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LIMPAR
EXPORTAÇÃO

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REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 024/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • NOS TERMOS REGIMENTARES E DE ACORDO COM O ART.142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CE, VENHO REQUERER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO PARA TOMAR A SEGUINTE PROVIDÊNCIA.

    01- CONSTRUÇÃO DE 02 QUEBRAMOLAS NA RUA GONÇALO BEZERRA DE MENEZES, 01 EM FRENTE A OFICINA DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO PEDÃO, E OUTRO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO ELIEL,DESTA CIDADE.

    02- CONSTRUÇÃO DE 01 QUEBRAMOLA NA RUA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR POPULAMENTE CONHECIDO COMO NENÊ ABRÃO, DESTE MUNICÍPIO.

    ESTE REQUERIMENTO É MOTIVADO PELA IMPORTANCIA DESSAS OBRAS, TENDO EM VISTA, MAIOR SEGURANÇA PARA OS TRANSENTE QUE USAM AS REFERIDAS ARTÉRIAS, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS E IDOSOS.
    POR ESSA RAZÃO, DESDE JÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS MEUS DIGNOS PARES E NA OPORTUNIDADE RENOVO A V.EXª PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO
18/05/2017 de autoria do(a) vereador(a) JORGE        
OFICIOS RECEBIDOS: 026/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • OFICIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA- CE
17/05/2017        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2017
  • "PROJETO N° 75" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°17/2005, DE 30 JUNHO DE 2005 E LEI N°03/2010, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
17/05/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
OFICIOS RECEBIDOS: 025/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • RESPOSTA AO OFICIO Nº001/2017 DE 24,04,2017, NO QUAL TRATA DA SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS LICITATÓRIOS.
16/05/2017        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NAS ÁREAS URBANOS DA SEDE E DAS VILAS DE BURITIZAL, CACHOEIRA GRANDE E MACABIRA, NO MUNICIPÍO DE PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
16/05/2017        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CANCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORANGA-CE AO SENHOR JEOVÁ SOUSA MOTA .
16/05/2017        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2017 DE 16 DE MAIOR DE 2017

    CONCEDE O TÍTULO DE
    CIDADÃO DE PORANGA-CE
    AO SENHOR JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA
    A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, DECRETA;J

    ART. 1 °- A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, CONCEDE O TÍTULO DE CIADADÃO DE PORANGA-CE, AO SENHOR JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA

    ART2°- ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
16/05/2017 de autoria do(a) vereador(a) Israel        
OFICIOS RECEBIDOS: 024/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • OFICIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORANGA-CE
11/05/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 023/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • OFICIO DA ESCOLA MUNICIPAL INTELVINA SILVINA DE PINHO
10/05/2017        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 022/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR MANOEL ALMEIDA PINHO MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.
    NESTA
    NOS TERMOS REGIMENTARES E DE ACORDO COM O ART.142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA- CE, VENHO REQUERER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOLICITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO PARA TOMAR A SEGUINTE PROVIDÊNCIA.

    01- UM CARRO ADEQUADO PARA TRANSPORTAR MESNSALMENTE OS 15 ALUNOS QUE CURSAM FACULDADE NO ESTADO DO PIAUÍ, ESPECIFICAMENTE NA CIDADE DE PEDRO LL, PIRIPIRI E TEREZINA.

    ESTE PEDIDO É UMA REIVINDICAÇÃO DOS FAMILIARES E ODS JOVENS QUE HOJE TENTAM UM FUTURO DIGNO E UMA PROFISSIONALIZAÇÃO ADEQUADA A CADA ÁREA DO CONHECIMENTO QUE IRÃO ATUA NO MERCADO DE TRABALHO.
    DIANTE, DO ACIMA EXPOSTO, DESDE JÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOSSOS DIGNOS PARES.

