ALTERA OS ANEXOS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS –QDD DA LEI MUNICIPAL Nº 259/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A TABELA SALARIAL E DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA, EM COMPATIBILIZAÇÃO COM OS ARTS. 18 E 30, § 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 260/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OPROGRAMA MUNICIPAL APRENDER COM VISÃO – PORANGA" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AOS INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.