ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 214/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA E DA LEI 205/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024 - LDO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/10/2025 09:33:25 | CADASTRADO | AGENTE: ÍCARO DE SENA MOURÃO | CADASTRADO | |
| 20/10/2025 08:00:00 | LEITURA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/10/2025 08:30:00 | 1° VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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