INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/12/2025 09:49:13 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO BEZERRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 31/12/2025 10:00:00 | LEITURA | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/12/2025 10:30:00 | 1° VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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