ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 174/2022 NA FORMA QUE INDICA.

REQUERENDO-LHES: A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, (ARANDELAS) DA REGIÃO DA MACAMBIRA, DA CARNAÚBA ATÉ A BICÓ.

REQUERENDO-LHE: AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES E REFORMA DO PISO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA 15 DE DEZEMBRO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE.

REQUERENDO-LHES: PROVIDENCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO UMA LOMBADA NA LOCALIDADE DE VEREDA, NA ALTURA DA CASA DO SR. ANTÔNIO GOMES XAVIER ESPOSO DA SRA. ANTÔNIA, CONHECIDA COMO TOTÓ QUE FICA APÓS A IGREJA EVANGÉLICA.

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA PÚBLICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABIVEIS E NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO, PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (GATOS E CACHORROS) DOMESTÍCOS E/OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ.

RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS, COM INICIO NA BR 404, PASSANDO PELAS AS COMUNIDADES DE DESCOBERTA,PORTÊNCIO ATÉ A LOCALIDADE DE VILA DO DIVINO, 02 - RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS NA BR 404 ATÉ AS LOCALIDADES DE CACHOEIRA GRANDE. 03 - RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS COM PIÇARRAS NAS LOCALIDADES DE SÍTIO ONÇA, CHAPADA E TODAS DAS REGIÕES DO NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILLIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120, DE 05 DE MAIO DE 2022.