CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.

REQUERENDO-LHES A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COMPLETAS NOS TRECHOS DA ENTRADA DA ALDEIA CAJUEIRO ATÉ SUA SAÍDA.

REQUERENDO-LES A REFORMA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PITOMBEIRA A LOCALIDADE DE BARRA.

REQUERENDO-LHES A RETIRADA DO LIXÃO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

REQUERENDO-LHES A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE BICÓ ATÉ BOM PRINCÍPIO.

REQUERENDO-LHES A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DA ALDEIA UMBURANA E PAU ROXO.

REQUERENDO-LHES A COLETA DO LIXO NAS LOCALIDADES DE LAJEIRO DA PEREIRA E SANTANA.

REQUERENDO-LHES A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NAS DUAS ENTRADAS DA LOCALIDADE DE SÍTIO VELHO.

IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICA DE PORANGA-CEARÁ.

REQUERENDO-LHES A PAVIMENTAÇÃO, COM PEDRA TOSCA, DO TRECHO QUE SE INCIA PERTO DA CASA DO SENHOR CÍCERO SOUSA ATÉ O INÍCIO DO CALÇAMENTO EXISTENTE E DO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O TRECHO DE RUA PERTO DA CASA DO SENHOR DIONÍSIO VIEIRA DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIROS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ.

REQUERENDO-LHES: A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE VEREDA, PRÓXIMO AO CACIMBÃO.

REQUERENDO-LHES A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA DE TODAS AS RUAS DA LOCALIDADE DE MULATINHA.

REQUERENDO-LHES A CONCLUSÃO DA CAIXA D’ÁGUA NA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIROS.

REQUERENDO-LHES A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE VEREDA COM INÍCIO NO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ O FINAL DA REFERIDA COMUNIDADE.

REQUERENDO-LHES O CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA DA RUA ABDIAS EUFRASINO DE PINHO, BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRAS (COAB).

REQUERENDO - LHE O CALÇAMENTO, COM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE BURITIZAL, NO TRECHO DAS RUAS DA PRAÇA: NA RUA DA MANGUEIRA (TRECHO SITUADO ENTRE A BIBLIOTECA E O GINÁSIO) E A PARTE RESTANTE DA RUA DO CEMITÉRIO NO TRECHO LIGADO À ESTRADA QUE DÁ ACESSO À SAÍDA PARA O BURITI DOS BRAZ.

REQUERENDO-LHES ACENTO MAIS CONFORTÁVEIS PARA OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES QUE FAZEM USO DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO-LHES A REFORMA DO MINIPOSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SANTA RITA E NOVOS EQUIPAMENTOS PARA SEU USO.

REQUERENDO-LHES A TRANSFORMAÇÃO EM POSTOS DE SAÚDE DAS ESCOLAS QUE SE ENCONTRAM FECHADOS NAS LOCALIDADES DE CASCAVEL, MULATINHA.

REQUERENDO-LHES A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JERICÓ NA ALTURA DA ARENINHA JERICÓ, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, CONFORME ANEXO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.

CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA “D” E MAQUINISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO QUE PERTENCE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONFORME ESPECIFICA.

REQUERENDO-LHES MELHORIAS NAS ACOMODAÇÕES INTERNAS DAS AMBULÂNCIAS DE PEQUENO PORTE.

REQUERENDO-LHES MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA BINQUEDOPRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL.

REQUERENDO-LHES A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CABOCLOS.

REQUERENDO-LHES A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

REQUERENDO-LHES MEDIDAS JUNTO AO PONTO DE MOTOTAXISTAS DEVIDO AO LANÇAMENTO INDEVIDO DE VICERAS E ESCAMAS DE PEIXES EM SUAS PROXIMIDADES.

REQUERENDO-LHES A REFORMA DE UMA CAIXA DE ÁGUA SITUADA NA RUA DO INÍCIO DA LOCALIDADE DE BURITÍ DOS CARREIROS.

REQUERENDO-LHES A REFORMA E TRANSFORMAÇÃO, EMPOSTO DE SAÚDE, A ESCOLA DESATIVADA SITUADA NA LOCALIDADE DE SÍTIO ONÇA.

REQUERENDO-LHES A REFORMA DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE VEREDA.

REQUERENDO -LHES A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTONIO PORTELA DE SOUSA. BAIRRO MONTES DAS OLIVEIRAS (COHAB).

REQUERENDO-LHES A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE CHORADOR, CANAUBA, SANTANA, BARRA, CONTENDAS, CONCEIÇÃO, OLHO DÁGUA, CASCAVEL, PADRE BENTO E BICÓ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PORANGA – CE.

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA COMUNIDADE DE MULATINHA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE, COM DEFICIÊNCIA, OU QUE POSSUA FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

DELIMITA A ZONA URBANA, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.