INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS DE PORANGA, A SER CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/09/2025 13:38:07 | CADASTRADO | AGENTE: ÍCARO DE SENA MOURÃO | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 08:00:00 | LEITURA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/09/2025 08:30:00 | 1° VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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