INSTITUI OPROGRAMA MUNICIPAL APRENDER COM VISÃO – PORANGA" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/12/2025 10:00:00 | LEITURA | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/12/2025 10:30:00 | 1° VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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