Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, RELAÇÕES ENTRE INTER SEUS - OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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05/11/2002 | 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/11/2024) de 5 de Novembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
01/11/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
05/11/2024 | 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/11/2024) de 5 de Novembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1° VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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