Ementa

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2017 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 CRIA O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART.38 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, APROVOU A SEGUINTE LEI. ART.1°- FICA DETERMINADO QUE NO DIA 03 DE JULHO DE CADA ANO, SERÁ COMEMORADO O DIA DO CATÓLICO, NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE; ART.2°- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017. RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO VEREADOR