    NESTES TERMOS
    PEDE DEFERIMENTO PORANGA-CE, EM 05 DE MAIO DE 2017


    LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO
05/05/2017        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2017
  • "PROJETO N° 74 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/05/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
OFICIOS RECEBIDOS: 022/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • OFICIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL- CRAS
02/05/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 021/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE
    SR. MANOEL ALMEIDA PINHO

    PREZADO SENHOR,
    CUMPRIMENTANDO-O CORDEALMENTE, O SINDSEPP VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, CONVIDAR OS SENHORES VEREADORES A PARTICIPAREM DA CAMINHADA CONTRA O RETROCESSO PROVOCADO PELO GORVERNO MICHEL TEMER, QUE SEGUE UMA AVALANCHE RETIRADA DE DIREITOS. ALÉM DA PRIVATIZAÇÃO JÁ APROVADA, AGORA ESTÁ EM PAUTA AS REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA. PARA CONTRAPOR, NA TENTATIVA DE BARRAR ESSE ABSURDO DE ATAQUES AOS TRABALHARES E A SOCIEDADE, TODOS OS TRABALHADORES E A POPULAÇÃO EM GERAL IRÃO AS RUAS DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. CONTAMOS COM TODOS VOCÊS NA NOSSA CAMINHADA QUE SAIRÁ DAS IMAGENS JESUS, MARIA E JOSÉ, COM DESTINO AS RUAS CENTRAIS ATÉ A CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ ONDE ACONTECERÁ UM AULÃO PÚBLICO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

    ANTECIPADAMENTE, AGRDECEMOS A TODOS E TODAS.

    ATENCIOSAMENTE,


    ISABEL CRISTINA CAMPOS CARREIRO
    PRESIDENTE DO SINDSEPP
25/04/2017 de autoria do(a) vereador(a)        
OFICIOS RECEBIDOS: 020/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
    SECRETARIA DE TRABALAHOR E ASSISTENCIA SOCIAL
    CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS


    SR. MANOEL ALMEIDA PINHO
    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PORANGA-CE

    ASSUNTO: EMPRÉSTIMO DE CADEIRAS E MICROFONE.


    ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES;
    VEM-SE POR MEIO DESTE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO DE 30 (TRINTA) CADEIRAS PARA O ENCONTRO DO GRUPO DO PROJETO MÃE CONCIENTE BEBÊ SAUDÁVEL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA DATA DE 27/04/2017 (QUINTA- FEIRA), MAS AS MESMA SERÃO PEGAS NA VÉSPERA 26/04/2017 (QUARTA -FEIRA); E 1 (UM) MÍCROFONE COM FIO.
    CERTOS DE QUE A SOLICITAÇÃO SERÁ ATENDIDA, DEIXAM-SE VOTOS DE ESTIMA E SAUDAÇÕES .

    ATENCIOSAMENTE,



    ÉRIKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
    COORDENADORA DO CRAS
24/04/2017 de autoria do(a) vereador(a)        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2017
  • ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO L DA LEI N°64/2016, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORANGA- CE, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2017        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 021/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.


    01. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE SÍTIO ONÇA DESTE MUNICIPIO.

    02. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE BURITÍ DOS CARREIRO DESTE MUNICIPIO.

    03. CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA ESPORTIVA, NA VILA DE VEREDA DESTE MUNICIPIO.


    ESTE REQUERIMENTO É MOTIVO PELA A NECESSIDADE DE UM PONTO DE LAZER NAS VILAS SUPRACITADAS. RESSALTA-SE QUE AS LOCALIDADES POR SEREM BASTANTES POVOADAS, SÃO MERECEDORAS, POIS SÃO COBRANÇAS ANTIGAS DAS MESMA, PELO O FATO DOS JOVENS TEREM QUE SE DESLOCAREM PARA A SEDE OU LOCALIDADES VIZINHAS, NO INTUITO DE PRATICAREM ATIVIDADES ESPORTIVAS, POR ESSA RAZÃO, DESDE JÁ CONTO COM APROVAÇÃO POR PARTE DOS MEUS DIGNOS PARES E NA OPORTUNIDADE RENOVO A V.EXª PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.
17/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) JEOVA        
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

    CRIA O CARGO COMISSIONADO DE
    OUVIDOR JUNTO AO ORGANOGRAMA
    DA CÂMARA MUNICIPAL DE
    PORANGA-CE, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIA.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORANGA-CE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

    ART1º. FICA CRIADO O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR JUNTO AO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, SABENDO O ABAIXO ESPOSTO.

