SO SENHOR LUIS ALVES DE FRANÇA ATÉ A RESIDENCIA DO SENHOR ARISTEU MARQUES DA SILVA, ESPECIFICAMENTE 260 (DUZENTOS E SESSENTA METROS), NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 06/12/2021 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 062/2021 | APRESENTAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA DE PLANILHA DOS VALORES RECEBIDOS POR ESTA MUNICIPALIDADE ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 COM DISCRIMINAÇÃO DE DESPESAS DETALHANDO A APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II, MÉDIO, EJA (ENSINO ESPECIAL E AEE). DESTACANDO COMO FORAM GASTOS OS RECURSOS, COM OS PERCENTUAIS LEGAIS UTILIZADOS - MÍNIMO DE 70% (SETENTANPOR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO + RESTANTE PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. | 03/12/2021 | LIDUINA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR ROBERTO MONTEIRO. | 30/11/2021 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2021 | REQUERENDO-LHES: O REVESTIMENTO COM PIÇARRA DA ESTRADA QUE DAR ACESSO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE ARRAIL | 22/11/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 159/2021 | DENOMINA AVENIDA PREFEITO ALOÍSIO FRANCISCO DE PINHO, A RUA BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 19/11/2021 | REIJANE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 157/2021 | DENOMINA DE RUA SUTERO PEREIRA NO BAIRRO JERICO, RUA FRANCISCO ALVES DE ASSUNÇÃO ATÉ A MARGEM DA PAREDE DA BARRAGEM DA CACHOEIRA DO PINGA, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | 19/11/2021 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 060/2021 | REQUERENDO-LHES: A SECRETARIA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO CONTRATE UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS DE CATARATAS E PTÉRIGIO. | 05/11/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2021 | REQUERENDO-LHES : LOTAÇÃO DE VIGIAS NOTURNOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 05/11/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2021 | REQUERENDO-LHES: TRANSPORTE ESCOLAR EXCLUSIVO PARA A COMUNIDADE DE CABOCLOS | 05/11/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2021 | REQUERENDO-LHES : UMA LIMPEZA NA PISTA DO AEROPORTO | 05/11/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 056/2021 | REQUERENDO-LHES: A REFORMA DOS BANHEIROS DO BARRACÃO PÚBLICO | 05/11/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 156/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 152/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2021 | REQUERENDO-LHES PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NECESSÁRIAS DE REFORMAS RELACIONADAS : 01 - RECUPERAÇÃO DA ESTRADA COM PIÇARRAS, NASCENDO NA BR 404, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE DESCOBERTA, PORTENCIO ATÉ OS PORCOS (VILA DO DIVINO). 02 - PROCURAR RECURSOS PARA REFORMA COM PIÇARRAS DA BR404 COMEÇANDO DA CIDADE DE PORANGA ATÉ A DIVISA COM O PEDRO II - PIAUÍ. | 20/10/2021 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2021 | COM FINALIDADE DE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTAR, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS QUE VEM SENDO ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONCESSÃO / INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA- CEARÁ, FICANDO CONCEDIDO ESPAÇO DE 10 (DEZ) MINUTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 17 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA. | 20/10/2021 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2021 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DA ESTRADA VICINAL SEDE-CHAPADA, ACESSO PELO BAIRRO JERICÓ E BREJO. | 20/10/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| INDICAÇÃO: 09/2021 | DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ONDE FICA LOCALIZADA A FONTE DÁGUA / MANANCIAL CONHECIDA POR OLHO DÁGUA, PRINCIPAL FONTE DE ABASTECIMENTO DE NOSSA CIDADE, BEM COMO SEJA REALIZADO ESTUDO E TOMADAS AS MESMAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A TODAS AS NASCENTES EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ | 20/10/2021 | TICA DO ZEZE | |
| EMENDA: 001/2021 | ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5°, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ''PARÁGRAFO ÚNICO. O EDITAL COM A CHAMADA PÚBLICA ALUDIDA NO CAPUIT DESTE ARTIGO SÓ PODERÁ EXIGIR CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELECIONAR OS VOLUNTÁRIOS''. | 20/10/2021 | FRANCISCO ANTONIO, RAIMUNDO, TICA DO ZEZE e REIJANE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 155/2021 | ''INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO''. | 05/10/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 154/2021 | DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 153/2021 | DENOMINA RUA JOANA FELÍCIO DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/10/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 151/2021 | ''INSTITUI O ''SETEMBRO AMARELO'', A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/10/2021 | TATIELLE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 150/2021 | DENOMINA PADRE LUÍS SANTOS DO AMARANTE LIMA, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, NO BAIRRO DO AEROPORTO. | 05/10/2021 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2021 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO DE MELO, NO BAIRRO VILA NOVA NA LATERALDO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DE PORANGA-CE. | 05/10/2021 | REIJANE | |
| INDICAÇÃO: 08/2021 | ACESSO À ''CACHOEIRA DA BARRA'' PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO PORANGA-CEARÁ QUE FICA LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE BARRA/MACAMBIRA. | 05/10/2021 | TICA DO ZEZE | |
| PARECER: 001/2021 | PROCESSO N° 10242/2018-4. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2014. CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO. PARECER PRÉVIO N° 0071/2019-TCE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONCORDÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | 20/09/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2021 | CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO / CALÇADAS NA RUA JOÃO ALVES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO DO AEROPORTO, SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | 03/09/2021 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2021 | REQUERENDO-LHES: LOTAÇÃO DE VIGIAS NO GALPÃO PÚBLICO E NA PRAÇA DA MATRIZ NO PERÍODO NOTURNO | 03/09/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2021 | REQUERENDO-LHES: CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PRUDÊNCIO DE PINHO | 03/09/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| INDICAÇÃO: 07/2021 | CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PORANGA - CEARÁ | 03/09/2021 | JEOVA | |
| INDICAÇÃO: 06/2021 | MONUMENTO EM FORMA DE ESTÁTUA DE SÃO RAIMUNDO NONATO NA PRAÇA DO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE - PORANGA - CEARÁ | 03/09/2021 | TICA DO ZEZE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2021 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS ESTADOS DO CEARÁ E O PIAUÍ, COM FOCO PARA O DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE - PORANGA - CEARÁ. | 01/09/2021 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO VERBAL: 07/2021 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIA PARA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMULTRAN) | 20/08/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2021 | REQUERENDO-LHES: A SECRETARIA DE SAÚDE FAZER UMA PARCERIA COM O SESC, PARA VIABILIZAR A VINDA DO CAMINHÃO DA SAÚDE DA MULHER PARA O MUNICÍPIO; | 18/08/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2021 | REQUERENDO-LHES: A CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM TORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ALMEIDA PINHO | 17/08/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA ORGANIZAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA GUARDAR AS MESAS DA FEIRA LIVRE DE NOSSA CIDADE. | 17/08/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL COM 80M² EXIGIDO POR LEI, RAMPA, PORTAS ALARGADAS E BANHEIRO COM ACESSIBILIDADE. | 17/08/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2021 | REQUERENDO AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL MILITAR E IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ; | 04/08/2021 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2021 | REQUERENDO - LHES AO EXECUTIVO PARA ARCAR COM KITS BÁSICOS ESCOLARES, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL, AGORA PARA O SEGUNDO SEMESTRE; | 04/08/2021 | JEOVA | |
| MOÇÃO: 03/2021 | APOIO E GRATIDÃO AOS BOMBEIROS CIVIS E BRIGADISTAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ | 04/08/2021 | LIDUINA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 147/2021 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL VICENTE GOMES CORREIA (VICENTE MÔNICA) DA PESOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2021 | REQUERENDO-LHES : AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO E INCÊNDIOS MATAS CILIARES E GERAIS DO MUNICÍPIO; | 03/08/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2021 | REQUERENDO-LHES: CONCERTO DO CALÇAMENTO E DRENAGEM DO TRECHO DA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADO NA ESQUINA QUE DAR ACESSO A ESCOLA JARDIM DAS OLIVEIRAS (ESCOLA INDÍGENA); | 03/08/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2021 | REQUERENDO-LHES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUIDO UM LETREIRO TURÍSTICO COM A INSCRIÇÃO ''EU AMO PORANGA'' EM UM PONTO ESTRATÉGICO EM NOSSA CIDADE; | 02/08/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2021 | REQUERENDO-LHES AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA SEJA FEITO TRABALHOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE, COMO LIMPEZA, PINTURA DE GUIAS. MANUTENÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, DE BANCOS, E DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS. | 02/08/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2021 | REQUERENDO-LHES : A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E REATIVAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; | 21/06/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2021 | REQUERENDO-LHES : CONSERTO DO CALÇAMENTO QUE FICA ENTRE A ESQUINA DO RAIMUNDO OBEDE E A ESCOLA DO BETÂNIA | 21/06/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 146/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 145/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ''POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CONCERTO DO TRAVESSÃO DA LOCALIDADE DE SÍTIO ONÇA AO LIMITE COM O BURITIZAL | 07/06/2021 | JEOVA | |
| REQUERIMENTO VERBAL: 06/2021 | CONVOCAR O EMPRESÁRIO JORGE, DA EMPRESA QUE ESTÁ FAZENDO SERVIÇOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO ANDAMENTO DOS TRABALHOS E DIVERSAS RECLAMAÇÕES, ESPECIFICAMENTE BURITIZAL E SANTA RITA. | 07/06/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO VERBAL: 05/2021 | SOLICITA O PAGAMENTO DO INCENTIVO AS EQUIPES DE SAÚDE, PARA QUE ELES TRABALHEM COM MAIOR DEDICAÇÃO, ANTES QUE A SITUAÇÃO FIQUE MAIS GRAVE; | 07/06/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO VERBAL: 04/2021 | PAGAMENTO DA PROGRESSÃO DO MAGISTÉRIO E REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE ACORDO COM O INPC. | 07/06/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO VERBAL: 03/2021 | CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ESTUDO O ENSINO REMOTO EM NOSSO MUNICÍPIO; | 07/06/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2021 | PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL E INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID-19 | 04/06/2021 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2021 | INTENSIFICAÇÃO DE PROJETOS QUE VISEM A PREVENÇÃO DE SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORANGA; | 04/06/2021 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2021 | REQUERENDO-LHES: A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CAPITAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS; | 04/06/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2021 | REQUERENDO-LHES: REVESTIMENTO COM PIÇARRA DO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE FICA ENTRE A COMUNIDADE DE VEREDAS E MULATINHAS, PRINCIPALMENTE, NO LOCAL PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DE MULATINHAS; | 04/06/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 29/2021 | SOLICITO OS EXTRATOS BANCARIOS DA CONTA DO COVID-19, REFERENTES AO MESES DE JULHO DE 2020 ATÉ MAIO DE 2021 | 04/06/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2021 | CAPEAMENTO DE 8,40 METROS DE LARGURA POR 30 METROS DE COMPRIMENTO ASFALTICO/ OU PISO INTERTRAVADO, NA AVENIDA DR. EPITÁCIO PINHO, QUE PASSA EM FRENTE AS RESIDENCIAS DA FAMÍLIA LIMA E DO SENHOR LEAL. | 04/06/2021 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2021 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA VIABILIZAR ESTUDO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL ASFÁLTICO INICIANDO NA CE - 257 NO PONTO DA VIA DE ACESSO NA LOCALIDADE SÃO PEDRO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS ATÉ O BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE PORANGA | 02/06/2021 | REIJANE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 142/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| MOÇÃO: 02/2021 | MOÇÃO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM | 12/05/2021 | LIDUINA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 144/2021 | DENOMINA AVENIDA PADRE CÍCERO NA BR 404 DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2021 | RAIMUNDO | |
