Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/04/2026

Data do extrato: 28/04/2026

Data da divulgação do extrato: 28/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/05/2026

Valor estimado: R$ 61.635,00

Motivo da escolha da origem

PAIVA CENTRO DE SERVICOS CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente PAIVA CENTRO DE SERVICOS CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.571.802/0001-66, com o valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos reais).

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA LEGISLATIVA E PARLAMENTAR NO ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GOVERNANÇA E CONTROLE DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE