Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICIPIO, PARA OS FINS QUE INDICA PROVIDENCIAS.

INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE PORANGA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO A DATA DE 31 DE MAIO DIA DA CELEBRAÇÃO E COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA EM PORANGA-CE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕESCONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PROMOVIDAS NO CONTRATO DE PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 01 DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO CINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO "DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.