| INDICAÇÃO: 04/2021 | VIGILÂNCIA MÓVEL NOTURNA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ | 04/05/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 143/2021 | DENOMINA RUA MARIA BEZERRA DE SOUSA À RUA DO BAIRRO BARRO DURO NA BR404 DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE COVID-19, UMA VEZ POR MÊS, EM TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 03/05/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0013/2021 | REQUERENDO-LHES: A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO MORADIA PARA OS CIDADÃOS QUE NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA E PAGAM ALUGUEL. | 03/05/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0012/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABIVEIS NECESSÁRIA DE UMAS LIMPEZAS E CAPINAÇÕES NOS DISTRITOS DE BURITIZAL E CACHOEIRA GRANDE, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 03/05/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 25/2021 | MANUTENÇÃO OU TROCA DE UM DOS CAIXAS ELETRÔNICO E DESTINAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA SUPORTE AO AUTO-ATENDIMENTO, PRINCIPALMENTE NOS DIAS DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO INSS. | 30/04/2021 | LIDUINA | |
| RESOLUÇÃO: 02/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CEDER TEMPORIAMENTE, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, VEÍCULO OFICIAL À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA, VISANDO AUXILIAR NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO VERBAL: 02/2021 | PEDINDO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DOS POSTES QUE ESTÃO NO MEIO DAS RUAS EM TODO O MUNICÍPIO DE PORANGA, FAZENDO UMA TABELA COM O NOME DO LUGAR, RUA, BAIRRO, QUANTOS POSTE, E QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO VINDO DO EXECUTIVO, PEDINDO AGILIDADES DA EMPRESA ENEL, PARA A RETIRADA DESTES POSTES QUE CAUSAM ACIDENTES E TRANSTORNOS PARA A NOSSA POPULAÇÃO. | 21/04/2021 | JEOVA | |
| REQUERIMENTO VERBAL: 01/2021 | QUE SOLICITA A LEI QUE O MUNICÍPIO ESTÁ SE BASEANDO PARA FAZER A SELEÇÃO QUE VAI ACONTECER AGORA NO MÊS DE ABRIL DE 2021. | 21/04/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO DUAS PRAÇAS PÚBLICAS, EQUIPADA COM ILUMINAÇÃO NOTURNA E BANCOS UMA SENDO NA LOCALIDADE DE ARRAIAL EM TORNO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, E A OUTRA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO EM TORNNA DA IGREJA DE NOSSA SENHORA APARECIDA. | 20/04/2021 | TATIELLE | |
| INDICAÇÃO: 03/2021 | INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 20/04/2021 | TATIELLE | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CEDER TEMPORIAMENTE, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, VEÍCULO OFICIAL À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA, VISANDO AUXILIAR NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2021 | LIDUINA, RAIMUNDO, REIJANE e JEOVA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2021 | REFORMA NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS: VEÍCULO E MOTORISTA; COMPUTADORES; TELEFONIA MÓVEL (CELULAR); PASTA PARA ARQUIVO; PRATELEIRAS; VENTILADOR; AGENTE ADMINISTRATIVO PARA APOIO, ALÉM DE APOIO FINANCEIRO (GRATIFICAÇÃO) EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. | 19/04/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2021 | RASPAGEM DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE CABOCLOS E DESCOBERTA À SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA; | 19/04/2021 | LIDUINA | |
| INDICAÇÃO: 02/2021 | INSTITUTO CONSELHO MUNICIPAL DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 19/04/2021 | REIJANE | |
| PARECER: 002/2021 | VETO INTEGRAL DE LEI N° 137/2021 QUE '' RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE PORANGA-CE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 12/04/2021 | LIDUINA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 142a/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 141/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | TATIELLE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 140/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VITIMAS DO COVID-19. | 05/04/2021 | TATIELLE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 139/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O MUNICÍPIO DE PORANGA-CE A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 05/04/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2021 | PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI GRATUITA PARA ACESSO À POPULAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DA CIDADE DE PORANGA E NOS DISTRITOS E PRINCIPAIS LOCALIDADE. | 05/04/2021 | LIDUINA | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 8/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS CONTRA COVID-19 | 24/03/2021 | TATIELLE | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 6/2021 | DIPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 | 24/03/2021 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2021 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA VIABILIZADO ATRAVES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE COMPETENTE, 01 (UMA) AMBULANCIA OU 1 (UM) CARRO PARA O PSF DE CACHOEIRA GRANDE DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 22/03/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2021 | REQUERENDO-LHES : CONSTRUÇÃO DE MATABURRO, 01 (UM) NA SAÍDA DA BR 404 PARA A CIDADE DE PEDRO II E O OUTRO NA SAÍDA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 22/03/2021 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2021 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE ARRAIL, PITOMBEIRA E BOM PRINCÍPIO. | 22/03/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2021 | SEJA FEITA A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE VENHA PESSOALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS TRABALHOS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE DIZ RESPEITO AO COMBATE E PREVEÇÃO DA PANDEMIA COVID-19, ENGLOBANDO PREVENÇÃO, APOIO AOS ENFERMOS E AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 22/03/2021 | LIDUINA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 138/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS CONTRA O COVID-19 | 19/03/2021 | TATIELLE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 137/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE PORANGA-CE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | FRANCISCO ANTONIO e LIDUINA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2021 | .AUTORIZA A MESADIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 136/2021 | DIPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 | 16/03/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 135/2021 | AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PORANGA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENBTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0134/2021 | CONSIDERAR COMO SERVIÇO E ATIVIDADE ESSENCIAL OS PRESTADOS PELOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 05/03/2021 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0016/2021 | REQUERENDO-LHES: A LISTA DOS VACINADOS INDICANDO O GRUPO PRIORITÁRIO A QUE PERTENCEM A IDADE DE CADA BENEFICIADO, ALÉM DE DETALHAR OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS DOSES. | 05/03/2021 | RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0014/2021 | REQUERENDO-LHES: A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MÚSICOS DO MUNICÍPIO QUE NÃO PODEM EXERCER SUAS ATIVIDADES DEVIDO A PANDEMIA. | 05/03/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0015/2021 | SEJA ENCAMINHADO CONVITE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE VENHA À TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS TRABALHOS E AÇÕES DA ALUDIDA PASTA NO QUE DIZ RESPEITO AO COMBATE E PREVENÇÃO DA PANDEMIA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | 04/03/2021 | LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS: 01- MELHORIA DO PISO COM PINTURA E DELIMITAÇÃO DOS 11 (ONZE) MOTOBOYS COM MARCAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHA AO LADO DA LOJA DO SR. MATIAS/ ZEZINHA. 02- COLOCAÇÃO DE LIXEIRA EXCLUSIVE PARA OS MOTOBOYS E PASSAGEIROS. 03- PODA DA PLANTA E UMA COBERTURA COM ILUMINAÇÃO DE MATERIAIS ESPECIFICO (PROTEÇÃO DE SOL E CHUVA. 04- PONTO DE INTERNET (FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE ELES E A COMUNIDADE). 05- ARMÁRIOS COM CHAVES (EM TOTAL DE 11) PARA QUE GUARDEM OS CAPACETES ETC. - REFORÇO TAMBÉM QUE AO SENTAMOS PARA CONVERSAMOS COM A CATEGORIA, FOI ACORDADA QUE: I-SERÁ FEITO O CADASTRO DOS 11(ONZE) MOTOBOYS, QUE JÁ TRABALHARAM, NESSE REFERIDO PONTO, E QUE ELES PROPÕEM PAGAR UMA TAXA À PARA A PREFEITURA (SUGESTÃO, INICIAR COM 05 (CINCO) REAIS MENSAL. II- PERMANENTE PROIBIDO USO DE ÁLCOOL, (DROGAS LICITAS E ILÍCITAS), SOB O RISCO DE PERDER A VAGA. III- EM CASO DE DOENÇAS OU INVALIDEZ DO MOTOBOY CREDENCIADO, SERÁ UMA FAMÍLIA PRÓXIMA A ASSEGURAR O TRABALHO, PARA A FAMÍLIA. IV- A VAGA NÃO PODERÁ SER NEGOCIADA DE NENHUMA FORMA PARA TERCEIROS. | 03/03/2021 | REIJANE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0133/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ -- UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 22/02/2021 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2021 | REQUERENDO-LHES PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DA VIA (PEQUENO TRECHO NA ESQUINA DA AVENIDA FRANCISCO ALVES DE ASSUNÇÃO, ATÉ À MARGEM DA PAREDE DA BARRAGEM DA CACHOEIRA DO PINGA, CONFORME ANEXOS FOTOGRAFICOS; | 16/02/2021 | REIJANE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2021 | REQUERENDO-LHES: QUE A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE CABOCLOS SEJA ATENDIDA NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SEDE, POIS ATUALMENTE, O ATENDIMENTO ESTÁ SENDO REALIZADO NO PSF DE CACHOEIRA GRANDE QUE É BEM MAIS DISTANTE. | 03/02/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2021 | REQUERENDO-LHES: ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DEMANDAS DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS; REFORMA DO CHAFARIZ, POIS AS VIGAS ESTÃO DANIFICADAS; REFORMA DA BARRAGEM DA PONTE; ROÇAGEM DA ESTRADA QUE LIGA ARRAIAL A PITOMBEIRA; CONSERTO DA ESTRADA QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE ANGELIM. | 03/02/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0132/2021 | ''DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS UNIVERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO'' | 02/02/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0131/2021 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 02/02/2021 | FRANCISCO ANTONIO e TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DO LABORÁTORIO DE ANÁLISE CLÍNICA QUE NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, DEVIDO O MAQUINÁRIO ESTÁ COM DEFEITO E NÃO HAVER INSUMOS SUFICIENTE PARA O FUNCIONAMENTO | 02/02/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO TRECHO DA RUA QUE FICA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR LUIS DAS FRUTAS; | 02/02/2021 | FRANCISCO ANTONIO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIASPARA QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCAS PARA AS SEGUINTES RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO: RUA TRAVESSA JUSCELINO KUBITSCHEK, PRÓXIMO A CASA DO RIBAMAR E NA TRAVESSA LAURENTINO MARINHO, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR CARLOS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS NA CIDADE DE PORANGA; | 02/02/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2021 | SOLICITA : 01 - REFORMA DO BARRACÃO PÚBLICO MUNICIPAL; 02 - REFORMA DO BARRACÃO DAS FRUTAS; 03 - REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL; | 29/01/2021 | CÍCERO CONRRADO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2021 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE E TODA ZONA RUAL; | 27/01/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2021 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABIVEIS NECESSÁRIAS DE REFORMA E LEVANTAMENTO DA PASSAGEM MOLHADA DO RIO MACAMBIRA, QUE LIGA A LOCALIDADE DE CONTENDAS ATÉ A BARRA DOS MASSAS, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; | 20/01/2021 | TICA DO ZEZE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2021 | SOLICITANDO QUE SEJA FEITO REPAROS NAS PASSAGENS MOLHADAS DA REGIÃO DA MACAMBIRA NAS SEGUINTES LOCALIDADES DE : CHORADOR, CARNAÚBA E CASCAVEL. | 18/01/2021 | TATIELLE | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2021 | SOLICITA QUE SEJA FEITO UMA (01) PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DA LOCALIDADE DE CONTENDAS | 18/01/2021 | TATIELLE | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR FRANK ALBERTO PEREZ CARRALERO | 21/12/2020 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0130/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORANGA-CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 127/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 115, DE 28 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2020 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 07/12/2020 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0118/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DA PONTE DA LOCALIDADE DE SAUDOSO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; | 23/11/2020 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0117/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NO ALARGAMENTO DE 800 (OITOCENTOS METROS), INICIANDO NA ENTRADA DO OLHO D'ÁGUA ATÉ A PONTE NA RUA BERNARDINO GOMES, BAIRRO BETÂNIA DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 23/11/2020 | CÍCERO