DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2026 09:37:34 | CADASTRADO | AGENTE: VINICIOS GOMES DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 08:00:00 | LEITURA | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/02/2026 08:30:00 | 1° VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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