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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 006/2025

Informações da sessão
Data: 11/12/2025
Status: ABERTA

Descrição
006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36/2025 08/12/2025

  • DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS DE N.° 05/2013 E 215/2024 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antônio Roberto Uchoa de Almeida

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