PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 141/2021

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Informações da matéria
Autor: TATIELLE
Data: 05/04/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/04/2021 05ª (Quinta) Sessão Sessão Virtual da 2ª (Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 5 de Abril de 2021 mais ORDEM DO DIA  1° VOTAÇÃO   FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/04/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 141/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas Municipais do Município e da outras providências.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/04/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 141/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas Municipais do Município e da outras providências.

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