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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2017
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
OFICIOS RECEBIDOS: 017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EXCELENTICIMA SENHORA PROMOTORA,

    EM ATEDIMENTO AO VOSSO OFÍCIO N° 192/2017/ MPCE/PJPO, DATADO DE 04.04.2017, ESTAMOS INFORMANDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM NOMES, CARGOS/FUNÇÕES E VECIMENTO, CONFORME TABELA N° L, ANEXO.

    SENDO SÓ O QUE NOS APRESENTA PARA O MOMENTO, RENOVAMOS PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.

    CORDIALMENTE,

    MANOEL ALMEIDA PINHO
    PRESIDENTE


    EXM°SRA
    DRA. EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
    MD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGA-CE
    NESTA
06/04/2017        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 019/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

    01- CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRAMOLAS, NA RUA ARTUR FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO JERICÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A VILA DE BURITIZAL E PROPRIEDADE DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHICO LIBERATO

04/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) TICA DO ZEZE        
OFICIOS RECEBIDOS: 018/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • OFICIO N°.0404001/2017 PORANGA CEARÁ, 04 DE ABRIL DE 2017

    ILUSTRÍSSIMA SENHORA
    ANTÔNIA VERA GOMES CARREIRO
    PRESIDENTE DO CACS-FUNDEB
    PORANGA CEARÁ.

    ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO N° 2003001/2017 DE 20.03.2017 E OFÍCIO N°3003001/2017, DE 30,03,2017.

    ILUSTRÍSSIMA SEHORA,

    VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE COM A MÁXIMA HONRA E OS RESPEITOS DIVIDOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N°03/2017, DE 07/03/2017,APRESENTAR OFÍCIO RETIFICADOR DE N°0404001/2017, DE 04.04.2017, EM VIRTUDE DE DIVERGÊNCIAS DETECTADAS NO TOCANTE A RECEITA DA UNIÃO X FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB, MÁS QUE OS RELATÓRIOS ENCONTRAM-SE CORRETOS UMA ATÉCNIA APENAS NO CORPO DO OFICIO O QUAL ESTAMOS RETIFICANDO.

    O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (MINISTÉRIO DA FAZENDA), PORTARIA SN N° 437/2012, 5º EDIÇÃO,DIZ:

    " CASO HAJA NECESSIDADES DE RATEIO DO PAGAMENTO DE DESPESA, EXISTEM DUAS POSSIBILIDADE PARA PROCEDER AO REGISTRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:

    - QUANDO O RATEIO DA DESPESA OCORRER ENTRE ÓRGÃOS DA MESMA ESFERA DE GOVERNO QUE PERTENÇAM AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - O ÓRGÃO RESPOSÁVEL PELO PAGAMENTO DEVERÁ RECEBER DOS DEMAIS ÓRGÃOS DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

    - QUANDO O RATEIO DA DESPESA OCORRER ENTRE ÓRGÃOS QUE NÃO PERTECEM AO MESMO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL- OS DEMAIS ÓRGÃOS DEVERÃO EMITIR EMPENHO, REGISTRAR A DESPESA
    ORÇAMENTÁRIA E PAGAR SUA PARCELA AO ÓGÃO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DIRETO DA DESPESA."


    CORDIALMENTE,


    OSWALDINO ROCHA JUNIOR
    SEC. DE FINANÇAS

    FRANCSCO ANTONIO CHAVES PORTELA
    SEC. DE EDUCAÇÃO





04/04/2017 SEC. DE FINAÇAS e SEC. DE EDUCAÇÃO        
OFICIOS RECEBIDOS: 016/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • AO ILMO.SR. MANOEL ALMEIDA PINHO.
    PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA

    CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO ATRAVÉS DESTA, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, QUE INFORME A ESTE PARQUET, QUANTOS SÃO OS FUNCIONÁRIOS A TÍTULO DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS COM OS RESPECTIVOS NOMES/FUNÇÕES DESEMPENHADAS/SALÁRIOS.

