INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 19.240, DE 02 DE MAIO DE 2025.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a lei municipal
Nome do Arquivo
Ações
LEI_MUNICIPAL_243_2025_0000001.pdf
Documentos vinculados
Descrição
Tipo
Link
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0102/2020
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO
Documentos vinculados
Descrição
Autor
Link
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0102/2020
Manoel Almeida Pinho
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Poranga utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?
