DISPENSA: DLE 005/2026-CMP - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/01/2026

Data do extrato: 29/01/2026

Valor estimado: R$ 64.800,00


Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de Dispensa eletrônica de Licitação com valor compatível com a realidade mercadológica, tendo comprovado que preenche todos os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.


Justificativa do preço
A proposta mais vantajosa foi apresentada pelo proponente FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no valor de R$64.800,00 através de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO GENILDO ALVES DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO GENILDO ALVES DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO PAIVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Poranga GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

31/01/2026 - 15:30

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

ÍCARO DE SENA MOURÃO

29/01/2026 - 10:45

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

GENILDO ALVES DE SOUSA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  11MB  pdf 

ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA  8MB  pdf 

ANEXO II-MINUTA DO CONTRATO  3MB  pdf 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  518KB  pdf 

PROPOSTA VENCEDORA  3MB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO  1MB  pdf 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO  901KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA  2MB  pdf 

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