CONRRADO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0129/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2020 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR ELISIO PINHEIRO MARANHÃO; | 05/10/2020 | Israel Melo da Silva | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR ALBIS DE SOUSA RODRIGUES DE ARAÚJO; | 05/10/2020 | Israel Melo da Silva | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 128/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 01/10/2020 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0116/2020 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL APROPRIADO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS - TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DA CIDADE DE PORANGA - CEARÁ. | 21/09/2020 | JEOVA DE ALMEIDA CHAVES | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0115/2020 | SEJA ENCAMINHADO CONVITE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VENHAM À TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS TRABALHOS E AÇÕES DE SUAS RESPECTIVAS PASTAS, APRESENTANDO ATRAVÉS DO LEGISLATIVO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO POVO DE PORANGA - CEARÁ | 21/09/2020 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0114/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE ÁGUA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A RASPAGEM DE ESTRADAS DAS LOCALIDADES DE CABOCLOS, DESCOBERTA, VILA DO DIVINO, SAUDOSO, CACHOEIRA GRANDE, ARRAIAL E PITOMBEIRA. | 21/09/2020 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0113/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NA REFORMA DA REDE DE ENCANAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE 1.000,00 (MIL METROS) DE CANOS NA LOCALIDADE DE PORTENCIO, DEVIDO A REDE EXISTENTE ESTÁ EM MAL ESTADO, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; | 08/09/2020 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0112/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA REFORMA DA CAIXA D'ÁGUA NA LOCALIDADE DE SANTA RITA, QUE ESTÁ DESLIGADA. | 04/09/2020 | Manoel Almeida Pinho | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0111/2020 | REQUERENDO-LHE QUE HONRE TODOS OS COMPROMISSOS FINANCEIROS ( O PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL EM DIA ) DA MUNICIPALIDADE COM OS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM ELES CONCURSADOS, CONTRATADOS OU DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; | 20/08/2020 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0110/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NO GALPÃO DA FEIRA DE FRUTAS DO MERCADO PORANGA; | 04/08/2020 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0109/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE 03 (TRÊS) MÁQUINAS DE FAZER VASSOURAS COM OS RESPECTIVOS MATERIAIS DE TRABALHO PARA ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS E ARTESÃS DE PORANGA; | 04/08/2020 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0108/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS/CONTAINER EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA E SEDE DOS DISTRITOS BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA PÚBLICA ATRAVÉS DE UMA AMPLA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE COLOCAR O LIXO NOS LOCAIS ADEQUADOS; | 05/06/2020 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0105/2020 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CHAFARIZ NO CRUZAMENTO/CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO ARRAIL E LAPA BENEFICIANDO OS MORADORES DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRAS DE CIMA; | 05/06/2020 | Raimundo Nonato Gomes da Silva | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0107/2020 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O PIÇARRAMENTO DA ENTRADA A PARTIR DO INICIO DA BR-404, BEMEFICIANDO OS TRECHOS DAS LOCALIDADES DE TAGARELA, PEDRA RACHADA, CIPÓ, PAJEÚ, GAMELEIRA, BREJINHO DOS CARREIROS E IRAPUÁ, E FINDANDO ATÉ A BR 404; | 04/06/2020 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0106/2020 | REQUERENDO-LHE: O ENVIO DE CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADOS PELO EXECUTIVO E AS PORTARIAS EDITADAS QUE DIZEM RESPEITO À NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO PERÍODO DE 1° DE ABRIL DE 2020 A 05 DE JUNHO DE 2020; | 01/06/2020 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2020 | CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚIBLICOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ; | 20/05/2020 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| INDICAÇÃO: 0001/2020 | ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA QUEM CONSOME ATÉ 2020 KILOWATTS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE NO PERÍODO QUE PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19; | 20/05/2020 | Israel Melo da Silva | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 126/2020 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 08/05/2020 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0103/2020 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, INCLUSIVE RETROATIVA A 1° DE MARÇO DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA ÁREA DA SAÚDE E ÁREAS AFINS COMO FUNCIONÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS), VIGILANTES, BOMBEIROS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESTÃO NO CONFRONTO DIRETO NO COMBATE AO COVID-19 | 21/04/2020 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0102/2020 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA ENCAMINHADA RECOMENDAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE TEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL E AS QUE PORVENTURA VENHAM A SER AUTORIZADAS, QUE DISPONIBILIZEM MÁSCARAS PARA SEUS FUNCIONÁRIOS E ALCOOL EM GEL NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO, ASSIM COMO SE FOR O CASO, ÁGUA E SABÃO LÍQUIDO; | 21/04/2020 | Manoel Almeida Pinho | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2020 | DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DEVIDO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2020 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 125/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 14/04/2020 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 125/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 14/04/2020 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0124/2020 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | 13/04/2020 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0104/2020 | VISA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE N° 20190827.003 CUJA EMPRESA BENEFICIADA É ''SO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI'' SENDO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO UM VEÍCULO TOYOTA HILUX QUE ESTÁ A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS, ESTE MESMO REQUERIMENTO SOLICITA O ENVIO DA CÓPIA DO CONTRATO E DO EMPENHO DESTINADO A LOCAÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO, DO MESMO MODO, TAMBÉM SOLICITA A CÓPIA DO PROCESSO DE DISPENSA DO CERTAME LICITATÓRIO PARA LOCAR O VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO MENCIONADO ACIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 17/03/2020 | Israel Melo da Silva | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0095/2020 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E MECESSÁRIAS NA MOBILIZAÇÃO COM MAQUINAS PARA A CONSTRUÇÃO COM PIÇARRAS NA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO DE PORCOS ATÉ A LOCALIDADE DE SÍTIO NOVO, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 05/03/2020 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 122/2020 | ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO I DA LEI N° 108/2019, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NIVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0099/2020 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE ENVIE AO LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI QUE REGULARIZANDO A CATEGORIA DE BOMBEIROS CÍVIS DE PORANGA-CE; | 05/02/2020 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0101/2020 | REQUERENDO-LHES: RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, E DE TODOS OS CONTRATADOS ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2020 | 04/02/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0100/2020 | REQUERENDO-LHES: CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 E OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020 | 04/02/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0098/2019 | EXPLICAÇÕES ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ | 20/12/2019 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR FRANCISCO HÉLDER CARNEIRO MATOS; | 20/12/2019 | Israel Melo da Silva | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR LUIZ GONZAGA CAVALCANTE MARINHO; | 20/12/2019 | Israel Melo da Silva | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0097/2019 | REQUERENDP-LHES: RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PORANHA/CE, E DE TODOS OS CONTRATADOS ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DE 2019; | 05/12/2019 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0096/2019 | REQUERENDO-LHES: CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2019; | 05/12/2019 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0094/2019 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA O BAIRRO JERICÓ AO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, DESTA CIDADE; | 05/12/2019 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA/CE AO PASTOR ELIABE ARAÚJO MOURA; | 20/11/2019 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0093/2019 | SOLICITOU QUE SEJA FEITA A RASPAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE DESCOBERTA, CONSERTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ARANDELAS, RESOLUÇÃO NO PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA E RASPAGEM NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE DESCOBERTA; | 05/11/2019 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 0001/2019 | MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA AS DECLARAÇÕES DO SR MESSIAS CARREIRO DE MELO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, USANDO A PALAVRA NA TRIBUNA DEFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, PALAVRÕES E COMPORTAMENTO INADEQUADO DIANTE DA VEREANÇA E DA POPULAÇÃO QUE ASSISTIA; | 05/11/2019 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0092/2019 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA PORANGA ATÉ O DISTRITO DE BURITIZAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E A RECUPERAÇÃO TAMBÉM DO CALÇAMENTO DAS LADEIRAS NA RUA CENTRAL DO DISTRITO DE BURITIZAL, QUE ESTÃO MUITAS DESTRUÍDAS COM PEDRAS SOLTAS, E DEVIDO O TRAFEGO DE MUITAS PESSOAS E VEÍCULOS, DIFICULTAM MUITO O ACESSO DE TODA POPULAÇÃO DO DISTRITO E DAS DEMAIS LOCALIDADES; | 21/10/2019 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA/CE AO SENHOR MAYRTON SAMPAIO FERREIRA; | 21/10/2019 | Raimundo Nonato Gomes da Silva | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0121/2019 | DENOMINA RUA ANTONIO ESMÉRIO DA SILVA, NO BAIRRO MONTES DAS OLIVEIRAS (COHABE) NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2019 | Raimundo Nonato Gomes da Silva | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 120/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 30/09/2019 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 120/2019 | ESTIMA S RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 30/09/2019 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 120/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 30/09/2019 | CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0119/2019 | DENOMINA DE AVENIDA LUIZ SANTIAGO DE OLIVEIRA, LOTEAMENTO DA SAÍDA PARA O DISTRITO DE BURITIZAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 27/09/2019 | CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0118/2019 | DENOMINA RUA MARIA VIEIRA DE SOUZA NA TRAVESSA DA AVENIDA DR. EPITÁCIO PINHO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 20/09/2019 | Raimundo Nonato Gomes da Silva | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0117/2019 | DENOMINA RUA ROMÃO JOSE DE PINHO NO DISTRITO DE BURITIZAL, NA SAÍDA PARA A LOCALIDADE DE BURITI DOS BRÁS DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 20/09/2019 | JEOVA DE ALMEIDA CHAVES | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0091/2019 | SOLICITOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA | 05/09/2019 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0090/2019 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO FIXO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS E PORTARIAS DESTE DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, DANDO ÊNFASE AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE FORAM EXONERADOS SEM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS. | 05/09/2019 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0089/2019 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS DAS LOCALIDADES DE CABOCLOS, DESCOBERTA, PORCOS (VILA DO DIVINO) E DO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE, DANDO ENFÁSE TAMBÉM NA FALTA DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE DESCOBERTA QUE OS MORADORES ESTÃO VIVENCIANDO, DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA/CE; | 05/09/2019 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA/CE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ FURTADO; | 05/09/2019 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0116/2019 | DENOMINAÇÃO DE RUA OCELHIO RODRIGUES, À RUA NO BAIRRO BETÂNIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE; | 20/08/2019 | Raimundo Nonato Gomes da Silva | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0088/2019 | PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA PORANGA ATÉ O DISTRITO DE BURITIZAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE; | 20/08/2019 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0087/2019 | PARTICIPAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E DO SECRETÁRIO, AMBOS ACIMA CITADOS, PARA PRESTAREM PESSOALMENTE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO ENCONTRADA PELOS ATUAIS GESTORES NAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE; | 20/08/2019 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0085/2019 | SOLICITANDO UMA GRATIFICAÇÃO DE DIÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE FAZEM ACOMPANHAMENTOS DOS PACIENTES PARA OUTRAS CIDADES; | 20/08/2019 | ANTONIO DE PAIVA ALMEIDA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 114/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2019 | CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNSÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 115/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2019 | CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNSÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 114/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2019 | CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNSÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0084/2019 | REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES NO BAIRRO JARDINS DAS OLIVEIRAS DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. | 05/06/2019 | ETEVALDO GOMES LIMA | |
| PARECER: 0007/2019 | DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI DE N° 114/2019 DE 21 DE MAIO DE 2019 | 21/05/2019 | JEOVA, JORGE e TICA DO ZEZE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 113/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | 20/05/2019 | CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNSÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0083/2019 | 01 - REFORMA DA CRECHE ITELVINA SILVINA DE PINHO DA COMUNIDADE DE BURITI DOS CARREIROS; 02 - REFORMA DA ESCOLA 12 DE OUTUBRO DA COMUNIDADE DE BURITI DOS CARREIROS; 03 - REFORMA DA ESCOLA CLAÚDIO ÁGUIAR DA COMUNIDADE DE VEREDA; 04 - CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DE MULATINHA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO ( TERRA PRETA ) DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; 05 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA NA COMUNIDADE DE BURITI DOS CARREIROS; 06 - REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE MULATINHA; 07 - CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRACINHA DE PEQUENO PORTE NA COMUNIDADE DE BOM PRINCÍPIO; 08 - REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE CHAPADA DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; | 20/05/2019 | ETEVALDO GOMES LIMA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 112/2019 | REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -- FUNDEMA DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2019 | CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNSÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0082/2019 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CAPINAGEM E LIMPEZA GERAL NO DISTRITO DE BURITIZAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | 05/04/2019 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0081/2019 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NA MOBILIZAÇÃO COM MAQUINAS NA CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NAS LOCALIDADES DE SÍTIO NOVO, PORCOS, POTENCIO, DESCOBERTA, PAJEÚ, E FINALIZANDO ATÉ A SAÍDA QUE LIGA BR 404 DESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 18/03/2019 | LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0080/2019 | REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS NA MOBILIZAÇÃO E RETIRADAS DOS ANIMAIS, CACHORRO QUE TRAFEGAN SOLTOS AS RUAS DA CIDADE DE PORANGA-CEARÁ | 18/03/2019 | RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE PORANGA-CE AO SENHOR CRIZANIR DE ALMEIDA QUEIROZ | 20/02/2019 | Israel Melo da Silva | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0111/2019 | AUTORIZA O PODE LEGISLATIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, UM VEÍCULO FIAT/MOBI WAY, PARA O MUNICÍPIO DE PORANGA - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 110/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PROVA ESCRITA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS AO CARGO DE CONSELHO TUTELAR | 15/02/2019 | CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNSÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0079/2019 | REQUERENDO-LHE : PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BURITIZAL, MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ. | 05/02/2019 | JEOVA ALMEIDA CHAVES | |
| PARECER: 001/2019 | DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE TEM POR OBJETIVO ALTERAR A LEI 59/2016 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | 04/02/2019 | Israel, TICA DO ZEZE e JORGE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 108/2019 | ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO I DA LEI N° 98/2018, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2019 | CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNSÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2019 | ALTERA A LEI 59/2016 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO À NORMATIZAÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA | 28/01/2019 | CARLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNSÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0078/2018 | REQUERIMENTO N°72 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL ALMEIDA PINHO | 20/11/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0077/2018 | REQUERIMENTO N°72 DE AUTORIA DO VEREADOR JEOVA DE ALMEIDA CHAVES | 20/11/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0076/2018 | REQUERIMENTO N°72 DE AUTORIA DO JEOVA DE ALMEIDA CHAVES | 05/11/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0075/2018 | REQUERIMENTO N°72 DE AUTORIA DO VEREADOR JEOVA DE ALMEIDA CHAVE | 05/11/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0074/2018 | REQUERIMENTO N°72 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DE PAIVA ALMEIDA | 05/11/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0072/2018 | REQUERIMENTO N°72 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | 19/10/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0073/2018 | REQUERIMENTO N°73 DE AUTORIA DO VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO | 18/10/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0071/2018 | REQUERIMENTO N° 71 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO | 10/10/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0070/2018 | REQUERIMENTO N°70 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO ALVES ASSUNÇÃO | 10/10/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0069/2018 | REQUER CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLA NOS SEGUINTES LOCAIS DA ZONA URBANA DE PORANGA-CE | 20/08/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0068/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA REALIZAÇÃO DE RESTAURAÇÃO COM PIÇARRA NO TRECHO QUE VAI DA BR-404 ATE A LOCALIDADE DE PEDRA RACHADA - PORANGA-CE | 20/08/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0067/2018 | REQUER COPIAS DA FOPAG- FOLHA DE PAGAMENTO NOMINAL(COM DETALHES DE SERVIDORES), SECRETARIA POR SECRETARIA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2018, INCLUSIVE COM FOLHAS COMPLEMENTARES E/OU SUPLEMENTARES, SE FOR HOUVER. | 20/08/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0039/2018 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 49/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE DO INCENTIVO FINACEIRODO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BASICA DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/08/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2018 | DISPOE SOBRE A REESTRUTIURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,ESTABELECE O PLANO DE CARREIRADOS SERVIDORES NA CÂMARA MINICIPAL DE PORANGA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/08/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0066/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE SITIO ONÇA EM FRENTE DA IGREJA CATOLICA EM UM POSTO DE SAUDE PSF DA CIDADE DE PORANGA-CE. | 20/06/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0065/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA VIA URBANA DA SEDE DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA EM FRENTE A IGREJA SANTA LUZIA DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 20/06/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) TICA DO ZEZE | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0064/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA IMPLATAÇÃO DE CALÇAMENTO NA VIA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE SANTANA INICIANDO EM FRENTE A RESIDENCIA DO SENHO MANOEL TEIXEIRA E FINALIZANDO ATÉ A ESCOLA ARIMATEIA FRANCISCO DE PINHO NESTE MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 20/06/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) TICA DO ZEZE | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0063/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA IMPLATAÇÃO DE CALÇAMENTO NA VIA URBANA DA SEDE DA LOCALIDADE DE SANTA RITA MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 20/06/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) Tibijú e Israel | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0062/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O PSF- PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA NO DISTRITO DE SANTANA MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 20/06/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) TICA DO ZEZE | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0061/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA REFORMA DE UM ESPAÇO CONSTRUIDO E DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS MEDICOS DO PSF NA LOCALIDADE DE ARRAIAL, MUNICIPIO DE PORANGA- CE. | 20/06/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) TICA DO ZEZE | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0060/2018 | REQUE PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA IMPLANTAÇÃO , REFORMA OU COMPLEMENTO DE CALÇAMENTO NAS VIAS URBANAS ABAIXO ESPECIFICADAS TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE BURITIZAL. | 20/06/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) Tibijú | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0038/2018 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA. | 20/06/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0037/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0036/2018 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0102/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE, A LEI DE INCLUSÃO GIZELE NORONHA, DESTINADA A ASSEGURAR E A PROMOVER POLÍTICAS EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE SAÚDE, EME CONDIÇÕES DE IGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0059/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADAO ESTUDOS/PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NO RIACHO PINGA DA PORANGA, ENTRE A CACHOEIRA DO PINGA E A LOCALIDADE DE BOM PRINCIPIO, NO MUNICIPIO DE PORANGA. | 05/06/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0058/2018 | REQUER COPIAS DA FOLHA DE PAGAMENTO NOMINAL POR SECRETARIA, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL, COM PRAZO DE 07 DIAS | 21/05/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0057/2018 | REQUER PROVIDENCIAS CABÍVEIS E NECESSARIAS PARA CONSTRUÇÃO DE AUDITORIO SALA DE REUNIÕES NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE, MUNICIPIO DE PORANGA-CE | 21/05/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0053/2018 | REQUERIMENTO- LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS APLICAÇÃO DE ASFALTO NO TRECHO DAS 03 LADEIRAS QUE DÃO ACESSO AO DISTRITO DE BURITIZAL, MUNICIPIO DE PORANGA-CE | 20/05/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0030/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS, DE ANTÔNIA RODRIGUES PEREIRA. | 14/05/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) DR.CARLISSON | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0056/2018 | REQUER PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TRASNPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES UNIVESITÁRIOS PORANGUENSES QUE SE DESLOCAM ATE A CIDADE DE CRATEUS. | 07/05/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0035/2018 | ALTERA A LEI 53/20015 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0034/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE | 07/05/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0033/2018 | PROJ. DE LEI COMPLEMENTA ALTERA A LEI 53/2015 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0032/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO DE BURITIZAL DE ANTONIA TAMIRES AMARAL DE OLIVEIRA | 07/05/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0031/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE . | 07/05/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0029/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE BURITIZAL, DE ANTÔNIA TAMIRES AMARAL DE OLIVEIRA. | 07/05/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO- DEVOLUÇÃO DE VEICULO MOTOCICLETA PERTECENTE Á CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA CE, CONFORME ESPECIFICA. | 