LEI MUNICIPAL - 248/2025

Informações da lei municipal
Data: 15/09/2025
Número: 248
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 294.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS EJA.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_248_2025_0000001.pdf

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Descrição Tipo Link
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0106/2020 REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO  

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Descrição Autor Link
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0106/2020 RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO  

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