PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ÍCARO DE SENA MOURÃO | CADASTRADO | |
| 05/04/2024 09:00:01 | 1° VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Manoel Almeida Pinho |
Vice-presidente da Câmara |
Poranga |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