    O NÃO ATENDIMENTO OU O RETARDO NO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DADOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFIGURA OS CRIMES DO ART. 10, DA LEI N° 7.347/85 E ART 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO INCISO LL, DO ART. 11, DA LEI N° 8429/92.

    ATENCIOSAMENTE,

    EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
    PROMOTORA DE JUSTIÇA
04/04/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 015/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE PORANGA

    O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSPP, PESSOA JURÍDICA PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 08.915.455.0001/70 VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA PRESIDENTA, PROFESSORA ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITA ESPAÇO PARA FALA DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NA SESSÃO EM PLENÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA, 05 DE ABIRIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO NOS FOI OFICIALIZADA PROPOSTAS PELO PREFEITO DE PORANGA E NEM DOS REPRESENTATES DA CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO.

    CERTO DE CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE.

    ATENCIOSAMETE.


    ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA
    PRESIDENTE DO SINDSEPP
04/04/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 013/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA

    O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE-SINDSEPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 08.015.455.0001/70 VEM Á PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA PRESIDENCIA, PROFESSORA ISABEL CRISTINA CAMPOS CORREIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR ESPAÇO PARA FALA DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NA SESSÃO EM PLENÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL,COM O OBJETIVO DE DESCUTIR SOBRE A PROPOSTA SALARIAL DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO NOS FOI OFICIALIZADA PROPOSTA PELO PREFEITO DE PORANGA E NEM DOS REPRESENTENTES DA CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO

    CERTO DE CONTAR COM VOSSA COLABORAÇÃO, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE.


    ATECIOSAMENTE.

    ISABEL CISTINA CAMPOS CORREIA
    PRESIDENTE DO SINDSEPP
04/04/2017        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2017
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTA N°71/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017
04/04/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE LEI N° 03/2017

    CRIA O DIA DO UMBANDISTA DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
04/04/2017        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02 M/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • MENSAGEM DE N°02/2017 PORANGA-CE, 03 DE ABRIL DE 2017

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR, MANOEL ALMEIDA PINHO,
    MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE
    NESTA

    A VEREADORA QUE SUBSCREVE A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2017QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE UM DIA FACULTADO SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL NA SUA ( DATA DE ANIVERSÁRIO), TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO AO DIREITO DOS MESMOS USUFRUÍREM ESSA DATA TÃO ESPECIAL COM FAMILIARES E AMIGOS.

    POR ESTA RAZÃO DESDEJÁ CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA.

    RESPEITOSAMENTE,

    LIDÚINA MARIA PINHO ARAÚJO
    VEREADORA- PDT
03/04/2017        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CRIA O DIA DO ANIVERSARIANTE,
    DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
    NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE E
    ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    A VEREADORA LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM QUE DETERMINA O ART.38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE LEI.

    ART. 1°- FICA CRIADO O DIA DO ANIVESARIANTE, FACULATADO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAL DE PORANGA- CE, EM SEU SETOR DE TRABALHO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO

    § 1°- O SERVIDOR EFETIVO DE QUE TRATA O ART.1° DESTA LEI, TERÁ DIRETO AO GOZO DE FOLGA NA SUA DATA NATALÍCIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO.

    ART.2 °- CADA SECRETARIO ORGANIZARA ESTRATÉGIAS JUNTO AOS SERVIDORES PARA QUE A INTITUIÇÃO CONTINUE EM SUAS ATIVIDADES NOMAIS, SEM PREJUDICAR A POPULAÇÃO.

    ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

    PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE , EM 03 DE ABRIL DE 2017


    LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO
    VEREADORA- PDT
03/04/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 019/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • MENSAGEM LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI N°10/2017

    IPUEIRAS-CE, 20 DE MARÇO DE 2017
    SRS. VEREADORES

    TENHO A HONRA DE REMETER Á APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA O
    PROJETO DE LEI N° 10/2017: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FONECIMENTO DE ENERGIA
    ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    CERTO DE MERECER O RESPALDO NECESSÁRIO DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM TELA RENOVAMOS PROTESTOD DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.



    FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO
    VEREADOR
20/03/2017 de autoria do(a) vereador(a)        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 018/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

    01- COMPRA DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ASSEGURAR EM NOSSAS BIBLIOTECAS ESCOLARES ACERVOS DE QUALIDADE E QUE FORTALEÇA PRAZER DE RECUPERAR O PROJETO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á LEITURA " A MAGIA DA LEITURA NA DIVERSIDADE DOS GÊNEROS TEXTUAIS;
20/03/2017 de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 014/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

    01- CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA- MOLA NA LOCALIDADE DE DESCOBERTA, EM FRENTE A CASA DO SENHOR POPULARMENTE CONHECIDO COMO JACÓ.

    ESTE REQUERIMENTO É MOTIVADO PELAS REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE SUPRAMECIONADA, TENDO EM VISTA, QUE ALGUNS VEÍCULOS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, TRAZENDO EMINENTE PERIGO PARA AS PESSOAS QUE CAMINHAM NA REFERIDA ARTÉRIA
17/03/2017 de autoria do(a) vereador(a) TICA DO ZEZE        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2017
  • PROJETO DE LEI N°70/2017, 15 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA.
17/03/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017
  • MENSAGEM N°70/2017, 15 DE MARÇO DE 2017.
17/03/2017 de autoria do(a) vereador(a) DR.CARLISSON        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 015/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

    01- RECUPERAÇÃO COM PEÇARRA DA ESTRADA QUE LIGA O POVOAMENTO DE ARRAIAL Á LOCALIDADE DE VERTENTE, DESTE MUNICÍPIO
16/03/2017 de autoria do(a) vereador(a) TICA DO ZEZE        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 016/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
14/03/2017 de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO        
OFICIOS RECEBIDOS: 012/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CUMPRIMENTANDO-O, VENHO, POR MEIO DESTA, TENDO EM VISTA A IMPOTTÂNCIA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 03/2017, SOBRETUDO, O FATO PÚBLICO E NOTÓRIO DE QUE NO MUNICÍPIO DE PORANGA SÃO ROTINAS CORRIQUEIRAS E DIUTURNAS AS AFRONTAS ÁS NORMAS NACIONAIS DE TRÂNSITO POR PARTE DA POPULAÇÃO EM GERAL, EXPONDO-SE A FRISCO DE LESÕES FÍSICAS E Á PRÓPIA VIDA HUMANA, BEM COMO PROVOCANDO O DESASSEGO A INÚMERAS FAMÍLIAS, NOTADAMENTE PELA OCORRÊNCIA DAS SEGUINTES IRREGULARIDADE, DENTRE OUTRAS. ENCAMINHO EM ANEXO A RECOMENDAÇÃO N° 04/2017.


    APROVEITO O ENSEJO PARA RENOVAR PROTESTOD DE ELEVADA ESTIMA E CINSDERAÇÃO.


    ATENCIOSAMENTE,
    EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
    PROMOTORA DE JUSTIÇA
14/03/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 011/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO, POR MEIO DESTE, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N°22/2016 RELACIONADO A ALGUMAS QUESTÕES POR MEIO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO SUBSCRITO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, SR FRANCISCO ANTÔNIO CHAVES PORTELA. EM VIRTUDE DE DENÚCIA JUNTO A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORANGA/CE. ENCAMINHO EM ANEXO A RECOMENDAÇÃO N° 03/ 2017.

    APROVEITO O ENSEJO PARA PROTESTOS DE ELEVAÇÃO ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.


