AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 212.000,00 (DUZENTOS E DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A NOVA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE BURITIZAL - CRAS DONA CHAGAS - FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO DO AMARAL.

CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BURITI DOS CARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA.

PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JUSTINA MARINHO DE OLIVEIRA, TRAVESSA AV. DR. EPITÁCIO DE PINHO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CE, PARA O QUADRIÊNIO (2026 A 2029) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "DESAFIO NOTA 10" NO MUNICÍPIO DE PORANGA E ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO SPAECE E SAEB.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.