Resumo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIO EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE PORANGA-CE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/06/2024 | 02ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 20 de Junho de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/08/2024 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/11/2024) de 5 de Agosto de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
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