    CARGO COMISSIONADO

    DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO R$
    OUVIDOR 01 937,00

    ART2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

    PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 17 DE ABRIL DE2017


    MANOEL ALMEIDA PINHO
    PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE
17/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) Tibijú        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2017
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
OFICIOS RECEBIDOS: 017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EXCELENTICIMA SENHORA PROMOTORA,

    EM ATEDIMENTO AO VOSSO OFÍCIO N° 192/2017/ MPCE/PJPO, DATADO DE 04.04.2017, ESTAMOS INFORMANDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM NOMES, CARGOS/FUNÇÕES E VECIMENTO, CONFORME TABELA N° L, ANEXO.

    SENDO SÓ O QUE NOS APRESENTA PARA O MOMENTO, RENOVAMOS PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.

    CORDIALMENTE,

    MANOEL ALMEIDA PINHO
    PRESIDENTE


    EXM°SRA
    DRA. EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
    MD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGA-CE
    NESTA
06/04/2017        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 019/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

    01- CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRAMOLAS, NA RUA ARTUR FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO JERICÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A VILA DE BURITIZAL E PROPRIEDADE DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHICO LIBERATO

04/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) TICA DO ZEZE        
OFICIOS RECEBIDOS: 018/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • OFICIO N°.0404001/2017 PORANGA CEARÁ, 04 DE ABRIL DE 2017

    ILUSTRÍSSIMA SENHORA
    ANTÔNIA VERA GOMES CARREIRO
    PRESIDENTE DO CACS-FUNDEB
    PORANGA CEARÁ.

    ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO N° 2003001/2017 DE 20.03.2017 E OFÍCIO N°3003001/2017, DE 30,03,2017.

    ILUSTRÍSSIMA SEHORA,

    VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE COM A MÁXIMA HONRA E OS RESPEITOS DIVIDOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N°03/2017, DE 07/03/2017,APRESENTAR OFÍCIO RETIFICADOR DE N°0404001/2017, DE 04.04.2017, EM VIRTUDE DE DIVERGÊNCIAS DETECTADAS NO TOCANTE A RECEITA DA UNIÃO X FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB, MÁS QUE OS RELATÓRIOS ENCONTRAM-SE CORRETOS UMA ATÉCNIA APENAS NO CORPO DO OFICIO O QUAL ESTAMOS RETIFICANDO.

    O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MINISTÉRIO DA FAZENDA), PORTARIA SN N° 437/2012, 5º EDIÇÃO,DIZ:

    " CASO HAJA NECESSIDADES DE RATEIO DO PAGAMENTO DE DESPESA, EXISTEM DUAS POSSIBILIDADE PARA PROCEDER AO REGISTRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:

    - QUANDO O RATEIO DA DESPESA OCORRER ENTRE ÓRGÃOS DA MESMA ESFERA DE GOVERNO QUE PERTENÇAM AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - O ÓRGÃO RESPOSÁVEL PELO PAGAMENTO DEVERÁ RECEBER DOS DEMAIS ÓRGÃOS DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

    - QUANDO O RATEIO DA DESPESA OCORRER ENTRE ÓRGÃOS QUE NÃO PERTECEM AO MESMO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL- OS DEMAIS ÓRGÃOS DEVERÃO EMITIR EMPENHO, REGISTRAR A DESPESA
    ORÇAMENTÁRIA E PAGAR SUA PARCELA AO ÓGÃO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DIRETO DA DESPESA."


    CORDIALMENTE,


    OSWALDINO ROCHA JUNIOR
    SEC. DE FINANÇAS

    FRANCSCO ANTONIO CHAVES PORTELA
    SEC. DE EDUCAÇÃO





04/04/2017 SEC. DE FINAÇAS e SEC. DE EDUCAÇÃO        
OFICIOS RECEBIDOS: 016/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • AO ILMO.SR. MANOEL ALMEIDA PINHO.
    PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA

    CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO ATRAVÉS DESTA, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, QUE INFORME A ESTE PARQUET, QUANTOS SÃO OS FUNCIONÁRIOS A TÍTULO DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS COM OS RESPECTIVOS NOMES/FUNÇÕES DESEMPENHADAS/SALÁRIOS.

    O NÃO ATENDIMENTO OU O RETARDO NO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DADOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFIGURA OS CRIMES DO ART. 10, DA LEI N° 7.347/85 E ART 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO INCISO LL, DO ART. 11, DA LEI N° 8429/92.

    ATENCIOSAMENTE,

    EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
    PROMOTORA DE JUSTIÇA
04/04/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 015/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE PORANGA

    O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSPP, PESSOA JURÍDICA PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 08.915.455.0001/70 VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA PRESIDENTA, PROFESSORA ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITA ESPAÇO PARA FALA DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NA SESSÃO EM PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA, 05 DE ABIRIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO NOS FOI OFICIALIZADA PROPOSTAS PELO PREFEITO DE PORANGA E NEM DOS REPRESENTATES DA CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO.

    CERTO DE CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE.

    ATENCIOSAMETE.


    ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA
    PRESIDENTE DO SINDSEPP
04/04/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 013/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA

    O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSEPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 08.015.455.0001/70 VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA PRESIDENCIA, PROFESSORA ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR ESPAÇO PARA FALA DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NA SESSÃO EM PLENÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL,COM O OBJETIVO DE DESCUTIR SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO NOS FOI OFICIALIZADA PROPOSTA PELO PREFEITO DE PORANGA E NEM DOS REPRESENTENTES DA CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO

    CERTO DE CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE.


    ATECIOSAMENTE.

    ISABEL CISTINA CAMPOS CORREIA
    PRESIDENTE DO SINDSEPP
04/04/2017        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2017
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTA N°71/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
04/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE LEI N° 03/2017

    CRIA O DIA DO UMBANDISTA DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
04/04/2017        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CRIA O DIA DO ANIVERSARIANTE,
    DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
    NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E
    ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    A VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM QUE DETERMINA O ART.38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE LEI.

    ART. 1°- FICA CRIADO O DIA DO ANIVESARIANTE, FACULATADO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAL DE PORANGA- CE, EM SEU SETOR DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO

    § 1°- O SERVIDOR EFETIVO DE QUE TRATA O ART.1° DESTA LEI, TERÁ DIRETO AO GOZO DE FOLGA NA SUA DATA NATALÍCIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO.

    ART.2 °- CADA SECRETARIO ORGANIZARA ESTRATÉGIAS JUNTO AOS SERVIDORES PARA QUE A INTITUIÇÃO CONTINUE EM SUAS ATIVIDADES NOMAIS, SEM PREJUDICAR A POPULAÇÃO.

    ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

    PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE , EM 03 DE ABRIL DE 2017


    LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO
    VEREADORA- PDT
03/04/2017        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02 M/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • MENSAGEM DE N°02/2017 PORANGA-CE, 03 DE ABRIL DE 2017

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR, MANOEL ALMEIDA PINHO,
    MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE
    NESTA

    A VEREADORA QUE SUBSCREVE A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2017QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE UM DIA FACULTADO SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL NA SUA ( DATA DE ANIVERSÁRIO), TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO AO DIREITO DOS MESMOS USUFRUÍREM ESSA DATA TÃO ESPECIAL COM FAMILIARES E AMIGOS.

    POR ESTA RAZÃO DESDEJÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA.

    RESPEITOSAMENTE,

    LIDÚINA MARIA PINHO ARAÚJO
    VEREADORA- PDT
03/04/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 019/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • MENSAGEM LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI N°10/2017

    IPUEIRAS-CE, 20 DE MARÇO DE 2017
    SRS. VEREADORES

    TENHO A HONRA DE REMETER Á APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA O
    PROJETO DE LEI N° 10/2017: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FONECIMENTO DE ENERGIA
    ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    CERTO DE MERECER O RESPALDO NECESSÁRIO DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM TELA RENOVAMOS PROTESTOD DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.



    FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO
    VEREADOR
20/03/2017 de autoria do(a) vereador(a)        

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