LEI MUNICIPAL - 234/2025

Informações da lei municipal
Data: 30/04/2025
Número: 234
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

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RECONHECE OS POVOS ORIGINÁRIOS INDÍGENAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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