PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2025

Informações da matéria
Autor: Antônio Roberto Uchoa de Almeida
Data: 29/12/2025
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Ementa

ATUALIZA A TABELA SALARIAL E DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA, EM COMPATIBILIZAÇÃO COM OS ARTS. 18 E 30, § 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 260/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/12/2025 09:37:45 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO BEZERRA DA SILVA
CADASTRADO   
31/12/2025 10:00:00 LEITURA  007ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
31/12/2025 10:30:00 1° VOTAÇÃO   007ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
Arquivo_40_2025_0000001.pdf

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