07/05/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) Tibijú | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO- DEVOLUÇÃO DE VEICULO PERTENCENTE Á CAMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA. | 07/05/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) Tibijú | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0055/2018 | REQUERIMENTO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REFORMA PARA REFORMA PARA REDUÇÃO DO ESPAÇO DE CALÇADA DO ENTORNO DA ESTÁTUA DA SAGRADA FAMILIA QUE FICA LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIADADE DE POANGA-CE | 20/04/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0054/2018 | REQUERIMENTO- LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA OBRAS DE TERRAPLANAGEM NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE BURITIZAL, MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | 20/04/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0028/2018 | ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTITUIDO E ADMINISTRANDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 20/04/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0052/2018 | REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL MELO DA SILVA QUE VEM PEIR PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A AQUISIÇÃO DE UM CAMPINHO SOCITY/ ARENINHAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ- PROARES- LLL- NA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIROS , MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 05/04/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0051/2018 | REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL MELO DA SILVA QUE VEM PEIR PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A AQUISIÇÃO DE UM CAMPINHO SOCITY/ ARENINHAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ- PROARES- LLL- NA LOCALIDADE DE PITOBEIRA , MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 05/04/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0050/2018 | REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL MELO DA SILVA QUE VEM PEIR PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A AQUISIÇÃO DE UM CAMPINHO SOCITY/ ARENINHAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ- PROARES- LLL- NA LOCALIDADE DE CONTENDAS , MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 05/04/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0049/2018 | REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL MELO DA SILVA QUE VEM PEIR PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A AQUISIÇÃO DE UM CAMPINHO SOCITY/ ARENINHAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ- PROARES- LLL- NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA GRANDE , MUNICIPIO DE PORANGA-CE. | 05/04/2018 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2018 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0048/2018 | REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO QUE REQUER COPIAS DO TERMO DE POSSE DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO CERTAME DE 1998 REALIZADO NESTE MUNICIPIO. | 05/03/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0047/2018 | REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO | 20/02/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2018 | PROJETO COMPLEMENTA 004/2018 ACRESCE ART.76-A NA LEI N° 42, DE 19 DE JUNHO DE 2015 | 20/02/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2018 | PROJETO COMPLEMENTA 003/2018 QUE ALTERA O ART. 2° DA LEI 66/2016 | 20/02/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2018 | PROJETO COMPLEMENTA 002/2018 QUE DISPÕE DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVO DAQ CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE | 20/02/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2018 | PROJETO 095/2018 QUE TORNA O FUNCIONAMENTOS, IMPLANTAÇÃO E REFOMAS DO CEMITERIOS DE PORANGA-CE | 20/02/2018 | ||
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0046/2018 | REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO QUE TRATA DE PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSÁRIAS PARA IMPLATAÇÃO DE REFOMA/ REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO CACHOEIRA GRANDE | 05/02/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0045/2018 | REQUERER PROVIDENCIAS CABÍVEIS E NECESSARIAS PARA APOSIÇÃO DE NUMERAÇÃO PADRONIZADA, CONFORME CADASTRO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM TODOS OS IMOVEIS DA ZONA URBANA- SEDE DO MUNICIPIO DE PORANGA- CE | 05/02/2018 | de autoria dos(as) vereadores(as) LIDUINA | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 055/2017 | CRAS SOLICITAÇÃO DE 30 CADEIRAS PARA ENCONTRO DO GRUPO DE FAMILIA DO PFORR | 04/12/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 053/2017 | SINDSEPP COPIAS DO PROJETO/LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE PORANGA SESSÃO DO DIA 20/11/2017 | 24/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 054/2017 | SINDSEPP COPIAS EM DVD DAS SESSÕES DO DIA 20/11/2017 | 22/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 052/2017 | COPIAS DA GRAVAÇÃO REFERENTE Á PRIMEIRA SESSÃO | 21/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2017 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2018 | 20/11/2017 | ||
| OFICIOS RECEBIDOS: 051/2017 | SOLICITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 90/2017DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 | 10/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 049/2017 | CRAS SOLICITANDO UM MICROFONE COM FIO PARA O MENCONTRO DO GRUPO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS | 07/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 044/2017 | IMPLANTAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS SESSÕES INTINERANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO- CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE | 06/11/2017 | de autoria dos(as) vereadores(as) LIDUINA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2017 | DENOMINA SANTA ANA, A RUA QUE INDICA NO BAIRRO JERICÓ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIA | 06/11/2017 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2017 | DENOMINA SANTA ANA, A RUA QUE INDICA NO BAIRRO JEROCÓ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 050/2017 | SOLICITAÇÃO DE COPIAS DA LEI QUE AMPARA UMA TABELA COM CARGOS E VALORES | 18/10/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 047/2017 | SIDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA | 18/10/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 048/2017 | SINDSEPP PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES POR FALTA DE PAGAMENTO | 14/10/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 043/2017 | ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÁS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICPAIS DE PORANGA-CE | 05/10/2017 | de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 042/2017 | CALENDÁRIO FIXO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIPAIS DE PORANGA-CE | 05/10/2017 | de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 041/2017 | CALÇAMENTO DAS VIAS URBANAS E LARGO/ PRACINHA DA IGREJA DA LOCALIDADE DE SAUDOSO PORANGA-CE | 05/10/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2017 | DENOMINA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ANTONIO ALVES DE ASSENÇÃO A SEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORANGA-CE | 05/10/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2013 COM AS ALTERAÇÕES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/10/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA | 05/10/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2017 | PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL | 05/10/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 046/2017 | CÓPIAS DO PPA DO MUNICIPIO DE PORANGA | 29/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 044/2017 | SOLICITA DO ESPAÇO DA CAMARA MUNICIPAL PARA ENCONTRO COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS DIAS 27,28,29/2017 | 25/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 045/2017 | SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS EM DVD OU EM OUTRA MIDIA DA FILMAGEM DA SESSÃO DO DIA 20/09/2017 | 21/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 040/2017 | INFORMATIZAÇÃO INTEGRADA DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E IMPANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE (UBS) | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Tibijú | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 039/2017 | CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DE ELEITORES SEJA REALIZADO NA CIDADE DE PORANGA-CE | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 038/2017 | REQUERENDO QUE O SENHORES SECRETARIOS OSVALDINO ROCHA JÚNIOR E FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA VENHAM FAZER ESCLARECIMENTOS SOBRE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE | 20/09/2017 | de autoria dos(as) vereadores(as) RAIMUNDO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 036/2017 | IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Tibijú | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 035/2017 | CONVITE PARA TCE PARA QUE VENHA FAZER O CADASTRO BIOMÉTRICO NESTA CIDADE DE PORANGA | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 034/2017 | ESCLARECIMENTOS SOBRE O NAO PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA CIDADE PORANGA NO PRAZO LEGAL | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2017 | DENOMINA ANTONIO MARINHO E SILVA" ANTONIO LAURENTINO", UMA RUA DO PERÍMENTRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO PORANGA-CE | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 | 20/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 043/2017 | USO DA TRIBUNA NA SESSÃO DO DIA 20/09/2017 PELA A PRESIDENTE DO SINDSEPP | 18/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 042/2017 | SOLICITAÇÃO DE CADEIRAS E MICROFONES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA PARA UM EVENTO NO CRAS NA MESMA | 18/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 041/2017 | CÓPIA DO PROJETO DE LEI DA GRATIFICAÇÃO DOS COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES VOTADA DO ANO DE 2013. | 13/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 037/2017 | CALÇAMENTO E IMPLATAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CABLOCOS | 05/09/2017 | de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 040/2017 | ESPAÇO PARA O ADVOGADO JORGE TABAJARA PARA MANIFESTA-SE SOBRE O PPA | 04/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 039/2017 | RELATORIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR ESTE CONCELHO DO TUTELAR DO DIA 11/01/2016 ATE O PRESENTE MOMENTO | 28/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 038/2017 | SINDSEPP SOLICITA ATRAVES DE OFICIO CÓPIAS DOS PROJETOS APRESENTADOS E VOTADOS NA SESSÃO DO DIA 18/08/2017 | 24/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 033/2017 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA- POSTES COM ARADELAS NO CEMITÉRIO DE PORANGA | 18/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 032/2017 | CALÇAMENTO NA LOCALIDADE VEREDA, PORANGA | 18/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 031/2017 | CALÇAMENTO DA RUA JOÃO ALVES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE PORANGA | 18/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 030/2017 | CALÇAMENTO DA RUA DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO JERICÓ, CIDADE DE PORANGA | 18/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 029/2017 | PAR QUE SEJA CONCEDIDO ESPAÇO EM TRIBUNA NA SESSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO PARA O CMDS- CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PORANGA . | 18/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2017 | A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DSA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA | 18/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2017 | INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORANGA/CE, REFORMULAR A LEI 14/13 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 037/2017 | SOLICITAÇÃO DE UM ESPAÇO NA SESSÃO DO DIA 18/08/2017 PARA EXPLANAÇÃO DO SECRETARIO DE SAÚDE | 14/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 036/2017 | CÓPIA DA LEI 19/2011 QUE CRIA O CONCELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLA | 10/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 035/2017 | CÓPIAS DOS PROJETOS APRESENTADOS E VOTADOS NA SESSÃO DO DIA 07/08/2017 | 08/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 028/2017 | REQUERIMENTO VEREADOR ISRAEL MELO DA SILVA 07/08/2017 | 07/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 027/2017 | REQUERIMENTO DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO | 07/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 026/2017 | REQUERIMENTO DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO | 07/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2017 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO GRATIFICAÇÃO DOS SECRETARIOS ESCOLARES | 07/08/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2017 | PROJETO DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO SOBRO O TITULO DE CIDADÃO PORAGUENCE ANTONIO ILTON DE SOUSA | 07/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2017 | MOÇÃO DE HOMENGEM E RECONHECIMENTO DOS RELEVANTE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PRÁTICA DA RODA DE CAPOEIRA NO MUNICIPIO DE PORANGA-CE | 07/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 034/2017 | EMPREDTIMOS DE CADEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA PARA EVENTO NO CRAS DA MESMA | 18/07/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2017 | CONSIDERA PONTO FACUTATIVO O PERÍODO DE 05/07/2017, O EXPERDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 033/2017 | ASSUNTO SOBRE O CENSO AGRO 2017 QUE SERÁ REALIZADO EM OUTUBRO PELO O IBGE | 29/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2017 | PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE | 27/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 030/2017 | SINDSEPP- CÓPIAS DOS PROJETOS VOTADOS NA ÚLTIMA SESSÃO | 23/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 031/2017 | SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO DO PLENARIO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A OAB SUBSEÇÃO CRATEÚS | 22/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 029/2017 | OFÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 20/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 025/2017 | REQUERIMENTO DA VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO SOBRE O POSICIONAMENTO DAS LIXEIRAS NO CENTRO DA CIDADE E DIVULGA E EXUCUTAR A COLETA DE RESÍDIOS SOLIDOS DAS RUAS DESTA CIDADE | 20/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 032/2017 | PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIRDORES NA SITUAÇÃO DE NEPOTISMO | 19/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA | 16/06/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPÍO DE PORANGA | 16/06/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PORANGUENCE AO SENHOR DR. BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO. | 16/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2017 | CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CONTRALODOR GERAL JUNTO AO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE | 13/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 028/2017 | OFICIO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PORANGA | 01/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR PROFESSOR FRANCISCO ONESIMO LIMA RODRIGUES | 01/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2017 | MODIFICA OS ARTIRGOS 6° E 7° DA LEI N° 75/17 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO E DA TABELA DE PROGRESSÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 30/05/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 027/2017 | OFICIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTECIA SOCIAL CETRO DE REFERÂNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS | 19/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 023/2017 | NOS TERMOS REGIMENTARES E DE ACORDO COM O ART.142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CE, VENHO REQUERER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO PARA TOMAR A SEGUINTE PROVIDÊNCIA. 01- CONSTRUÇÃO DE 01 POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE ARRAIAL, DESTE MUNICÍPIO. ESTE REQUERIMENTO É MOTIVADO PELAS REIVINDICAÇÃO DAQUELA COMUNIDADE, EM RAZÃO DA FALTA DE UM EQUIPAMENTO ADEQUADO ( POSTO),PARA O MELHOR ATENDIMENTO POR PARTE DA POPULAÇÃO DAQUELA COMUNIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, DESDE JÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS MEUS DIGNOS PARES E RENOVO VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO PORANGA- CE, EM 18 DE MAIO DE 2017 | 19/05/2017 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 024/2017 | NOS TERMOS REGIMENTARES E DE ACORDO COM O ART.142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CE, VENHO REQUERER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO PARA TOMAR A SEGUINTE PROVIDÊNCIA. 01- CONSTRUÇÃO DE 02 QUEBRAMOLAS NA RUA GONÇALO BEZERRA DE MENEZES, 01 EM FRENTE A OFICINA DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO PEDÃO, E OUTRO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO ELIEL,DESTA CIDADE. 02- CONSTRUÇÃO DE 01 QUEBRAMOLA NA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR POPULAMENTE CONHECIDO COMO NENÊ ABRÃO, DESTE MUNICÍPIO. ESTE REQUERIMENTO É MOTIVADO PELA IMPORTANCIA DESSAS OBRAS, TENDO EM VISTA, MAIOR SEGURANÇA PARA OS TRANSENTE QUE USAM AS REFERIDAS ARTÉRIAS, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS E IDOSOS. POR ESSA RAZÃO, DESDE JÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS MEUS DIGNOS PARES E NA OPORTUNIDADE RENOVO A V.EXª PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO | 18/05/2017 | de autoria do(a) vereador(a) JORGE | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 026/2017 | OFICIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA- CE | 17/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2017 | "PROJETO N° 75" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°17/2005, DE 30 JUNHO DE 2005 E LEI N°03/2010, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 025/2017 | RESPOSTA AO OFICIO Nº001/2017 DE 24,04,2017, NO QUAL TRATA DA SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS LICITATÓRIOS. | 16/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NAS ÁREAS URBANOS DA SEDE E DAS VILAS DE BURITIZAL, CACHOEIRA GRANDE E MACABIRA, NO MUNICIPÍO DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 16/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2017 | CANCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR JEOVÁ SOUSA MOTA . | 16/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2017 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2017 DE 16 DE MAIOR DE 2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, DECRETA;J ART. 1 °- A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONCEDE O TÍTULO DE CIADADÃO DE PORANGA-CE, AO SENHOR JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA ART2°- ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 16/05/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 024/2017 | OFICIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE | 11/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 023/2017 | OFICIO DA ESCOLA MUNICIPAL INTELVINA SILVINA DE PINHO | 10/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 022/2017 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR MANOEL ALMEIDA PINHO MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE. NESTA NOS TERMOS REGIMENTARES E DE ACORDO COM O ART.142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CE, VENHO REQUERER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO PARA TOMAR A SEGUINTE PROVIDÊNCIA. 01- UM CARRO ADEQUADO PARA TRANSPORTAR MESNSALMENTE OS 15 ALUNOS QUE CURSAM FACULDADE NO ESTADO DO PIAUÍ, ESPECIFICAMENTE NA CIDADE DE PEDRO LL, PIRIPIRI E TEREZINA. ESTE PEDIDO É UMA REIVINDICAÇÃO DOS FAMILIARES E ODS JOVENS QUE HOJE TENTAM UM FUTURO DIGNO E UMA PROFISSIONALIZAÇÃO ADEQUADA A CADA ÁREA DO CONHECIMENTO QUE IRÃO ATUA NO MERCADO DE TRABALHO. DIANTE, DO ACIMA EXPOSTO, DESDE JÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOSSOS DIGNOS PARES. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO PORANGA-CE, EM 05 DE MAIO DE 2017 LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO | 05/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2017 | "PROJETO N° 74 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/05/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 022/2017 | OFICIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL- CRAS | 02/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 021/2017 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE SR. MANOEL ALMEIDA PINHO PREZADO SENHOR, CUMPRIMENTANDO-O CORDEALMENTE, O SINDSEPP VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, CONVIDAR OS SENHORES VEREADORES A PARTICIPAREM DA CAMINHADA CONTRA O RETROCESSO PROVOCADO PELO GORVERNO MICHEL TEMER, QUE SEGUE UMA AVALANCHE RETIRADA DE DIREITOS. ALÉM DA PRIVATIZAÇÃO JÁ APROVADA, AGORA ESTÁ EM PAUTA AS REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA. PARA CONTRAPOR, NA TENTATIVA DE BARRAR ESSE ABSURDO DE ATAQUES AOS TRABALHARES E A SOCIEDADE, TODOS OS TRABALHADORES E A POPULAÇÃO EM GERAL IRÃO AS RUAS DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. CONTAMOS COM TODOS VOCÊS NA NOSSA CAMINHADA QUE SAIRÁ DAS IMAGENS JESUS, MARIA E JOSÉ, COM DESTINO AS RUAS CENTRAIS ATÉ A CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ ONDE ACONTECERÁ UM AULÃO PÚBLICO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ANTECIPADAMENTE, AGRDECEMOS A TODOS E TODAS. ATENCIOSAMENTE, ISABEL CRISTINA CAMPOS CARREIRO PRESIDENTE DO SINDSEPP | 25/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 020/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA SECRETARIA DE TRABALAHOR E ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS SR. MANOEL ALMEIDA PINHO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PORANGA-CE ASSUNTO: EMPRÉSTIMO DE CADEIRAS E MICROFONE. ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES; VEM-SE POR MEIO DESTE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO DE 30 (TRINTA) CADEIRAS PARA O ENCONTRO DO GRUPO DO PROJETO MÃE CONCIENTE BEBÊ SAUDÁVEL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA DATA DE 27/04/2017 (QUINTA- FEIRA), MAS AS MESMA SERÃO PEGAS NA VÉSPERA 26/04/2017 (QUARTA -FEIRA); E 1 (UM) MÍCROFONE COM FIO. CERTOS DE QUE A SOLICITAÇÃO SERÁ ATENDIDA, DEIXAM-SE VOTOS DE ESTIMA E SAUDAÇÕES . ATENCIOSAMENTE, ÉRIKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA COORDENADORA DO CRAS | 24/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2017 | ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO L DA LEI N°64/2016, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORANGA- CE, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 021/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 01. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE SÍTIO ONÇA DESTE MUNICIPIO. 02. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE BURITÍ DOS CARREIRO DESTE MUNICIPIO. 03. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE VEREDA DESTE MUNICIPIO. ESTE REQUERIMENTO É MOTIVO PELA A NECESSIDADE DE UM PONTO DE LAZER NAS VILAS SUPRACITADAS. RESSALTA-SE QUE AS LOCALIDADES POR SEREM BASTANTES POVOADAS, SÃO MERECEDORAS, POIS SÃO COBRANÇAS ANTIGAS DAS MESMA, PELO O FATO DOS JOVENS TEREM QUE SE DESLOCAREM PARA A SEDE OU LOCALIDADES VIZINHAS, NO INTUITO DE PRATICAREM ATIVIDADES ESPORTIVAS, POR ESSA RAZÃO, DESDE JÁ CONTO COM APROVAÇÃO POR PARTE DOS MEUS DIGNOS PARES E NA OPORTUNIDADE RENOVO A V.EXª PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO. | 17/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) JEOVA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017. CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR JUNTO AO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORANGA-CE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART1º. FICA CRIADO O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR JUNTO AO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, SABENDO O ABAIXO ESPOSTO. CARGO COMISSIONADO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO R$ OUVIDOR 01 937,00 ART2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 17 DE ABRIL DE2017 MANOEL ALMEIDA PINHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE | 17/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Tibijú | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 017/2017 | EXCELENTICIMA SENHORA PROMOTORA, EM ATEDIMENTO AO VOSSO OFÍCIO N° 192/2017/ MPCE/PJPO, DATADO DE 04.04.2017, ESTAMOS INFORMANDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM NOMES, CARGOS/FUNÇÕES E VECIMENTO, CONFORME TABELA N° L, ANEXO. SENDO SÓ O QUE NOS APRESENTA PARA O MOMENTO, RENOVAMOS PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO. CORDIALMENTE, MANOEL ALMEIDA PINHO PRESIDENTE EXM°SRA DRA. EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO MD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGA-CE NESTA | 06/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 019/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 01- CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRAMOLAS, NA RUA ARTUR FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO JERICÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A VILA DE BURITIZAL E PROPRIEDADE DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHICO LIBERATO | 04/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TICA DO ZEZE | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 018/2017 | OFICIO N°.0404001/2017 PORANGA CEARÁ, 04 DE ABRIL DE 2017 ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTÔNIA VERA GOMES CARREIRO PRESIDENTE DO CACS-FUNDEB PORANGA CEARÁ. ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO N° 2003001/2017 DE 20.03.2017 E OFÍCIO N°3003001/2017, DE 30,03,2017. ILUSTRÍSSIMA SEHORA, VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE COM A MÁXIMA HONRA E OS RESPEITOS DIVIDOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N°03/2017, DE 07/03/2017,APRESENTAR OFÍCIO RETIFICADOR DE N°0404001/2017, DE 04.04.2017, EM VIRTUDE DE DIVERGÊNCIAS DETECTADAS NO TOCANTE A RECEITA DA UNIÃO X FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB, MÁS QUE OS RELATÓRIOS ENCONTRAM-SE CORRETOS UMA ATÉCNIA APENAS NO CORPO DO OFICIO O QUAL ESTAMOS RETIFICANDO. O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MINISTÉRIO DA FAZENDA), PORTARIA SN N° 437/2012, 5º EDIÇÃO,DIZ: " CASO HAJA NECESSIDADES DE RATEIO DO PAGAMENTO DE DESPESA, EXISTEM DUAS POSSIBILIDADE PARA PROCEDER AO REGISTRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: - QUANDO O RATEIO DA DESPESA OCORRER ENTRE ÓRGÃOS DA MESMA ESFERA DE GOVERNO QUE PERTENÇAM AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - O ÓRGÃO RESPOSÁVEL PELO PAGAMENTO DEVERÁ RECEBER DOS DEMAIS ÓRGÃOS DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - QUANDO O RATEIO DA DESPESA OCORRER ENTRE ÓRGÃOS QUE NÃO PERTECEM AO MESMO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL- OS DEMAIS ÓRGÃOS DEVERÃO EMITIR EMPENHO, REGISTRAR A DESPESA ORÇAMENTÁRIA E PAGAR SUA PARCELA AO ÓGÃO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DIRETO DA DESPESA." CORDIALMENTE, OSWALDINO ROCHA JUNIOR SEC. DE FINANÇAS FRANCSCO ANTONIO CHAVES PORTELA SEC. DE EDUCAÇÃO | 04/04/2017 | SEC. DE FINAÇAS e SEC. DE EDUCAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 016/2017 | AO ILMO.SR. MANOEL ALMEIDA PINHO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO ATRAVÉS DESTA, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, QUE INFORME A ESTE PARQUET, QUANTOS SÃO OS FUNCIONÁRIOS A TÍTULO DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS COM OS RESPECTIVOS NOMES/FUNÇÕES DESEMPENHADAS/SALÁRIOS. O NÃO ATENDIMENTO OU O RETARDO NO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DADOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFIGURA OS CRIMES DO ART. 10, DA LEI N° 7.347/85 E ART 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO INCISO LL, DO ART. 11, DA LEI N° 8429/92. ATENCIOSAMENTE, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO PROMOTORA DE JUSTIÇA | 04/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 015/2017 | SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE PORANGA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSPP, PESSOA JURÍDICA PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 08.915.455.0001/70 VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA PRESIDENTA, PROFESSORA ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITA ESPAÇO PARA FALA DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NA SESSÃO EM PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA, 05 DE ABIRIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO NOS FOI OFICIALIZADA PROPOSTAS PELO PREFEITO DE PORANGA E NEM DOS REPRESENTATES DA CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO. CERTO DE CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE. ATENCIOSAMETE. ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA PRESIDENTE DO SINDSEPP | 04/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 013/2017 | SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSEPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 08.015.455.0001/70 VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA PRESIDENCIA, PROFESSORA ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR ESPAÇO PARA FALA DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NA SESSÃO EM PLENÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL,COM O OBJETIVO DE DESCUTIR SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO NOS FOI OFICIALIZADA PROPOSTA PELO PREFEITO DE PORANGA E NEM DOS REPRESENTENTES DA CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO CERTO DE CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE. ATECIOSAMENTE. ISABEL CISTINA CAMPOS CORREIA PRESIDENTE DO SINDSEPP | 04/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2017 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTA N°71/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 | 04/04/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2017 | PROJETO DE LEI N° 03/2017 CRIA O DIA DO UMBANDISTA DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 04/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02 M/2017 | MENSAGEM DE N°02/2017 PORANGA-CE, 03 DE ABRIL DE 2017 EXCELENTÍSSIMO SENHOR, MANOEL ALMEIDA PINHO, MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE NESTA A VEREADORA QUE SUBSCREVE A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2017QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE UM DIA FACULTADO SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL NA SUA ( DATA DE ANIVERSÁRIO), TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO AO DIREITO DOS MESMOS USUFRUÍREM ESSA DATA TÃO ESPECIAL COM FAMILIARES E AMIGOS. POR ESTA RAZÃO DESDEJÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA. RESPEITOSAMENTE, LIDÚINA MARIA PINHO ARAÚJO VEREADORA- PDT | 03/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2017 | CRIA O DIA DO ANIVERSARIANTE, DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM QUE DETERMINA O ART.38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE LEI. ART. 1°- FICA CRIADO O DIA DO ANIVESARIANTE, FACULATADO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAL DE PORANGA- CE, EM SEU SETOR DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO § 1°- O SERVIDOR EFETIVO DE QUE TRATA O ART.1° DESTA LEI, TERÁ DIRETO AO GOZO DE FOLGA NA SUA DATA NATALÍCIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO. ART.2 °- CADA SECRETARIO ORGANIZARA ESTRATÉGIAS JUNTO AOS SERVIDORES PARA QUE A INTITUIÇÃO CONTINUE EM SUAS ATIVIDADES NOMAIS, SEM PREJUDICAR A POPULAÇÃO. ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE , EM 03 DE ABRIL DE 2017 LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO VEREADORA- PDT | 03/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 019/2017 | MENSAGEM LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI N°10/2017 IPUEIRAS-CE, 20 DE MARÇO DE 2017 SRS. VEREADORES TENHO A HONRA DE REMETER Á APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA O PROJETO DE LEI N° 10/2017: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FONECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CERTO DE MERECER O RESPALDO NECESSÁRIO DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM TELA RENOVAMOS PROTESTOD DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO VEREADOR | 20/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 018/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 01- COMPRA DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ASSEGURAR EM NOSSAS BIBLIOTECAS ESCOLARES ACERVOS DE QUALIDADE E QUE FORTALEÇA PRAZER DE RECUPERAR O PROJETO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á LEITURA " A MAGIA DA LEITURA NA DIVERSIDADE DOS GÊNEROS TEXTUAIS; | 20/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 014/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 01- CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA- MOLA NA LOCALIDADE DE DESCOBERTA, EM FRENTE A CASA DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO JACÓ. ESTE REQUERIMENTO É MOTIVADO PELAS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE SUPRAMECIONADA, TENDO EM VISTA, QUE ALGUNS VEÍCULOS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, TRAZENDO EMINENTE PERIGO PARA AS PESSOAS QUE CAMINHAM NA REFERIDA ARTÉRIA | 17/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TICA DO ZEZE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2017 | PROJETO DE LEI N°70/2017, 15 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA. | 17/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | MENSAGEM N°70/2017, 15 DE MARÇO DE 2017. | 17/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 015/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 01- RECUPERAÇÃO COM PEÇARRA DA ESTRADA QUE LIGA O POVOAMENTO DE ARRAIAL Á LOCALIDADE DE VERTENTE, DESTE MUNICÍPIO | 16/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TICA DO ZEZE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 016/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 012/2017 | CUMPRIMENTANDO-O, VENHO, POR MEIO DESTA, TENDO EM VISTA A IMPOTTÂNCIA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 03/2017, SOBRETUDO, O FATO PÚBLICO E NOTÓRIO DE QUE NO MUNICÍPIO DE PORANGA SÃO ROTINAS CORRIQUEIRAS E DIUTURNAS AS AFRONTAS ÁS NORMAS NACIONAIS DE TRÂNSITO POR PARTE DA POPULAÇÃO EM GERAL, EXPONDO-SE A FRISCO DE LESÕES FÍSICAS E Á PRÓPIA VIDA HUMANA, BEM COMO PROVOCANDO O DESASSEGO A INÚMERAS FAMÍLIAS, NOTADAMENTE PELA OCORRÊNCIA DAS SEGUINTES IRREGULARIDADE, DENTRE OUTRAS. ENCAMINHO EM ANEXO A RECOMENDAÇÃO N° 04/2017. APROVEITO O ENSEJO PARA RENOVAR PROTESTOD DE ELEVADA ESTIMA E CINSDERAÇÃO. ATENCIOSAMENTE, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO PROMOTORA DE JUSTIÇA | 14/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 011/2017 | CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO, POR MEIO DESTE, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N°22/2016 RELACIONADO A ALGUMAS QUESTÕES POR MEIO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO SUBSCRITO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, SR FRANCISCO ANTÔNIO CHAVES PORTELA. EM VIRTUDE DE DENÚCIA JUNTO A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGA/CE. ENCAMINHO EM ANEXO A RECOMENDAÇÃO N° 03/ 2017. APROVEITO O ENSEJO PARA PROTESTOS DE ELEVAÇÃO ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. ATENCIOSAMENTE, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO PROMOTORA DE JUSTIÇA | 02/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 010/2017 | SOLICITO A VOSSA SENHORIA QUE INFORME A ESTE JUIZ, COM POSSÍVEL BREVIDADE, SE O DR. ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO, OAB-CE N° 8565, CONTINUA ATUALNDO COMO PROCURADOR JUDICIAL DESSE PARLAMENTO, SE NÃO, INFORMAR O NOME DO ATUAL PROCURADOR ATENCIOSAMENTE ANTONIO WELIGTON SARAIVA DIRETOR DE SECRETARIA ASSINADO DE ORDEM DO MM.JUIZ CONSOANTE PORTARIA N° 5/2011 | 24/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 008/2017 | CUMPRIMENTO-O CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DIAS) QUE, INFORME TODOS OS MANDATOS ELETIVOS (PREFEITO E VICE- PREFEITO) EXERCIDOS PELA SENHORA ANTÔNIO ALMEIDA PINHO NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 2000 A 2016. O NÃO ATENDIMENTO OU O RETARDO NO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DADOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFIGURA OS CRIMES DO ART.10, DA LEI N° 7.347/85 E ART. 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO INCISO LL, DO ART. 11, DA LEI N° 8429/92 ~ ATENCIOSAMENTE, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO PROMORA DE JUSTIÇA | 23/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 009/2017 | AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA MANOEL ALMEIDA PINHO ASSUNTO: PEDIDO DE UMA REUNIÃO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AGENTES DE PORANGA, VEM ATRAVÉS DESDE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES O MAIS BREVE POSSÍVEL. PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS RELACIONADO AO DIREITOS DESTA CATEGORIA. CORDIALMENTE, MARIA DE FATIMA CARREIRO DE SOUSA PRESIDENTA | 22/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 013/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2017 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2017 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 CRIA O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART.38 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, APROVOU A SEGUINTE LEI. ART.1°- FICA DETERMINADO QUE NO DIA 03 DE JULHO DE CADA ANO, SERÁ COMEMORADO O DIA DO CATÓLICO, NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; ART.2°- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017. RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO VEREADOR | 17/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01 M/2017 | MENSAGEM N° 01/2017 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°01/2017 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 03 DE JULHO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PORANGA- CE. ESTE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2017, É MOTIVADO PELO O FATO DE SE FAZER AOS CATÓLICOS APOSTÓLICOS ROMANOS QUE SÃO A MAIORIA DA POPULAÇÃO PORANGUENSE, TENDO EM VISTAS, QUE JÁ É COMEMORADO O DIA DO EVANG´RLICO, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 04 DE JULHO DE CADA ANO. RESPEITOSAMENTE, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO VEREADOR | 17/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 007/2017 | CUMPRIMENTO-O CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DIAS) QUE, INFORME TODOS OS MANDATOS ELETIVOS (PREFEITO E VICE- PREFEITO) EXERCIDOS PELA SENHORA MARIA SAMPAIO DE AQUINO NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 2000 A 2016. ANTENCIOSAMENTE, EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO PROMOTA DE JUSTIÇA | 15/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 012/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 011/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 | de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA | |
| CONVITES: 015/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. SINDICATO DOS TRABALHADORES RECEBIDO 27/01/2017 | 30/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 006/2017 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE COM A MÁXIMA HONRA EOS RESPEITOS DEVIDOS, APRESENTA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, O BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SENDO SÓ OQUE NOS APRESENTA PARA O MOMENTO, RENOVAMOS PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO CORDIALMENTE , CARLISSON EMERSON ARAUJO DA ASSUNÇÃO PREFEITO MUNICIPAL | 30/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| CONVITES: 014/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. SINDICATO DOS SERVIDORES RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 013/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. CRAS RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 012/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. ESCOLA EPITACIO DE PINHO RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 011/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. E.E.F. 19 DE NOVEMBRO RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 010/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. ESCOLA INDIGINA RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 009/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. SEC. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 008/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. CONSELHO TUTELAR RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 007/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. SECRETARÍA DE EDUCAÇÃO RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 006/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. ESCOLA PRUDENCIO DE PINHO RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 005/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. 1° SGT PM RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 004/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. ANTONIA K.S. COELHO AC.PORANGA RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 003/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 002/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. CARTÓRIO MARINHO PORANGA-CE RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Tibijú | EM TRAMITAÇÃO |
