INSTITUI O PROGRAMA "DESAFIO NOTA 10" NO MUNICÍPIO DE PORANGA E ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO SPAECE E SAEB.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/09/2025 08:39:57 | CADASTRADO | AGENTE: ÍCARO DE SENA MOURÃO | CADASTRADO | |
| 06/10/2025 08:00:00 | LEITURA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/10/2025 08:30:00 | 1° VOTAÇÃO | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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