PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DOS EFETIVOS FINANCEIROS REFERENTE À DIFERENÇA SE SALÁRIO / RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2022, OBJETO DO PROJETO DE LEI 168/2022 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO CARLISSON EMERSON ARAÚJ0 DA ASSUNÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO DO PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA DE PLANILHA DOS VALORES RECEBIDOS POR ESTA MUNICIPALIDADE ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 COM DISCRIMINAÇÃO DE DESPESAS DETALHANDO A APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II, MÉDIO, EJA (ENSINO ESPECIAL E AEE). DESTACANDO COMO FORAM GASTOS OS RECURSOS, COM OS PERCENTUAIS LEGAIS UTILIZADOS - MÍNIMO DE 70% (SETENTANPOR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO + RESTANTE PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.

COM FINALIDADE DE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTAR, PESSOALMENTE, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS QUE VEM SENDO ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONCESSÃO / INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA- CEARÁ, FICANDO CONCEDIDO ESPAÇO DE 10 (DEZ) MINUTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 17 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA.

CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO / CALÇADAS NA RUA JOÃO ALVES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO DO AEROPORTO, SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA.

REQUERENDO AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL MILITAR E IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ;

APOIO E GRATIDÃO AOS BOMBEIROS CIVIS E BRIGADISTAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ

PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL E INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID-19

INTENSIFICAÇÃO DE PROJETOS QUE VISEM A PREVENÇÃO DE SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORANGA;

MOÇÃO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

MANUTENÇÃO OU TROCA DE UM DOS CAIXAS ELETRÔNICO E DESTINAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA SUPORTE AO AUTO-ATENDIMENTO, PRINCIPALMENTE NOS DIAS DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO INSS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CEDER TEMPORIAMENTE, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, VEÍCULO OFICIAL À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA, VISANDO AUXILIAR NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RASPAGEM DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE CABOCLOS E DESCOBERTA À SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA;

VETO INTEGRAL DE LEI N° 137/2021 QUE '' RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE PORANGA-CE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI GRATUITA PARA ACESSO À POPULAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DA CIDADE DE PORANGA E NOS DISTRITOS E PRINCIPAIS LOCALIDADE.

DIPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013

SEJA FEITA A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE VENHA PESSOALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS TRABALHOS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE DIZ RESPEITO AO COMBATE E PREVEÇÃO DA PANDEMIA COVID-19, ENGLOBANDO PREVENÇÃO, APOIO AOS ENFERMOS E AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE PORANGA-CE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEJA ENCAMINHADO CONVITE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE VENHA À TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS TRABALHOS E AÇÕES DA ALUDIDA PASTA NO QUE DIZ RESPEITO AO COMBATE E PREVENÇÃO DA PANDEMIA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORANGA-CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEJA ENCAMINHADO CONVITE AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VENHAM À TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS TRABALHOS E AÇÕES DE SUAS RESPECTIVAS PASTAS, APRESENTANDO ATRAVÉS DO LEGISLATIVO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO POVO DE PORANGA - CEARÁ

REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE ÁGUA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A RASPAGEM DE ESTRADAS DAS LOCALIDADES DE CABOCLOS, DESCOBERTA, VILA DO DIVINO, SAUDOSO, CACHOEIRA GRANDE, ARRAIAL E PITOMBEIRA.

REQUERENDO-LHE QUE HONRE TODOS OS COMPROMISSOS FINANCEIROS ( O PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL EM DIA ) DA MUNICIPALIDADE COM OS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM ELES CONCURSADOS, CONTRATADOS OU DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE;

REQUERENDO-LHE: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS/CONTAINER EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA E SEDE DOS DISTRITOS BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA PÚBLICA ATRAVÉS DE UMA AMPLA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE COLOCAR O LIXO NOS LOCAIS ADEQUADOS;

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, INCLUSIVE RETROATIVA A 1° DE MARÇO DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA ÁREA DA SAÚDE E ÁREAS AFINS COMO FUNCIONÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS), VIGILANTES, BOMBEIROS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESTÃO NO CONFRONTO DIRETO NO COMBATE AO COVID-19

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE

PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE ENVIE AO LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI QUE REGULARIZANDO A CATEGORIA DE BOMBEIROS CÍVIS DE PORANGA-CE;