| CONVITES: 001/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL. AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS. INTELVINA SILVINA DE PINHO RECEBIDO 27/01/2017 | 27/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Tibijú | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 005/2017 | DA: CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA PARA: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO (FAZ) EXMO.SR. A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, APÓS APRECIAR E APROVAR REQUERIMENTO DO VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO,EM QUE SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS AUTORIDADES, VISANDO ENCONTRAR SOLUÇÕES PARA OS GRANDES PROBLEMAS QUE AFLIGEM O NOSSO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE AOS RELACINADOS AO GRANDE NÚMERO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, BEM COMO A PROBLEMÁTICA DA CADEIA PÚBLICA LOCAL BASTANTE CONHECIDA, DADO AS CONTANTES FUGAS DE PRESOS, AUMENTANDO EM MUITO A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA AOS NOSSO MUNÍCIPIO. NA CERTEZA DE QUE PODEREMOS CONTAR COM VOSSA VALIOSA PRESENÇA, SUBSCREVEMO-NOS. MANOEL ALMEIDA PINHO VEREADOR- PRESIDENTE | 24/01/2017 | de autoria dos(as) vereadores(as) Tibijú e DUQUINHA | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 004/2017 | PREZADO SENHOR, VISANDO QUE INSTRUIR OS AUTORES QM EPÍGRAFE, CONSOANTE ESPOSADO Á FL. 8V, SOLICITO QUE INFORME A ESTE JUIZO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N°25/2005- QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, DEVENDO A RESPOSTA SER FEITA NO PRAZO DE 5 DIAS. ATENCIOSAMENTE, ANTONIO WELINGTON SARAIVA DIRETOR DE SECRETARIA ASSINADO DE ORDEM DO MM. JUIZ CONSOANTE PORTARIA N° 5/ 2011 | 20/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2017 | DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2017 DE, 20 DE JANEIRO DE 2017 RECONHECER DÍVIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ AUTRAS PROVIDENCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC; DECRETO ART.1º - FICA RECONHECIDO AS DÍVIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, INERENTE AO INSS PATRONAL, DO EMPREGADO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL, ABAIXO DISCRIMINADAS: 1- INSS PATRONAL- DEZ/2016 R$ 8.862,96 2- INSS EMPREGADO- DEZ/2016 R$ 5.498,71 3 DETRAN-LICENCIAMENTO DO VEÍCULO FIAT-PLACAS 9507,EXERCÍCIO DE 2016 R$ 243,30 ART.2º - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 20 DE JANEIRO DE 2017. | 20/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Tibijú | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 010/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMANAIS, DE LIMPEZA PÚBLICA, EM TODS OS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE PORANGA | 19/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Tibijú | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 014/2017 | PREZODO SENHOR, EM ATEDIMENTO Á DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DESTA COMARCA, CONSTANTE Á FL. 10V, CÓPIA ANEXA, SOLICITO A VOSSA SENHORIA QUE ANVIE A ESTE JUÍZ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, INFORMAÇÃO SOBRE A LEI N° 23/2005 -QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SEVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, REMETENDO, INCLUSIVE, CÓPIA DA MESMA. RESSALTO, QUE O NÃO ATENDIMENTO A PRESENTE REQUISIÇÃO NO PRAZO DE ASSINALADO, IMPORTA EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ANTONIO WELIGTON SARAIVA DIRETOR DE SECRETARIA ASSINDO DE ORDEM DO MM. JUIZ | 18/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 009/2017 | CONFORME O ART.137 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E A SECRETARIA DE SAÚDE QUE OS PROFISSIONAIS DO PSF DO DISTRITO DE BURITIZAL SEJAM DESLOCADOS UMA VEZ POR SEMANA PARA A LOCALIDADE DE SANTA RITA E MULATINHA. O OBJETIVO PARA ESSE ATEDIMENTO É DEVIDO A DIFICULADADE COM DESLOCAMENTO PARA SEDE. DESTA FORMA, A POPULAÇÃO CONTARIA COM ATEDIMENTO MÉDICO, CURATIVOS, TRATAMENTO ONDOTOLÓGICO, VACINAS E COLETAR EXAMES LABOTORIAIS EM SUA PRÓPRIA LOCALIDADE. ESTÁ SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA UMA MAIOR E MELHOR COBERTURA A POPULAÇÃO DESTA LOCALIDADES, QUE POR MUITAS VEZES SE DESLOCAM PARA A SEDE SUPER LOTANDO E DIFICULTANDO OS ATENDIMENTOS.ESTÁ SOLICITAÇÃO, TRARÁ ACIMA DE TUDO MAIOR COMODIDADE AOS MORADORES DOS REFERIDOS DISTRITOS. SABENDO DA ATENÇÃO QUE O EXERCUTIVO MUNICIPAL TEM A ESTÁ CASA DE LEIS, CONTAMOS COM A REALIZAÇÃO DESDE PROJETO A FIM DE BENEFICIAR EM GERAL TODA POPULAÇÃO. | 18/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 008/2017 | CONFORME O ART.137 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR AO EXECUTIVO MINICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE SAUDOSO. ESTÁ SOLICITAÇÃO, SE TRATA DE ANTIGA REIVIDICAÇÃO DA POPULAÇÃO DESTA LOCALIDADE. JÁ QUE A MESMA NÃO DISPÕE DE NENHUMA ÁREA DE LAZER QUE ATEDA A COMUNIDADE, PRICIPALMENTE NA ÈPOCA DE SUAS FESTAS RELIGIOSAS. SABENDO DA ANTEÇÃO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TEM A ESTÁ CASA DE LEIS, CONTAMOS COM A REALIZAÇÃO DESDE PROJETO AFIM DE BENEFICIAR EM GERAL TODA POPULAÇÃO. | 18/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 007/2017 | CONFORME ART.137 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR AO EXECUTIVO MUNICIPAL,A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA CORONEL MALAQUIAS. ESTÁ SOLICITAÇÃO, SE TRATA DE ANTIGAS REIVIDICAÇÕES DOS MORADORES DA REFERIDA RUA, SABENDO DA ATENÇÃO QUE O EXECULTIVO MUNICIPA TEM A ESTÁ CASA DE LEIS, CONTAMOS COM A REALIZAÇÃO DESDE PROJETO A FIM DE BENEFICIAR EM GERAL TODA POPULAÇÃO. | 18/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Israel | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 006/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUERER QUE VOSSA EXECELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE DO EXECULTIVO, DESTE MUNICÍPIO, PARA TOMAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS | 18/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 017/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 005/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUERER QUE VOSSA EXECELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE DO EXECULTIVO, DESTE MUNICÍPIO, PARA TOMAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS | 17/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) JORGE | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 004/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUERER QUE VOSSA EXECELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE DO EXECULTIVO, DESTE MUNICÍPIO, PARA TOMAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS | 16/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) JEOVA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 003/2017 | O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL AO FINAL SUBSCITO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FUNDAMENTADAS PELAS NORMAS DP ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 129 E ART. 130, LL DA CONTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 52, VLL, DA LEI ESTADUAL N°10675/82, E LEI ESTADUAL 13.195/02, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 8625/93 E DO ART.10¹, DA LEI 7347/85, REQUESITAR A VOSSA EXCELÊCIA, A FIM DE INSTRUIR O PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFA, QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS: A) REMETA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS OU EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, BEM COMO DOS CONTRATOS ( TEMPORÁRIOS OU NÃO ), LOTADOS NO MUNICÍPIO DE PORANGA, QUE SEJAM CÔNJUGUE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DE VOSSA EXCELÊNCIA; B) REMETA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS OU EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, BEM COMO DOS CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS OU NÃO), LOTADOS NO MUNICÍPIO DE PORANGA, QUE SEJAM CÔNJUGUE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO; C) REMETA A RELAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO OU DE QUALQUER AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL, QUE SEJAM CÔNJUGUE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DE VOSSA EXELÊNCIA, INFORMANDO, NA OCASIÃO, QUAL A FORMAÇÃO DELES ( NÍVEL DE ESCOLARIDADE E ÁREA) E; D) REMETA A RELAÇÃO DOS SÓCIOS E EMPREGADOS DAS PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS EM CASOS EXCEPCIONAIS DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CUJO CONTRATO ESTEJA AINDA EM VIGOR. | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 003/2017 | CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE CONTENDAS, DESTE MUNICÍPIO. | 11/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) TICA DO ZEZE | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2017 | TEREZINHA GOMES CARREIRO ALMEIDA, BRASILEIRA, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NO BAIRRO BETÂNIA, DESTA CIDADE, VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA REQUERER QUE LHE SEJA FORNECIDO NO PRAZO DE 24 HORAS, CÓPIAS DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA QUAL FOI APRECIADO O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR A QUAL É UMA DAS AUTORAS QUE ASSNARAM O REFERIDO PROJETO, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DESTA CIDADE. TEREZINHA GOMES CARREIRO ALMEIDA - REQUERENTE | 09/01/2017 | de autoria dos(as) vereadores(as) e TEREZINHA | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 002/2017 | EU CICERO ALVES DE ASSUNÇÃO, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PORANGA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO ATRAVÉS DESTE, REQUERER LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ASSUMIR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, INDUSTRIA E COMÉCIO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, NOS TERMOS DO ART.88, §2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E ART.12, §2°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA. REQUEIRO AINDA, NOS TERMOS DO ART.12, §2°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORANGA, A OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. ATENCIOSAMENTE, CICERO ALVES DE ASSUNÇÃO | 06/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Cícero Conrado | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2017 | RESOLUÇÃO Nº 01/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. REESTRUTURA O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CAMARA DE PORANGA-CE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA REESTRUTURADO O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, OBEDECENDO O ABAIXO EXPOSTO CARGOS COMISSIONADOS DENOMINAÇÃO DE CARGOS QUANTIDADE VENCIMENTO R$ -CHEFE DO SETOR PESSOAL 01 937,00 - DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO FINAC. 01 1.200,00 -TESOUREIRO (A) 01 1.800,00 - CHEFE DE GABINETE 01 1,800,00 -ASSESSOR (A) PARLAMENTAR 08 937,00 -ASSESSOR(A) IMPRESA 01 937,00 GARGOS TEMPORÁRIOS -SEGURANÇA DESARMADA 03 937,00 - MOTORISTA 01 937,00 ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE,EM 06 DE JANEIRO DE 2017 | 06/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) Tibijú | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 002/2017 | CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) BANHEIRO MASCULINO E 01(UM) BANHEIRO FEMININO, NO GALPÃO PARA FEIRANTES QUE ESTÁ SITUADO AO LADO DA PRAÇA SA MATRIZ, DESTE CIDADE. | 05/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO | |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 001/2017 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM ART.142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PORANGA-CE, VENHO REQUERE, QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E CONVIDE AS SEGUINTES AUTORIDADES: -VEREADORES; -PREFEITO MUNICIPAL; -JUIZ DA COMARCA DE PORANGA-CE; -PROMOTOR DA COMARCA DE PORANGA-CE; -CONSELHEIRO DO TUTELARES; -COMANDANTE DO DESTACAMENTO E TODOS OS DESTACADOS PORANGA-CE; -COMECIANTES DA CIDADE DE PORANGA-CE; | 04/01/2017 | de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2016 | NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VIMOS REQUERER, QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE AO EXECUTIVO, DESTE MUNICÍPIO, A TOMAR AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 01. CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NA LOCALIDADE DE PORCOS; 02. CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS- NA LOCALIDADE DE ARRAIAL; 03. CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA. | 18/05/2016 | de autoria do(a) vereador(a) CÍCERO CONRADO | EM TRAMITAÇÃO |