    ATENCIOSAMENTE,
    EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
    PROMOTORA DE JUSTIÇA
02/03/2017        
OFICIOS RECEBIDOS: 010/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITO A VOSSA SENHORIA QUE INFORME A ESTE JUIZ, COM POSSÍVEL BREVIDADE, SE O DR. ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO, OAB-CE N° 8565, CONTINUA ATUALNDO COMO PROCURADOR JUDICIAL DESSE PARLAMENTO, SE NÃO, INFORMAR O NOME DO ATUAL PROCURADOR
    ATENCIOSAMENTE





    ANTONIO WELIGTON SARAIVA
    DIRETOR DE SECRETARIA
    ASSINADO DE ORDEM DO MM.JUIZ
    CONSOANTE PORTARIA N° 5/2011
24/02/2017 de autoria do(a) vereador(a)        
OFICIOS RECEBIDOS: 008/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CUMPRIMENTO-O CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DIAS) QUE, INFORME TODOS OS MANDATOS ELETIVOS (PREFEITO E VICE- PREFEITO) EXERCIDOS PELA SENHORA ANTÔNIO ALMEIDA PINHO NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 2000 A 2016.

    O NÃO ATENDIMENTO OU O RETARDO NO FORNECIMENTO DE QUAISQUER DADOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFIGURA OS CRIMES DO ART.10, DA LEI N° 7.347/85 E ART. 319 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO INCISO LL, DO ART. 11, DA LEI N° 8429/92 ~


    ATENCIOSAMENTE,
    EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
    PROMORA DE JUSTIÇA

23/02/2017 de autoria do(a) vereador(a)        
OFICIOS RECEBIDOS: 009/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA MANOEL ALMEIDA PINHO
    ASSUNTO: PEDIDO DE UMA REUNIÃO
    ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
    A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AGENTES DE PORANGA, VEM ATRAVÉS DESDE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES O MAIS BREVE POSSÍVEL. PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS RELACIONADO AO DIREITOS DESTA CATEGORIA.



    CORDIALMENTE,
    MARIA DE FATIMA CARREIRO DE SOUSA
    PRESIDENTA
22/02/2017 de autoria do(a) vereador(a)        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 013/2017
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
17/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2017 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

    CRIA O DIA DO CATÓLICO NO
    MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, E DÁ
    OUTRAS PROVIDENCIAS.

    O VEREADOR RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART.38 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, APROVOU A SEGUINTE LEI.

    ART.1°- FICA DETERMINADO QUE NO DIA 03 DE JULHO DE CADA ANO, SERÁ COMEMORADO O DIA DO CATÓLICO, NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE;

    ART.2°- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

    PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017.



    RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO
    VEREADOR
17/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01 M/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • MENSAGEM N° 01/2017 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

    SENHOR PRESIDENTE,

    O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°01/2017 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 03 DE JULHO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PORANGA- CE.

    ESTE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2017, É MOTIVADO PELO O FATO DE SE FAZER AOS CATÓLICOS APOSTÓLICOS ROMANOS QUE SÃO A MAIORIA DA POPULAÇÃO PORANGUENSE, TENDO EM VISTAS, QUE JÁ É COMEMORADO O DIA DO EVANG´RLICO, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 04 DE JULHO DE CADA ANO.


    RESPEITOSAMENTE,


    RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO
    VEREADOR
17/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) RAIMUNDO        
OFICIOS RECEBIDOS: 007/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CUMPRIMENTO-O CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, REQUISITAR NO PRAZO DE 10(DIAS) QUE, INFORME TODOS OS MANDATOS ELETIVOS (PREFEITO E VICE- PREFEITO) EXERCIDOS PELA SENHORA MARIA SAMPAIO DE AQUINO NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 2000 A 2016.


    ANTENCIOSAMENTE,
    EMMANUELA BRAGA MARQUES CURADO
    PROMOTA DE JUSTIÇA
15/02/2017 de autoria do(a) vereador(a)        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 012/2017
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
06/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA        
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 011/2017
  • NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, VENHO REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE SOCILITAR JUNTO AO CHEFE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO PARA TOMAR A SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
06/02/2017 de autoria do(a) vereador(a) LIDUINA        
CONVITES: 015/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CE, E OS VEREADOR,ES, MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO DA COMARCA DE PORANGA-CE, CONVIDAM VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á, ÁS 10:00HS, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM LOCAL.

    AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS.


    SINDICATO DOS TRABALHADORES
    RECEBIDO
    27/01/2017
30/01/2017        

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