Resumo
OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA, REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE AGUIAR E FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APARADO NO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 53 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DESTE REQUERIMENTO, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, TEMO COMO OBJETIVO: O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, MARIA PEREIRA DA SILVA, SOLICITANDO-LHES AS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E QUE SEJAM APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS A SEGUIR: