CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.

PAVIMENTAÇÃO EM PREDRA TOSCA EM TODA A EXTENSÃO DAS RUA DA COMUNIDADE DE MULAITINHAS.

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, EM PORANGA.

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE CABOCLOS, EM PORANGA.

DENOMINA RUA JOSÉ BEZERRA SOUSA - ZÉ BIBIL O TRECHO URBANO IDENTIFICADO NAS PLANTAS TÉCNICAS ANEXAS A ESTA LEI, SITUADO BR-404, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ.

INSTITUI O PROGRAMA "DESAFIO NOTA 10" NO MUNICÍPIO DE PORANGA E ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO SPAECE E SAEB.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS DE PORANGA, A SER CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESTINAÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS ESCOLAR NOVO À ROTA QUE ATENDE AS CRIANÇAS DAS LOCALIDADES DE ARRAIAL, PITOMBEIRAS E EXTREMAS E, NO PERÍODO NOTURNO, OS ALUNOS QUE SE DESLOCAM PARA A ESCOLA DE CACHOEIRA GRANDE.

DENOMINA A NOVA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA LUIZ SANTIAGO DE OLIVEIRA, NA SAÍDA PARA O DISTRITO DE BURITIZAL - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE FÁTIMA MALAQUIAS - "FÁTIMA DO OSVALDINO".

DENOMINA A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO AEROPORTO - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ PINHO - "ZEQUINHA DO ZIM".

DENOMINA A NOVA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO BARRO DURO - BR 404 - ESCOLA MUNCIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ ALVES DE ALMEIDA - ZÉ LERIANO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA LOCALIDADE "SÍTIO CAJUEIRO" PARA "ALDEIA CAJUEIRO", NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE 6,59% (SEIS VIRGULA CINQUENTA E NOVE PORCENTO) AO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORANGA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE MENSAL PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE RESIDEM EM FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CE, PARA O QUADRIÊNIO (2026 A 2029) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE SANTANA, EM PORANGA.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA ATÉ R$ 294.000 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DOS ALUNO EJA.

CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES (BECO DO AUGOSTINHO), LIGANDO OS BAIRROS JARDIM DAS OLIVEIRAS E JERICÓ.

CONSTRUÇÃO DE ASFALTO NA RUA ROZENIR PASSOS, RUA DO PSF DOS POVOS INDÍGENAS TABAJARAS E CALABAÇA EM PORANGA.

DISPONIBILIZAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRA PARA FEIRANTES E ORGANIZADAS PELA PREFEITURA.

RECUPERAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE E LIMPEZA DE RUAS E PODA DE ÁRVORES EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE SÃO RAIMUNDO NONATO

RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO E ALARGAMENTO DA ESTRADA ENTRE AS COMUNIDADES DE BURITI DOS CARREIROS E MULATINHAS.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESCOLA 19 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS ATÉ O FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE NO REFERIDO BAIRRO.

IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PORANGA

DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÂNEIRES DE LIXEIRA PARA SEREM INSTALADOS INICIALMENTE NA SEDE DO MUNCIÍPIO DE PORANGA E, POSTERIORMENTE, NOS DISTRITOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA DISPOR QUE A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA SERÁ ENTREGUE NA FORMA DE CESTA BÁSICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 5 DE JULHO, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNCIÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, DA LEI FEDERAL Nº 13.675/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E CUSTOS OPERACIONAIS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES, BEM COMO PARA A ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS E ATIVIDADES QUE CAUSEM IMPACTO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 19.240, DE 02 DE MAIO DE 2025