CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.

PAVIMENTAÇÃO EM PREDRA TOSCA EM TODA A EXTENSÃO DAS RUA DA COMUNIDADE DE MULAITINHAS.

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, EM PORANGA.

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE CABOCLOS, EM PORANGA.

DENOMINA RUA JOSÉ BEZERRA SOUSA - ZÉ BIBIL O TRECHO URBANO IDENTIFICADO NAS PLANTAS TÉCNICAS ANEXAS A ESTA LEI, SITUADO BR-404, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS DE PORANGA, A SER CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESTINAÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS ESCOLAR NOVO À ROTA QUE ATENDE AS CRIANÇAS DAS LOCALIDADES DE ARRAIAL, PITOMBEIRAS E EXTREMAS E, NO PERÍODO NOTURNO, OS ALUNOS QUE SE DESLOCAM PARA A ESCOLA DE CACHOEIRA GRANDE.

DENOMINA A NOVA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA LUIZ SANTIAGO DE OLIVEIRA, NA SAÍDA PARA O DISTRITO DE BURITIZAL - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE FÁTIMA MALAQUIAS - "FÁTIMA DO OSVALDINO".

DENOMINA A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO AEROPORTO - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ PINHO - "ZEQUINHA DO ZIM".

DENOMINA A NOVA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO BARRO DURO - BR 404 - ESCOLA MUNCIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ ALVES DE ALMEIDA - ZÉ LERIANO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA LOCALIDADE "SÍTIO CAJUEIRO" PARA "ALDEIA CAJUEIRO", NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE 6,59% (SEIS VIRGULA CINQUENTA E NOVE PORCENTO) AO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORANGA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE MENSAL PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE RESIDEM EM FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CE, PARA O QUADRIÊNIO (2026 A 2029) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE SANTANA, EM PORANGA.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA ATÉ R$ 294.000 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DOS ALUNO EJA.

CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA TRAVESSA RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES (BECO DO AUGOSTINHO), LIGANDO OS BAIRROS JARDIM DAS OLIVEIRAS E JERICÓ.

CONSTRUÇÃO DE ASFALTO NA RUA ROZENIR PASSOS, RUA DO PSF DOS POVOS INDÍGENAS TABAJARAS E CALABAÇA EM PORANGA.

DISPONIBILIZAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRA PARA FEIRANTES E ORGANIZADAS PELA PREFEITURA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, DA LEI FEDERAL Nº 13.675/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E CUSTOS OPERACIONAIS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES, BEM COMO PARA A ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS E ATIVIDADES QUE CAUSEM IMPACTO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 19.240, DE 02 DE MAIO DE 2025

CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, COM INÍCIO NA ESCOLA 19 DE NOVEMBRO II E TÉRMINO NO FINAL DO CALÇAMENTO EXISTENTE.

DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DAS ESCOLAS INFANTIS, CRECHES MUNICIPAIS E DO ENSINO FUNDAMENTAL I (EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS), BEM COMO PARA OS MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS MEMBROS DAS EQUIPES ESCOLARES, TANTO DA SEDE QUANTO DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. SOLICITAM AINDA A REESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, COM A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, PINTURA, MELHORIA DOS PISOS E MANUTENÇÃO DAS CRECHES. POR FIM, REQUEREM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS, COMO "PULA-PULA", CASINHAS, BALANÇOS, PISCINAS DE BOLINHAS, ENTRE OUTROS BRINQUEDOS QUE CONTRIBUAM PARA A BOA APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS.

CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE SANTANA.

CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA VIA QUE LIGA A ESTRADA CENTRAL DA LOCALIDADE DE SANTANA AO CEMITÉRIO DA REFERIDA COMUNIDADE.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAGEM E VARRIÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE ARRAIAL, NESTE MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ.

REGULARIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGIAS EFETIVOS E CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA.

A RECUPERAÇÃO DA RUA CAMPO, NA LOCALIDADE DE ARRAIAL, COM APLICAÇÃO DE PIÇARRAMENTO.

SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA NA LOCALIDADE DE POTÊNCIO.