PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025

Informações da matéria
Autor: Antônio Roberto Uchoa de Almeida
Data: 01/10/2025
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Ementa

DISPÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/10/2025 08:52:50 CADASTRADO 
AGENTE: ÍCARO DE SENA MOURÃO
CADASTRADO   
06/10/2025 08:00:00 LEITURA  015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
06/10/2025 08:30:00 1° VOTAÇÃO   015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
Arquivo_32_2025_0000001.pdf

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