PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2024

Informações da matéria
Autor: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
Data: 01/11/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, RELAÇÕES ENTRE INTER SEUS - OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/11/2002 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/11/2024) de 5 de Novembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
01/11/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/11/2024 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 30/11/2024) de 5 de Novembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  1° VOTAÇÃO   FAVORAVEL   

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