Resumo
OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA, REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE AGUIAR E FRANCISCO ANTÓNIO CHAVES PORTELA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, AMPARADO NO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 53 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DESSE REQUERIMENTO, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, TEM COMO OBJETIVO: O ENVIO DE OFÍCIO AOS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, MARCOS DA CONCEIÇÃO FEITOSA, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CONTRATOS, TOMADAS DE PREÇOS 1006.1/2022 (CONTRATO 20220150) E 2605.1/2022 (CONTRATO DE N° 20220151), E A AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, ANTÔNIO LIDUINO LIMA, RESPONSÁVEL PELAS HOMOLOGAÇÕES DAS ADJUDICAÇÕES REFERENTE ÀS LICITAÇÕES MENCIONADAS, SOLICITANDO-LHES AS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E QUE SEJAM APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS A SEGUIR: